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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. IV, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de dano;

Andamento do Processo n. 0001964-48.2013.8.17.0220 do dia 16/10/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001964-48.2013.8.17.0220 Natureza da Ação: Exceção de Incompetência Excepiente: MUNICÍPIO DE VESPASIANO - MG Excepto: JOSÉ GLEYBSON DE SOUZA LEÃO Advogado: PE040693 - YSTTEFINA RANIZ

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 145474020178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento n.º

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 145482520178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDAO Classe : Agravo de Instrumento n.º

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 05/10/2017

ADVOGADO(S): BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ081517) E OUTROS REQUERIDO: EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR

Pg. 2961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo.4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção

Pg. 860. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/10/2017

arts. 355 c/c 357, do NCPC.Intimem-se. ADV: TATIANE PASQUALI (OAB 42760/SC) Processo 0300552-87.2017.8.24.0021 - Divórcio Consensual -Dissolução - Requerente: V. E. L. - Requerente: R. F. L. - Ante o

Inteiro Teor. : 364400520178260000 SP 0036440-05.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000761167 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0036440-05.2017.8.26.0000, da Comarca de São

Pg. 285. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2017

Tratam-se de duas exceções de incompetência, formuladas por SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e por Engiver Construtora e Pavimentadora LTDA em face de Jesuíno da

Pg. 286. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/10/2017

1973, eis o motivo de terem sido distribuídas por dependência do processo principal nº 0000097-11.2007.805.0274 (apenso). Como se tratam de exceções conexas - sendo comum o pedido e a causa de pedir

Pg. 342. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/10/2017

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - MT - DAE ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADRIANO DOS SANTOS COSTA -OAB:13593 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE - OAB:12.566/MT Impulsiono estes

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