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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55, § 2, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 2o Aplica-se o disposto no caput:

I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

Pg. 2139. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2017

§ 2 . Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3 . Serão

Andamento do Processo n. 1120387-62.2016.8.26.0100 - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1120387-62.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1110027-68.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução - Dação em Pagamento - Aprodicon Associação de Proteção e Direitos do Consumidor - - Andréa

Pg. 373. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

Processo 1092015-11.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ENGEGRAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAVAÇÕES LTDA - Ingrid Rosário Correa dos Santos - - Ingrid Rosario Correa dos

Andamento do Processo n. 0704319-51.2017.8.07.0000 - 14/09/2017 do TJDF

Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga na Resolução nº 16 de 04.11.2014 é definida em razão da matéria e da função exercida pelo magistrado, sendo,

Pg. 122. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2017

Coma publicação/ciência desta informação, é a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF).

Pg. 100. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/09/2017

presente conflito de competência. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TJDFT, nos termos do artigo 953, I, do CPC. Brasília ? DF, 30 de agosto de 2017. Desembargador JOÃO

Pg. 102. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/09/2017

27/04/2017, Publicado no DJE: 09/05/2017, grifo nosso) ?CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VARA CÍVEL E VARA DE EXEUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO DE

Pg. 104. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/09/2017

Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga na Resolução nº 16 de 04.11.2014 é definida em razão da matéria e da função exercida pelo magistrado, sendo,

Inteiro Teor. Apelação: APL 8049382220158050080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º 0804938-22.2015.8.05.0080 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana Órgão :

Andamento do Processo n. 2017.00001838 - Mandado de Segurança (oe) - 13/09/2017 do TJPR

0015 . Processo/Prot: 1726351-7 Mandado de Segurança (OE) . Protocolo: 2017/218658. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 2017.00001838 Acórdão.

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