Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

TRT12 • Homologação da Transação Extrajudicial • XXXXX-03.2022.5.12.0027 • 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd XXXXX-70.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: T. S. S. RECLAMADO: S. P. L. DECISÃO Reconheço a…
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Contestação - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual e Banco Itau Consignado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Canindé/CE. Parte Autora: Processo n.º BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, com sede na º andar, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o…
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Contestação - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual e Banco Itau Consignado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA/CE PARTE AUTORA: SOUSA MOTA PROCESSO N.º BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, com sede na , Torre Conceição, º andar, São Paulo/SP,…
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TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-94.2022.5.12.0006 • 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO CumPrSe XXXXX-59.2023.5.12.0006 REQUERENTE: M. A. B. REQUERIDO: V. S. DECISÃO Reconheço a…
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TRT17 • Execução Provisória em Autos Suplementares • XXXXX-47.2021.5.17.0011 • 11ª Vara do Trabalho de Vitória - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Vitória AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES , 1245, 8 andar - Torre Horizontal, ENSEADA…
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TRT12 • XXXXX-93.2023.5.12.0049 • VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE XXXXX-93.2023.5.12.0049 REQUERENTE: P. A. S. REQUERIDO: C. F. C. F. L. DECISÃO Reconheço a…
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TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-09.2024.5.12.0032 • 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum XXXXX-09.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: J. P. C. RECLAMADO: C. L. I. L. D E C I S Ã O…
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TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-80.2023.5.12.0016 • CEJUSC-JT/Joinville - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd XXXXX-42.2023.5.12.0016 RECLAMANTE: R. A. R. RECLAMADO: N. G. A. B. L. DECISÃO Reconheço a…
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TRT12 • Cumprimento Provisório de Sentença • XXXXX-54.2023.5.12.0036 • 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumPrSe XXXXX-54.2023.5.12.0036 REQUERENTE: F. P. D. REQUERIDO: B. S. B. S. DECISÃO Reconheço…
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Andamento do Processo n. 1501328-75.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - 22/01/2019 do TJSP

Processo 1501328-75.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Haydee de Castro Villar Silveira Pupo - Vistos. Cuida-se…