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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 54 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 54 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Pg. 265. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

exclusivamente a programas sociais, o saldo da conta era de Cz$ 200.602,75; que o prejuízo do Autor é visível, tendo em vista que as cotas não só deixaram de ser corrigidas e remuneradas, mas também

Pg. 602. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

Por outro lado, restará esvaziada a competência das Varas Cíveis no tocante à apreciação das ações tributárias que consubstanciem também matéria objeto de execução fiscal e ações a ela correlatas, o

Pg. 919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP AVENIDA DOS INGAS , 2700, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-124 - (66) 35311711 -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166616 DF 2017/0217795-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.616 - DF (2017/0217795-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : MAPFRE VIDA S/A ADVOGADOS : NARA DE ALMEIDA GIANELLI BELEOSOFF - DF017988 JACÓ CARLOS SILVA COELHO - DF023355 ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA - DF024367 FABIANE GOMES PEREIRA - GO030485 DANIELE DE F...

Pg. 2125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/10/2017

primeira reclamada e de inépcia da petição inicial. No mérito, arguem a prejudicial de prescrição total, trienal e quinquenal e impugnam articuladamente os pedidos da peça vestibular. Ao final,

Pg. 1829. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/10/2017

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO: 0011357-39.2017.5.03.0109 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO

Pg. 6187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

possuía como sócio o Sr. MARINO MANTOVANI NETO, o qual retirou-se em janeiro/2015, mas permanece como administrador. No entanto, a empresa PREVENT TWB IMMOBILIEN ainda faz parte do quadro societário.

Pg. 2925. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

54, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO. OPERADA A CONVERSAO EM PENHORA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA TRANSFER ENCIA DO MONTANTE BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL, VINCULADA AO

Pg. 2937. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ECADO E COMPROVAR NESTE JUíZO A DISTRIBUIçãO DO FEITO. NR. PROTOCOLO : 271604-54.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 768 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PAN S/A

Pg. 2939. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

RIMAZIA GRADATIVA SOBRE QUALQUER OUTROS BENS EM GARANTIA AO PROVI MENTO JURISDICIONAL. HAVENDO SUCESSO, INTIME-SE O DEVEDOR, PELA V IA POSTAL QUANDO NAO HOUVER PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, E P

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