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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. IV, "b" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 53. É competente o foro:

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Pg. 128. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

de fixação de competência, a regra fixada no art. 53, IV, alíneas "a" e "b", do CPC/15, que estabelece que será.... Neste sentido: “ADMINISTRATIVO. SFH. COMPETÊNCIA RELATIVA. FCVS. LEGITIMIDADE DA CEF. ART. 2º, § 3º, DA LEI 10.150... que se concretizasse a liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedo...

Pg. 3618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

na pessoa de seu advogado, a comparecer no cartório da 2ª Vara Cível das 12:30h às 18:30, no prazo de 10 (dez) dias, para assinatura do Termo de Inventariante, sob pena das cominações legais. - ADV:

Andamento do Processo n. 1010740-63.2018.8.26.0068 - Ação de Exigir Contas - 08/08/2018 do TJSP

Processo 1010740-63.2018.8.26.0068 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Carina Nunes Soares - - Milton Jose Soares - Polo Capital Securitizadora S/A - Vistos. Esclareça a autora a

Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

Processo 1009122-54.2016.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Maurilio Veiga Leite - Antonio Carlos dos Santos - - José Mario Nogueira Diniz Silva - Antonio

Inteiro Teor. 7036208020188070000 DF 0703620-80.2018.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0703620-80.2018.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA PRIMEIRA

Andamento do Processo n. 0168675-88.2018.8.19.0001 - 23/07/2018 do TJRJ

Proc. 0168675-88.2018.8.19.0001 - CONCEIÇÃO DE MARIA SENA NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB/RJ-152121) X BANCO PAN Decisão: ... do réu, deve-se ater às regras da lei geral,

Pg. 57. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2018

Proc. 0054732-35.2014.8.19.0001 - VANESSA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (OAB/RJ-112601) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70077380376 RS

JMS Nº 70077380376 (Nº CNJ: 0103249-30.2018.8.21.7000) 2018/Cível CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INTERVENÇAO DO mp NO CONFLITO DE COMPETENCIA. No caso,

Pg. 321. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/06/2018

Justiça Gratuita. Dispenso a realização de audiência de conciliação/mediação, consoante o art. 319, VII, do NCPC. Cite-se o Requerido, para querendo, responder a presente ação no prazo legal (artigos

Pg. 1106. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar DESPACHO Nº 1001579-31.2016.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

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