Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO artigo 71 do Estuto do Idoso artigo 1.048, I,…

Intimação - Ação De Exigir Contas - 1004745-36.2022.8.11.0007 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1004745-36.2022.8.11.0007 POLO ATIVO WARISSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) SILVANEI JOAO DA SILVA | 24620-O/MT ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO…

Andamento do Processo n. 0647020-78.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 03/08/2022 do TJAM

ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0647020-78.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -…

Página 308 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Agosto de 2022

001/2017-PTJ, intimo as partes interessadas para que se manifestem acerca da consulta via RENAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - SP. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ , com endereço e sede na Bahia,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP 1 FARNETANE, brasileiro, solteiro, biólogo, inscrito no CPF n° , portador do RG n° , residente e domiciliado na bairro Areias de Macacu, s/n°,…

Petição Inicial - TJSP - Ação seu Advogado Infra-Assinado (Procuração Anexa), à Presença de V. Exa., com Fulcro no Art. 727 do Código de Processo Civil, Propor Interpelação - Interpelação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó, NESTA CAPITAL - SP ESPÓLIO DE e ESPÓLIO DE , neste ato representados por seu inventariante (certidões de…

Petição - TJSP - Ação Administração de Herança - Sonegados

AO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. Processo n°........................ Natureza.............................Ação de Sonegados…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio - Ação de Exigir Contas

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento Art. 1.015, inciso XIII do Código de Processo Civil , brasileira, casada, executiva…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP Processo n° , já qualificada nos autos nos autos da AÇÃO DE EXIGIR CONTAS que promove em relação à…