Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Andamento do Processo n. 1016862-73.2019.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - 03/05/2021 do TJSP

Processo 1016862-73.2019.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elring Klinger do Brasil Ltda - Orientador Alfanedegário Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Afasto a…

Página 3213 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Processo 1015786-14.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniela Fernanda Bizoto - - Roberta Aparecida Batista - - Juliana Cristina Cardoso - - Julyane Flora…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2037990-59.2021.8.26.0000 SP 2037990-59.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000316700 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2037990-59.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1854853 SP 2021/0071647-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1854853 - SP (2021/0071647-9) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial porque não demonstrada ofensa aos …

Página 6695 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ERWIN PESTL ADVOGADOS : RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA - SP216095 FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA - SP213178 AGRAVADO : SONIA APARECIDA DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Conflito de Competência (Seção) : CC 5056831-33.2020.4.04.0000 5056831-33.2020.4.04.0000

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Laranjeiras/PR, frente à decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Conflito de Competência (Seção) : CC 5052691-53.2020.4.04.0000 5052691-53.2020.4.04.0000

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, frente à decisão do Juízo de Direito da Vara Única de São Lourenço do Oeste/SC, mediante a …

Andamento do Processo n. 0701572-83.2021.8.07.0020 - Ação de Exigir Contas - 26/03/2021 do TJDF

N. 0701572-83.2021.8.07.0020 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - A: ANA VALESKA LACERDA DE OUROFINO. Adv (s).: DF34510 - KELLY MENDES LACERDA. R: ANA VARINIA MACHADO DE OUROFINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Página 1996 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Março de 2021

N. 0703916-08.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIELA BORRIELLO. Adv(s).: DF20251 - DANIELLA CESAR TORRES. R: LUCAS SILVA SILVEIRA. Adv(s).: MT11706/O - CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS.

Andamento do Processo n. 1026176-58.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - 18/03/2021 do TJSP

Processo 1026176-58.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Paulo Francisco da Silva - VISTOS. Conforme se verifica, nenhuma das partes está localizada na base territorial…