EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, SÃO PAULO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. , brasileiro, casado, porteiro, identificável pela…
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 53. É competente o foro:
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
a) de reparação de dano;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2022.8.26.0000 SP XXXXX-75.2022.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2022.0000642728 DECISAO MONOCRÁTICA 19.700 Agravo de Instrumento Processo n° XXXXX-75.2022.8.26.0000 Relator(a): CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2022.8.26.0000 SP XXXXX-11.2022.8.26.0000
Registro: 2022.0000642727 DECISAO MONOCRÁTICA 19.701 Agravo de Instrumento Processo n° XXXXX-11.2022.8.26.0000 Relator(a): CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Órgão Julgador: 32a Câmara de Direito…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2022.8.26.0000 SP XXXXX-75.2022.8.26.0000
AÇÃO REGRESSIVA DE DANOS – Insurgência contra decisão que preliminarmente afirmou inexistir relação de consumo entre as partes e, na sequência, determinou a emenda da petição inicial, no prazo de …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2022.8.26.0000 SP XXXXX-11.2022.8.26.0000
AÇÃO REGRESSIVA DE DANOS – Insurgência contra decisão que preliminarmente afirmou inexistir relação de consumo entre as partes e, na sequência, determinou a emenda da petição inicial, no prazo de …
Andamento do Processo n. 2185306-42.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJSP
Nº 2185306-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Andamento do Processo n. 1003437-97.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJSP
Processo 1003437-97.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Afasto a preliminar de…
Andamento do Processo n. 8001315-55.2019.8.05.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/08/2022 do TJBA
INTIMAÇÃO 8001315-55.2019.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Abraao Souza Dos Santos Advogado: Osni Da Silva Santos (OAB:BA51761) Advogado: Ewerton Diego…
Andamento do Processo n. 8032776-33.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJBA
DECISÃO 8032776-33.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos…
Andamento do Processo n. 1057044-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 15/08/2022 do TJSP
Processo 1057044-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. A ré ofertou contestação e arguiu a incompetência…