Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

que deveria ser observada no caso da ação proposta pelo credor originário nos termos do artigo 53 , inciso IV , a , do Código... ou fato para a ação de reparação de dano (art. 53 , IV , a , do CPC …

do sustentado pela recorrente, o artigo 53 , inciso IV , alínea a , do Código de Processo Civil não se aplica ao caso... declaratória) e não o pedido indenizatório. Assim, com base no artigo 53 , in……

, I e art. 53 , IV , a , do CPC ) Agravo de instrumento provido.” (Apelação nº 2173630-68.2020.8.26.0000Rel. Des..., Apelação nº 1004545-85.2017.8.26.0201, Rel. Des. Vicentini Barroso, 15ª Câmara …

REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Ação ajuizada no foro do domicílio do consumidor (Art. 53..., IV, a, CPC) - Prerrogativa do consumidor - Vedada declinação de ofício da …

absoluta do JEFAZ na comarca em que instalado. Artigo 2º , § 4º , da lei nº 12.153 /09. Opção do autor pela propositura... (incontroverso) não supera o limite de alçada estabelecido pela lei nº …

foro do local do fato danoso (art. 53, inciso IV, alínea “a”, do CPC/15), em detrimento do foro do local da sede da pessoa... seja do lugar do ato ou fato, com fulcro no art. 53, inciso IV, “a”, do …

, inciso IV , alínea a , do CPC/15 ), em detrimento do foro do local da sede da pessoa jurídica agravada (art. 53 , inciso... preceitua o artigo 53 , IV , a , do CPC , considerado o foro competente …

com alegado ilícito – Regras dos artigos 53, IV, a, e 75, X, do CPC, sem se olvidar da impossibilidade de declinação ex... da regra contida no artigo 53, IV, a 4 , do CPC, o que também facilitaria …

– Regras dos artigos 53, IV, a, e 75, X, do CPC, sem se olvidar da impossibilidade de declinação ex officio... Privado 15/01/2021 - 15/1/2021 Costa Netto AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA …

de veículos, razão pela qual inaplicável o artigo 53, inciso V, do CPC. Por seu turno, tendo em conta que o objeto..., de rigor a aplicação do artigo 53, IV, “a”, do CPC, a qual promana que a ação …