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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. IV, "b" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Pg. 411. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/05/2017

, “caput”, c/c. 53, IV, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo Civil, reconheço e declaro, “ex officio”, a minha..., da Constituição Federal e dos arts. 45, “caput” e 53, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo Civil. Ocorre, porém... designada nos autos 248790 (Ação de Aposentadoria por Idade Rural), o M...

Pg. 488. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/05/2017

aos arts. 45, “caput”, c/c. 53, IV, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo Civil, reconheço e declaro, “ex officio... da Circunscrição Judiciária da Capital. Diante do exposto, a teor do art. 109, I, parág. 3º, da Constituição Federal e, em prestígio... do exposto, com suporte no art. 487, I, do Novel Código de ...

Pg. 654. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/05/2017

, da Constituição Federal e, em prestígio aos arts. 45, “caput”, c/c. 53, IV, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo Civil... DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. ART. 62 , § 4º DA LEI 8.666 /93. ADMISSIBILIDADE. TÍTULOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO... por ser isenta, conforme prevê o art. 3º, I, da Lei Estadual n...

Pg. 655. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/05/2017

, da Constituição Federal e, em prestígio aos arts. 45, “caput”, c/c. 53, IV, letras “a” e “b”, do Novo Código de Processo... e o trabalho do advogado, atentando-se para as faixas de base de cálculo (NCPC, art.85,§ 3º, inc. II). Antes da intimação, deverá... ou sucursal, conforme o comando previsto no art. 109, I, da C...

Pg. 266. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/05/2017

, conforme o comando previsto no art. 109 , I , da Constituição Federal e dos arts. 45 , “caput” e 53, letras a e b, do Novo..., da Constituição Federal e, em prestígio aos arts. 45 , “caput”, c/c. 53 , IV , letras a e b , do Novo Código de Processo... deveria ter sido paga, até o advento da Lei n. 11.960 /09, que deu ...

Pg. 609. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

máxima vênia”, não se aplica ao presente caso, tendo em vista a existência de Vara da Justiça Federal da Comarca da Capital que é limítrofe a Comarca de Várzea Grande, diferentemente, portanto, das

Andamento do Processo n. 2016.07.1.008180-9 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJDF

Nº 2016.07.1.008180-9 - Procedimento Comum - A: DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ. Adv (s).: DF037404 - Adao Vieira Paixao. R: DARIO JOSE DE CARVALHO. Adv (s).: DF025047 - Allenilson de Miranda

Pg. 1636. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Alves Gomes Bezerra. A: FIAT AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. Certifico e dou fé que, em face da Instrução nº 01, de 13 de maio de 2013, do TJDFT, faço seja as

Andamento do Processo n. 1015155-08.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 04/04/2017 do TJSP

Processo 1015155-08.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Jose Ferreira da Silva Filho - - Nivia Guedes Ferreira da Silva - - Valdecir Pereira Dutra - - Andrea Regina Guedes Dutra - -

Pg. 1498. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

a Portaria nº 01/2003.3- Intime-se. - ADV: HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA (OAB 276056/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP) Processo 1014912-64.2016.8.26.0344 -

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