Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro: (Vide ADI nº 7055) (Vide ADI nº 6792)
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
a) de reparação de dano;
b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0707190-22.2024.8.07.0014 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0707190-22.2024.8.07.0014 POLO ATIVO THAYZZA REGINA ALVES DAVILA CARDOSO ADVOGADO(A/S) MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE | 63152/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 1335 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Julho de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-61.2024.8.19.0210 \b0 - JORGE MARTINS SODRE (Adv(s).: Dr(a). JULIO CESAR DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ-202975), Dr(a). SANDRA RODRIGUES…
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Página 1516 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Julho de 2024

RAFAEL BARROS DA CUNHA (Adv(s).: Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (OAB/RJ-109197)). Interessado: RCM ORGANIZACAO DE EVENTOS E FEIRAS LTDA (Adv(s).: Não consta Advogado) Despacho: Poder Judiciário…
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Página 1069 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Julho de 2024

essa data (EAREsp XXXXX/RS), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e de correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto indevido (Súmula 43 do STJ), observadas,…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002346-56.2021.8.16.0004 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002346-56.2021.8.16.0004 POLO ATIVO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS POLO PASSIVO COPEL DISTRIBUIçãO S.A. ADVOGADO(A/S) MICHELE SUCKOW LOSS | 32678/PR ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801400-87.2024.8.15.0161 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0801400-87.2024.8.15.0161 POLO ATIVO FRANCISCA FREIRES HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS | 29930/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801400-87.2024.8.15.0161 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0801400-87.2024.8.15.0161 POLO PASSIVO AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADVOGADO(A/S) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ | 49244/CE JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS |…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801370-52.2024.8.15.0161 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0801370-52.2024.8.15.0161 POLO ATIVO MARIA JOSE DE MACEDO ADVOGADO(A/S) JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO | 16866/RN DIEGO PONTES MACEDO | 25009/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/07/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801370-52.2024.8.15.0161 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0801370-52.2024.8.15.0161 POLO PASSIVO AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO(A/S) PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS | 22006/CE JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3000259-64.2023.8.06.0140 - Disponibilizado em 24/07/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000259-64.2023.8.06.0140 POLO ATIVO EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI POLO PASSIVO ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO(A/S) ALFREDO ZUCCA NETO | 154694/SP EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO…