que deveria ser observada no caso da ação proposta pelo credor originário nos termos do artigo53 , incisoIV , a , do Código... ou fato para a ação de reparação de dano (art. 53 , IV , a , do CPC …
do sustentado pela recorrente, o artigo53 , incisoIV , alínea a , do Código de Processo Civil não se aplica ao caso... declaratória) e não o pedido indenizatório. Assim, com base no artigo53 , in……
REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Ação ajuizada no foro do domicílio do consumidor (Art. 53..., IV, a, CPC) - Prerrogativa do consumidor - Vedada declinação de ofício da …
absoluta do JEFAZ na comarca em que instalado. Artigo 2º , § 4º , da leinº 12.153 /09. Opção do autor pela propositura... (incontroverso) não supera o limite de alçada estabelecido pela leinº …
foro do local do fato danoso (art. 53, incisoIV, alínea “a”, do CPC/15), em detrimento do foro do local da sede da pessoa... seja do lugar do ato ou fato, com fulcro no art. 53, incisoIV, “a”, do …
, incisoIV , alínea a , do CPC/15 ), em detrimento do foro do local da sede da pessoa jurídica agravada (art. 53 , inciso... preceitua o artigo53 , IV , a , do CPC , considerado o foro competente …
com alegado ilícito – Regras dos artigos53, IV, a, e 75, X, do CPC, sem se olvidar da impossibilidade de declinação ex... da regra contida no artigo53, IV, a 4 , do CPC, o que também facilitaria …
– Regras dos artigos53, IV, a, e 75, X, do CPC, sem se olvidar da impossibilidade de declinação ex officio... Privado 15/01/2021 - 15/1/2021 Costa Netto AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA …
de veículos, razão pela qual inaplicável o artigo53, inciso V, do CPC. Por seu turno, tendo em conta que o objeto..., de rigor a aplicação do artigo53, IV, “a”, do CPC, a qual promana que a ação …