Inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
IV - do lugar do ato ou fato para a ação:
a) de reparação de dano;
b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

Página 3854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

do link de acesso à reunião virtual. b) parte passiva: i e-mail do(s, a, as) requerido(s, a, as); ii - e-mail do(s, a, as) patrono(s, a, as) que realizará(ão) a solenidade. Em caso de…

Petição - Ação Seguro contra Damdidier Corretora de Seguros

03/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível da Comarca de Olinda Última distribuição : 25/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Seguro Segredo de justiça? NÃO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1741043 DF 2020/0199979-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1741043 - DF (2020/0199979-2) DECISAO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial manejado por A B DOS O V - B, em face da decisão do Tribunal de Justiça do …

Página 944 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

- JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY, RJ65986 - SERGIO PERRONI PASSARELLA. R: UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Adv(s).: RS49387 - JONAS ROBERTO WENTZ, RS87151 - AFONSO BARBOSA RIBEIRO…

Página 2710 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

N. 0713171-58.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RUBIA ALIANDE OLIVEIRA MORAIS. Adv(s).: DF46772 -HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS. R: VANUSA VIANA CALASSIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VNA…

Página 2715 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

cada organismo judiciário? (DINAMARCO, C, Op. Cit., p. 428), sobretudo o respeito às regras de imperatividade absoluta, que não comportam qualquer grau de flexibilização, sob pena de potencial vício…

Página 448 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

Perito nomeado pelo Juízo a quo, tendo sido apresentado os pareceres técnicos. Os laudos encontram­se devidamente fundamentados e com respostas claras e objetivas, não havendo que se falar em…

Página 1694 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

1. Vistos. 2. Trata­se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por VENCEDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LÁCTEOS LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO, todos qualificados nos autos. 3.

Página 318 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Agosto de 2021

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES NOTA DE EXPEDIENTE Nº 121/2021 072/1.13.0006766-2 (CNJ 0012503-21.2013.8.21.0072) - ALTEMAR DUTRA DOS SANTOS (PP. CESAR AUGUSTO ZORTEA 36512/RS E SABRINA CONSTANT…

Página 1262 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Agosto de 2021

Intimem-se. Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer. COMARCA DE TAUA - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ INTIMAÇÃO DE PARTES E…