Parágrafo 2 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 2º Aplica-se o disposto no caput :
I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;
II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

Andamento do Processo n. 0010347-79.2021.5.15.0013 - ExProvAS - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ExProvAS-0010347-79.2021.5.15.0013 EXEQUENTE FABIANA FARIA DA SILVA ADVOGADO ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA(OAB: 115710/SP) ADVOGADO NATALIA ALVES DE ALMEIDA(OAB: 284263/SP) ADVOGADO ANA…

Andamento do Processo n. 1000309-10.2021.5.02.0447 - AlvJud - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº AlvJud-1000309-10.2021.5.02.0447 REQUERENTE LUIZA GORETH SANTANA MARTINS ADVOGADO ROBERTA BARBOSA COELHO(OAB: 256135/SP) INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - LUIZA…

Página 2438 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O JULGADO. O ACÓRDÃO EXPÔS SEUS FUNDAMENTOS PARA DECIDIR,…

Página 885 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

395057/SP), LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP) Processo 1029269-29.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1005078-56.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito /…

Página 3046 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1023567-08.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.R.S. - No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, os requerentes devem juntar aos…

Página 298 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000050-77.2016.8.05.0012 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA JARINADJA DE SANTANA OLIVEIRA Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS…

Página 1913 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo, com baixa. Alagoinhas-BA, 04 de maio de 2021 CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito…

Página 3241 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS 3º VARA CÍVEL Processo: 5601301-85.2020.8.09.0011 Parte Autora: DEPÓSITO DE GÁS GALLEÃO LTDA. ME Parte Ré: Banco Bradesco S/a DECISÃO…

Página 20683 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

ADVOGADO ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA(OAB: 115710/SP) ADVOGADO NATALIA ALVES DE ALMEIDA(OAB: 284263/SP) ADVOGADO ANA CAROLINA REGLY ANDRADE(OAB: 243833/SP) ADVOGADO VANESSA DE OLIVEIRA…

Página 284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 7 de Maio de 2021

nº0000029-27.2017.5.14.0006, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, determinou o pagamento da PLR proporcional aos empregados que tiveram seus contratos rompidos a partir de…