Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Alínea "f" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. III, "f" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 53. É competente o foro:

III - do lugar:

f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;

f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;

Pg. 2896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

Costa da Silva - T.A.B.P. e outros - Manifeste-se o autor: CONTESTAÇÃO. - ADV: GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/ SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP) Processo

Pg. 1388. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/08/2018

ADV: JOEVERTON ANTONIO SANTOS TEIXEIRA, ERICARLA SILVA PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 53098/BA) - Processo 0507259-15.2017.8.05.0022 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: I. G. de

Andamento do Processo n. 1010139-35.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - 13/08/2018 do TJSP

Processo 1010139-35.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valdinei Pereira França -Vistos. Fls. 30/31: diante da manifestação do Ministério Público, ressalto ainda o

Pg. 3057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, e

Pg. 1272. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/06/2018

em anexo. Em relação ao CPF 350.650.281-68, não consta declaração. O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído,

Pg. 4959. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/06/2018

Decido. Em relação a preliminar de incompetência territorial deste juízo, ressalto que deverão ser observadas as normas do CPC/73, vigente ao tempo do ajuizamento da presente demanda, de modo a não

Andamento do Processo n. 1001039-98.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - 23/05/2018 do TJSP

Processo 1001039-98.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Camila Tatiana de Souza - Cartório Cônego João Pio - Mg - A incompetência arguida na defesa deve ser

Pg. 3470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

(OAB 41233/SP) Processo 1000816-82.2017.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução - Otacilio Martins Sobrinho - As informações de fls. 117\\\<133

Pg. 121. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/05/2018

DECLARATÓRIA CONTRA PESSOA JURÍDICA COM SEDE EM OUTRA CIDADE. FORO COMPETENTE. LUGAR ONDE DEVE SER SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTEMPESTIVA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. A ação

Andamento do Processo n. 0700467-43.2017.8.02.0055 - Procedimento Ordinário - 13/04/2018 do TJAL

ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL), RENATO BRITTO DOS ANJOS (OAB 15166/AL) - Processo 0700467-43.2017.8.02.0055 - Procedimento Ordinário -

×