Art. 54 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Andamento do Processo n. 1037382-56.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2019 do TJSP

, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei 9.099 /95. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias. O prazo para... Dias da Silva - Ante o exposto, indefiro a inicial, com base no art. 330 , …

Andamento do Processo n. 197707-53.2013.8.09.0079 - Execução - 22/10/2019 do TJGO

E DE APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DOS (AS) EXECUTADOS (AS), ATE O MONTANTE DO DEBITO, NOS TERMOS DO ART. 8 54 DO NCPC... BACENJUD, P ARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, …

Andamento do Processo n. 0600941-46.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Contratos Bancários - 22/10/2019 do TJAM

0630017-23.2016, a qual tramita na 11ª Vara Cível). A teor do art. 54 do CPC a competência relativa poderá modificar... de pedir ( CPC , art. 55 ), situação que permite a reunião de ações …

Andamento do Processo n. 0604092-38.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Quitação - 22/10/2019 do TJAM

, inteligência do art. 54. Caput, da lei n° 9.099/95. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os presentes..., consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos …

Página 4082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

art. 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei 9.099/95..., nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, façam-se as …

Página 2802 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

), ao que tudo indica estão presentes as hipóteses dos artigos 54 e seguintes do CPC . Assim, encaminhem-se os autos a segunda vara... em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação …

Página 112 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Outubro de 2019

das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser... execução, na forma do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo …

Página 38 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

. - Em assim sendo, com fundamento nos arts. 54 e seguintes do CPC/2015, reconheço a incompetência deste juízo para apreciar o presente feito... DOS SANTOS SILVA (OAB 61087/BA) - Processo …

Página 464 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

a Lei N.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art.1.048 do CPC). As disposições da Lei N.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973... em 15 (quinze) dias (art.290 do CPC). Trata-se de uma causa de extinção do …

Página 2080 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2019

DOS (AS ) EXECUTADOS (AS), ATE O MONTANTE DO DEBITO, NOS TERMOS DO ART. 8 54 DO NCPC. PROCEDA-SE A ELABORACAO DA MINUTA. PROTOCOLADA A ORDE... A ESCRIVANIA A FORMALIZACAO DO SEGUNDO VOLU ME DESTES …