Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Página 3183 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Nº 0009635-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência…

Página 2010 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1027433-61.2020.8.26.0001 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Rosilene Silvestrini Silva - Juvelina Francisca de Jesus - Vistos. Em primeiro lugar, concedo à ré os benefícios da…

Página 2535 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Cite-se a ré para que apresente resposta no prazo legal. Int. - ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/ SP) Processo 1007616-94.2015.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial -…

Página 564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

321 do Código de Processo Civil. 6-) Com o cumprimento do item anterior, tornem-me conclusos novamente, com urgência. -ADV: JULIANA TIMPONE (OAB 296470/SP) Processo 1001737-22.2021.8.26.0281 -…

Página 2459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Intimese. - ADV: RAFAELI FERRETI (OAB 453610/SP) Processo…

Página 3562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

- Vistos. 1. Em consideração aos documentos retro apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. 2. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a…

Página 3564 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

em julgado da presente sentença. Recolhidas eventuais custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observando-se a qualidade de beneficiária da Justiça Gratuita que ora…

Página 1992 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

partes, em cinco dias, acerca dos cálculos ofertados pela administradora judicial a págs. 2654/2657. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARÃO…

Página 2059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo…

Página 2694 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. Tailândia/PA, 4 de maio de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da…