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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Andamento do Processo n. 718-88.2016.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 20/09/2017 do DJCE

15) 718-88.2016.8.06.0132/0 - Tombo: 69772016 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA SOARES DA SILVA SOUSA REQUERIDO.: BANCO BMG S.A. “ Estado do CearáPoder JudiciárioComarca de Nova OlindaR.

Pg. 1431. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2017

(competência absoluta) consequentemente será de competência relativa. Portanto a modificação da competência é medida que se impõe. ISTO POSTO, com fundamento no § 3º do artigo 55 do CPC/2015, declino

Pg. 124. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/09/2017

em 31/05/2017, o prazo recursal começou a fluir em 01/06/2017, terminando em 22/06/2017, conforme certificado à fl. 139. Assim, como a insurgência foi interposta em 22/06/2017 (fl. 140), dentro do

Pg. 937. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/09/2017

de indébito, bem como a ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente, bem como indenização pelos danos morais provocados.No dia 28/10/2016, em consonância com o princípio da economia processual,

Pg. 3. Varginha. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/09/2017

Autor: Pcmg Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Distribuído por Sorteio em 19/09/2017. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). 1ª VARA CÍVEL Expediente de 19/09/2017 JUIZ(A) TITULAR:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1097240 RJ 2017/0112264-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.240 - RJ (2017/0112264-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 LUCAS ROLDAO HERMETO - RJ165700 ANTONIO AUGUSTO TIBURCIO - RJ187646 ANTONIA DA CRUZ MACHADO DE MORAES JARDIM E OUTRO(S) - RJ202130 AGR...

Andamento do Processo n. 0006584-65.2017.4.03.6306 - 19/09/2017 do TRF-3

0006584-65.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6306034735 AUTOR: MARCOS ROBERTO LUIZ - ME (SP257010 - LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA

Andamento do Processo n. 0156893-64.2017.8.21.0001 - 19/09/2017 do TJRS

001/1.17.0105124-0 (CNJ 0156893-64.2017.8.21.0001) -KISS & FLY BAR LTDA (PP. LEANDRO MIGNOT BERNARDI 99724/RS) X ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DOS CRIADORES DO CAVALO DE CORRIDA - AGCCC (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

Andamento do Processo n. 1035270-72.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1035270-72.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aroldo Messias Barros da Cunha - Joseph Fadida - - Josiane Silva Batista - Vistos.Fls. 40/45: acolho os

Pg. 2334. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

SP) Processo 1035248-48.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A. - A CARTA PRECATÓRIA, assinada digitalmente, ENCONTRA-SE DISPONIVEL e pode ser

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