Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
a) de reparação de dano;

Página 3804 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

reputando-se conexas as ações e, para que não haja decisões conflitantes, determino a redistribuição destes autos à 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, para apensamento aos autos nº…

Página 3854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

do link de acesso à reunião virtual. b) parte passiva: i e-mail do(s, a, as) requerido(s, a, as); ii - e-mail do(s, a, as) patrono(s, a, as) que realizará(ão) a solenidade. Em caso de…

Petição - Ação Seguro contra Damdidier Corretora de Seguros

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível da Comarca de Olinda Última distribuição : 25/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1741043 DF 2020/0199979-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1741043 - DF (2020/0199979-2) DECISAO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial manejado por A B DOS O V - B, em face da decisão do Tribunal de Justiça do …

Página 448 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

Perito nomeado pelo Juízo a quo, tendo sido apresentado os pareceres técnicos. Os laudos encontram­se devidamente fundamentados e com respostas claras e objetivas, não havendo que se falar em…

Página 1262 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Agosto de 2021

Intimem-se. Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer. COMARCA DE TAUA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800471-92.2021.8.10.0098 - Disponibilizado em 03/08/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800471-92.2021.8.10.0098 POLO ATIVO RUDSON RIBEIRO RUBIM ADVOGADO(A/S) RUDSON RIBEIRO RUBIM | 13695/PI PROCESSO: 0800471-92.2021.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:…

Página 651 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Agosto de 2021

Decisão Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1043327­94.2020.8.11.0001 Parte(s) Polo Ativo: FABIO RODRIGUES DA COSTA (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: FABIO…

Petição - Ação Seguro

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Cível de Caxias Última distribuição : 21/08/2017 Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2112492-66.2021.8.26.0000 SP 2112492-66.2021.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000608466 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2112492-66.2021.8.26.0000, da Comarca de São…