Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 2º Aplica-se o disposto no caput :
I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

Página 461 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

23/24), bem este entregue aos requeridos, que não cumpriram a obrigação de efetuar o pagamento integral do preço. Assim, verifica-se que os autores possuem documento demonstrando ab initio a…

Andamento do Processo n. 4005789-26.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - 11/05/2021 do TJAM

Processo: 4005789-26.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante: Firma Participações Empresariais Ltda. Agravante: Wega Par Ltda. Agravante: Rec-saphyr…

Página 545 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

N. 0705706-04.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: MARIA DEIJANETE ARAUJO. Adv(s).: DF43620 -LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:…

Página 1213 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais processar e julgar as execuções de título extrajudicias. Trata-se de regra de competência de natureza absoluta, a ser reconhecida de ofício pelo juiz. No…

Página 1608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1005540-11.2015.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Jose Carlos Tonhon - Santina Bernardete Basaglia Duarte - Vistos. Fls. 156 Oficio retro expedido - devendo o patrono do interessado IMPRIMIR…

Página 84 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA – CONEXÃO RECONHECIDA – REUNIÃO DAS AÇÕES – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO…

Página 4208 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Caroline Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE…

Página 4209 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:0025254/BA) Embargante: Almeida Mota Veiculos Ltda - Me Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:0016677/BA) Embargante:…

Página 529 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

45.441.789/0001­54 (REPRESENTANTE) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB ­ MT20853­A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: WALQUIDES BEZERRA DE ARRUDA (LITISCONSORTE) Processo nº : 1001691­65.2019.8.11.0040…

Andamento do Processo n. 0010347-79.2021.5.15.0013 - ExProvAS - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ExProvAS-0010347-79.2021.5.15.0013 EXEQUENTE FABIANA FARIA DA SILVA ADVOGADO ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA(OAB: 115710/SP) ADVOGADO NATALIA ALVES DE ALMEIDA(OAB: 284263/SP) ADVOGADO ANA…