Art. 53, inc. IV, "b" da Lei 13105/15

contas se refere a obrigação de inequívoca natureza pessoal, não se aplicando a regra prevista no art. 53, inciso IV, alínea... a incompetência relativa deste juízo para processar e julgar a …

prevista no art. 53, inciso IV, alínea b do CPC/15. Competência do foro de domicílio do réu. Art. 46 do CPC. Decisão preservada... de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação …

, entendo que, a teor do quanto estabelecido no art.53, IV, “b”, do CPC brasileiro, a preambular merece acolhida... do outro contratante anterior ao rompimento contratual. Não comporta o caso a …

, a teor do art. 109, I, parág. 3º, da Constituição Federal e, em prestígio aos arts. 45, “caput”, c/c. 53, IV, letras a e b... e dos arts. 45, “caput” e 53, letras a e b, do Novo Código de Processo …

, “caput”, c/c. 53, IV, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo Civil, reconheço e declaro, “ex officio”, a minha..., I, da Constituição Federal e dos arts. 45, “caput” e 53, letras “a” e “b”, …

, nos termos do que determina o art. 53, inciso IV, alínea b, do código de Processo Civil, e não no domicílio do réu... inteligência do artigo 53, IV, b, CPC conflito procedente - competência do …

do que determina o art. 53, inciso IV, alínea “b”, do código de Processo Civil, e não no domicílio do réu. Nesse sentido... do artigo 53, IV, “b”, CPC conflito procedente - competência do Juízo …

. Dicção do art. 53, IV, “b”, do CPC/2015. Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido no art. 330, I, do CPC/1973..., IV, “b”, do Código de Processo Civil/2015, sendo competente o foro do …

. Dicção do art. 53, IV, "b", do CPC/2015. Julgamento no estado que atendeu ao preceito contido no art. 330, I, do CPC/1973... o pedido, encerrando a primeira fase da demanda com resolução do …

da autora, de modo que se aplica ao caso do disposto na alínea “b” do inciso IV do art. 53 do Código de Processo Civil: Art. 53... do foro do lugar da prestação de contas - inteligência do artigo 53…