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14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 14/11/2018

de redistribuição do presente feito. Veja-se o que determina o art. 55, §1º, do CPC, in verbis: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas... a esfera jurídica da representante. Corrobora com este posicionamento o art. 96 da Lei 9.504/1997, que autoriza... nos autos, cumulado com pleito de aplicação de multa por infringên...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 14/11/2018

o pedido de redistribuição do presente feito. Veja-se o que determina o art. 55, §1º, do CPC, in verbis: Art. 55. Reputam..., 0602427-92.2018.6.14.0000, 0602449-37.2018.6.14.00000, 0602453-90.2018.6.14.0000. (art. 55, CPC). Analisando-se os autos... destacadas são análogos, revelando a existência de conexão entre os f...

Pg. 243. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

, com espeque nos arts. 55, § 1º, e 58 do CPC/2015 e reconhecendo a prevenção do Juízo da 11ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca... do art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. P.I. Certifique-se. Cumpra-se. ADV: MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO (OAB...Pg. 243. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justi...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10024143064780001 MG

incidir juros de mora, desde a citação (1º/7/2015 - v. fl. 12v) e nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 (redação dada.... 1º-F da Lei n.º 9.494/97 (redação dada pela Lei n.º 11.960/09) e correção monetária pelo IPCA-E. III - À luz do art. 85... de liquidação de sentença. Sobre os valores devidos, determinou a co...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1720470 RO 2018/0017584-7

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 54, 55, §1º, 58, 59, 286, I, 369, 370, 371 e 464 do CPC/15. Sustenta..., com fundamento no art. 932, IV, "a" do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2018. MINISTRA NANCY...: opostos pela agravante, foram rejeitados. Recurso especial: a...

Andamento do Processo n. 0601074-07.2018.6.00.0000 - Ação Cautelar - 13/11/2018 do TSE

) da conduta prevista no art. 73, IV e §10, da Lei 9.504/1997. Assim, afigura-se improvável o provimento do recurso... DE SUFRÁGIO E CONDUTAS VEDADAS (ART. 41-A E 73, INC. IV E §10º, DA LEI N.º 9.504/97) E ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE... AOS ILÍCITOS PREVISTO NO ART. 41-A E 73, INC. IV, E §10º, DA LEI 9.504...

Andamento do Processo n. 93721-37.2017.8.09.0146 - Investigacao de Paternidade - 13/11/2018 do TJGO

. 201601674842, JA FOI SENTENCIADA (ART. 55, 1, CPC), TENDO SIDO D ECLARADO QUE O REQUERENTE MARCIO ALVES DOS SANTOS... : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : YARA SILVA E SANTOS LACERDA JUIZ DE DIREITO : ANELIZE BEBER RINALDIN ================================================================================.....

Pg. 4725. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

. Recurso especial: alega violação dos arts. 54, 55, §1º, 58, 59, 286, I, 369, 370, 371 e 464 do CPC/15. Sustenta, em síntese... da utilização da prova emprestada. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Julgamento: aplicação do CPC/15. - Da ausência... pela recorrente em seu recurso especial quanto aos arts. 369, 370, 371 e 4...

Pg. 45. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/11/2018

. 41-A e 73, IV e §10, da Lei 9.504/1997 e do art. 22, caput, XIV e XVI, da LC 64/1990, bem como que houve... de inelegibilidade e multa) nelas contidos”. Nota-se, assim, que a decisão do TRE/GO amparou-se no art. 55, §1º, do CPC, que..., parágrafo único, e 1.029, §5º, do CPC/2015, a concessão de efeito suspensiv...

Pg. 2006. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

DE PATERNIDADE, AUTOS N. 201601674842, JA FOI SENTENCIADA (ART. 55, 1, CPC), TENDO SIDO D ECLARADO QUE O REQUERENTE...-SE A MULTA DE 10% (ART. 523, CAPUT E 1, DO CPC), NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO P ARCIAL, A MULTA SO...-SE A PARTE EXEQUENTE PARA AT UALIZAR O DEBITO, JUNTANDO DEMONSTRATIVO DISCR...

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