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20 de novembro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 54 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Andamento do Processo n. 0001539-98.2011.8.05.0228 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/11/2018 do TJBA

alegar conexão. Por seu turno, CPC/15 ensinará o que seja a conexão em seus artigos 54 e 55 (artigos 102 e 103 CPC/73). Para... aos autos. Requereu concessão liminar para a busca e apreensão nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Documentos... autora requereu reconhecimento da inexistência de conexão. Estabelece...

Pg. 1397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º , caput, do Decreto-lei 911 /69. Cite-se o réu para... do cumprimento da liminar (DL 911 /69, artigo 3º , § 2º , com a redação da lei 10.931 /04), e apresentar defesa no... e a propriedade plena do bem (artigo 3º , § 1º do Decreto-lei 911 /69...

Pg. 540. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/11/2018

conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Contudo, nos termos do art. 54...), combinado com o com o art. 71, caput, do Código Penal. Cicero Correia da Silva (OAB 12807/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA... DO ÚNICO OFÍCIO DE IGREJA NOVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO...

Pg. 465. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2018

. Por seu turno, CPC/15 ensinará o que seja a conexão em seus artigos 54 e 55 (artigos 102 e 103 CPC/73). Para que não paire dúvida... concessão liminar para a busca e apreensão nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Documentos essenciais foram juntados... reconhecimento da inexistência de conexão. Estabelece o C...

Pg. 719. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2018

e determino a remessa dos autos à Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, com fulcro no art. 54..., com fundamento no §2º do art. 833, CPC., INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia penhorada na conta corrente 40019-X... a referida solenidade.3. Sendo assim, CITE-SE a parte demandada par...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079213799 RS

, tendo interposto os embargos tombados sob o 017/116.0003487-4. Invoca os artigos 17 e 29 do CPC, vez que foi vítima... dos embargos à execução, bem como quanto ao pedido do item 5.4 da exordial dos embargos, referente a aplicação do art. 85, §2º... como quanto ao pedido do item 5.4 da exordial dos embargos, refere...

Andamento do Processo n. 402982-33.2013.8.09.0100 - Indenizacao - 19/11/2018 do TJGO

, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGENCIA PARA DECISAO (4 E 5 DO ARTIGO 8 54 DO CPC). NAO APRESENTADA A MANIFESTACAO... AO PREVISTO NO ART. 835 DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA EXECUTADA APONTADA A FL. 242, PE LO VALOR INFORMADO NA PLANILHA... DE FLS. 243/245 NOS TERMOS DO ART. 854, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...

Andamento do Processo n. 8006939-15.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/11/2018 do TJBA

. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 54 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente... de Execuções Fiscais, fica vedada a conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal, na forma do art. 54 do Diploma.... APLICABILIDADE DO ART. 151, V, DO CTN. SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA...

Andamento do Processo n. 0024369-28.2018.5.24.0101 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-24

). A competência relativa pode se modificar em razão da conexão (art. 54, CPC), sendo competente o juízo a quem a primeira...Andamento do Processo n. 0024369-28.2018.5.24.0101 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-24 Processo RTOrd- 0024369... e materiais) são idênticos aos postulados no processo 0010525.90.2017.5.15.0070, ha...

Andamento do Processo n. 1000055-61.2016.5.02.0431 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-2

as partes atentarem ao disposto no art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Intimem...Andamento do Processo n. 1000055-61.2016.5.02.0431 - RTOrd - 19/11/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000055... em execução, fixadas em R$ 44,26, a cargo da embargante, nos moldes do artigo 789-...

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