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28 de maio de 2017
Artigo 54 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 54 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Pg. 1003. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/05/2017

de 2017. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 54, 55 e 59, do Novo Código de Processo Civil, RECONHEÇO A CONEXÃO... dos autos que a parte ré noticia a existência de um processo idêntico (processo 0808367-87.2017.8.20.5001 -Ação..., configurado está o instituto da conexão, inserto no artigo 55 do Código de Proce...

Andamento do Processo n. 1011631-85.2017.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/05/2017 do TJSP

artigo 54 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (NCPC).Quanto aos efeitos práticos da conexão, HUMBERTO THEODORO Jr... a existência de Ação de Rescisão Contratual, autos digitais 1001442-48.2017, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local... de ofício, o certo é que a regra prevalece, já que o § 3º do art. 55 ...

Andamento do Processo n. 0700179-17.2017.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJAL

do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da (s...) 98108-6457.É o relatório. Recebo a inicial. Custas dispensadas, o menos neste 1º grau, em razão do art. 54, parágrafo... e 55 minutos.Não obstante, CITE (M)-SE o (s) réu (s), na forma do art. 18 da Lei...

Andamento do Processo n. 0700560-25.2017.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJAL

grau, em razão do art. 54, parágrafo único, da referida lei, pelo que relego ao juízo de segunda instância a apreciação....CITE (M)-SE o (s) réu (s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer (em) na audiência suso mencionada e nela.... 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acer...

Andamento do Processo n. 0000641-65.2017.5.23.0021 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23

com a Ação Trabalhista 360-12.2017.5.23.0021, nos termos dos artigos 54, 55, 56 e 286, I, combinados com o art. 58 do NCPC...Andamento do Processo n. 0000641-65.2017.5.23.0021 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23 Processo RTOrd- 0000641... entre o presente feito e o processo 360-12.2017.5.23.0021, DECIDO: Reconheço...

Andamento do Processo n. 0000722-11.2017.5.23.0022 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-23

: Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0001368-55.2016.5.23.0022 , nos termos dos artigos 54, 55, 56...Andamento do Processo n. 0000722-11.2017.5.23.0022 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-23 Processo RTSum- 0000722... e 286, I, combinados com o art. 58 do NCPC, de modo que determino: Inclua-se o feito...

Andamento do Processo n. 0000727-33.2017.5.23.0022 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-23

0001430-95.2016.5.23.0022 , nos termos dos artigos 54, 55, 56 e 286, I, combinados com o art. 58 do NCPC, de modo...Andamento do Processo n. 0000727-33.2017.5.23.0022 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-23 Processo RTSum- 0000727...

Andamento do Processo n. 0000327-29.2017.5.23.0051 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23

Intimação os Processo RTOrd- 0000390-59.2014.5.23.0051 RECLAMANTE JOSE ROBERTO LOPES ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MELLO...Andamento do Processo n. 0000327-29.2017.5.23.0051 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23 Processo RTOrd- 0000327... conflitantes ou contraditórias (art. 55, §3º, NCPC). 04. Logo, acolho o pedido de pre...

Andamento do Processo n. 0804234-02.2017.8.20.5001 - Separação Litigiosa - Reconhecimento / Dissolução - 26/05/2017 do TJRN

foram distribuídos em 06 de março de 2017. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 54, 55 e 59, do Novo Código...: "Vistos etc;. Verifico da leitura dos autos que a parte ré noticia a existência de um processo idêntico (processo ... desta Comarca, nesta capital, configurado está o instituto da conexão, inserto no a...

Andamento do Processo n. 1000828-30.2016.5.02.0521 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-2

ao Arquivo Definitivo, devendo as partes atentarem ao disposto no art. 54 , parágrafo setimo da CNC. Ciência à recda acerca...Andamento do Processo n. 1000828-30.2016.5.02.0521 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-2 Processo RTSum-1000828... das ordens acima, estará extinta a execução, nos termos do art. 924 , II do Novo CP...

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