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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Pg. 139. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

DO PROTESTO REALIZADO POR CONTA DO DÉBITO POSTO EM DISCUSSÃO, OS QUAIS SÃO EVIDENTES E DE EFEITO IMEDIATO OU, AINDA, O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, O QUE, SOMADA À CAUÇÃO OFERECIDA PELA

Pg. 12. Formiga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/10/2017

Conciliação: Dia 20/03/2018,Às 15:00 Horas. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s). JESP CRIMINAL Juiz(Íza): Rodrigo Márcio de Sousa Rezende CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 00003 -

Pg. 3852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Contagem Rua Joaquim Rocha, 13, 1º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG - CEP: 32017-270 tel:

Pg. 2041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/10/2017

movimentação da conta vinculada e encaminhamento do segurodesemprego (8210356 e 9949727 da reclamatória n° 0021710- 97.2016.5.04.0028). As partes compareceram às audiências inicialmente designadas

Pg. 2075. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/10/2017

Trata-se de ação trabalhista autuada sob o número 0020753- 96.2016.5.04.0028, ajuizada por MAXIMO TORRES , em 21.05.2016, em desfavor de SAFE SERVICE SERVICOS LTDA , onde postula o pagamento de horas

Pg. 4683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

DIADEMA, data abaixo. ROSANA DA PENHA MARIANNO BERGAMASCHI DESPACHO Vistos Intime-se a reclamada para que junte aos autos o pagamento das primeira e segunda parcelas, no prazo de 05 dias, sob pena de

Pg. 818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

entender que o caso não se amolda aos pressupostos do art. 286 do CPC. Manifestação do MM. Juízo suscitado às fls. 21/23, no sentido de ser prevento o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas

Pg. 822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Ementa Relatório Cuidam os presentes autos de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, em face do MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas,

Pg. 553. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2017

dos embargos é medida que se impõe, para manter a presunção de liquidez, certeza, autonomia e exigibilidade do título de crédito não-causal, isto é, o cheque, pois fato alegado e não provado é o

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

suspensas.Expeça-se, com urgência, mandado de manutenção na posse e, em caso de nova turbação, fixo multa diária aos requeridos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).No mais, remeta-se o processo

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