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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 2o Aplica-se o disposto no caput:

§ 2o Aplica-se o disposto no caput:

I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

Andamento do Processo n. 0000459-52.2018.5.23.0051 - ExProvAS - 19/11/2018 do TRT-23

da conexão com o processo 0000888-53.2017.5.23.0051 , nos termos do artigo 55, §2º, do CPC. 3. Antes de analisar...Andamento do Processo n. 0000459-52.2018.5.23.0051 - ExProvAS - 19/11/2018 do TRT-23 Processo ExProvAS- 0000459... aguarda solução em instância superior, em razão do recurso ordinário interposto. 2. Re...

Pg. 4725. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

de Maria Lúcia de Castro , onde se verifica provável conexão com ação que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca (autos de .... 5142007.41). A situação aparentemente revelada nos autos do processo deve ser solucionada à luz dos artigos 55, §§1º... de Goiânia 5ª Vara Cível Autos : 5420827.90.2018.8.09.0011 Requer...

Pg. 1623. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/11/2018

, pois, a dependência em face da conexão com o processo 0000888-53.2017.5.23.0051 , nos termos do artigo 55, §2º, do CPC. 3... impugnação. Notificação Processo RTOrd- 0000449-76.2016.5.23.0051 RECLAMANTE MARCOS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO ANTONIO... DA SERRA, 13 de Novembro de 2018 IVE SEIDEL DE SOUZA COSTA Juiz(a) ...

Andamento do Processo n. 0301798-38.2018.8.24.0004 - Procedimento Comum / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 16/11/2018 do TJSC

desta Comarca a fim de serem processados em conjunto, nos termos do art. 55, § 2º, I, do CPC.Dil. legais. Comarcas Araquari 1ª... de Inadimplentes - 16/11/2018 do TJSC ADV: FÁBIO VISINTIN (OAB 28122/SC), LARISSA ENEIVA SILVA DE ANDRADE (OAB 41779/SC) Processo... (A) DE DIREITO LIGIA BOETTGER MOTTOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIA...

Pg. 342. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

a fim de serem processados em conjunto, nos termos do art. 55, § 2º, I, do CPC.Dil. legais. ADV: BELONIR ZATA ZILI (OAB...Pg. 342. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018... adimplemento não é dispensado mesmo no caso de justiça gratuita por não se tratar de...

Andamento do Processo n. 1047160-48.2017.8.26.0506 - Monitória - 14/11/2018 do TJSP

que se reconhecer a conexão entre referidas ações, nos termos do artigo 55, §2º, inciso I, do CPC. Reconhecida a conexão... - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Marco Antonio Marques Beato - Vistos. Analisando... processual (artigo 286, I, do CPC). Considerando que a ação revisional é anteri...

Andamento do Processo n. 1028399-13.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2018 do TJSP

mesmas partes. Evidente, pois, a conexão entre as ações, nos termos do disposto no artigo 55, §2º, inciso I, do CPC, de modo... cumulada com cobrança contra as rés, sob 1025904-93.2018.8.26.0577, distribuída em 15/10/2018. É o relatório. D E C... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND EDITAL DE INTIMAÇÃ...

Andamento do Processo n. 1007498-34.2016.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 14/11/2018 do TJSP

o andamento do processo, por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 55, § 2º, I, c/c o art. 313, V, “a”, § 4º, do CPC... 1001550-77.2017.8.26.0079 e 1008573-74.2017.8.26.0079, em andamento na 2ª Vara Cível desta Comarca, encontram-se pendentes.... Intime-se. -ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), RAFA...

Andamento do Processo n. 1037239-04.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

de Guarulhos, para que não haja decisões conflitantes, nos termos do art. 55, §§1º e 2º, I, combinado com o art. 485, I... - Recebo a petição de fls. 132/138 e os documentos de fls. 139/159 como emenda parcial à inicial. Anote-se. 2 Ante... 2015, R$11,16 / inscrição mobiliária 151421, cadastro 5923440, recibo 6275682,...

Andamento do Processo n. 4024722-76.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJSC

ADVOCATÍCIOS - COMPETÊNCIA - CONEXÃO - MESMO TÍTULO - CPC, ART. 55, § 2º, INC. II - JUÍZO PREVENTO -DECLINAÇÃO MANTIDAÉ... se pode olvidar de que, a teor do art. 55, caput e § 2º, inc. II, do Digesto Processual Civil, “reputam-se conexas [...] às.... Custas na forma da lei. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ...

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