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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Alínea "e" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. III, "e" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:

III - do lugar:

e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

Pg. 112. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2017

Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o pagamento efetuado às fls. 101/103 no prazo de 10 (dez) dias. ADV: MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 24934/SC) Processo 0300220-39.2014.8.24.0082/00001

Andamento do Processo n. 0188831-68.2016.8.19.0001 - 01/07/2016 do TJRJ

Proc. 0188831-68.2016.8.19.0001 - BEATRIZ ROZENTAL (Adv (s). Dr (a). VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA X ELINEIDE PAIXÃO DA SILVA ROZENTAL Decisão: Diante do endereço da ré, e não se tratando de hipótese

Pg. 126. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2016

Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública Proc. 0019934-77.2016.8.19.0001 - RAFAEL STOFFEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA

Andamento do Processo n. 0028737-79.2011.8.17.0001 do dia 07/04/2016 do DJPE

Processo Nº: 0028737-79.2011.8.17.0001 (29.999) Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: MINERVINO RODRIGUES NETO Autor: MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO Autor: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA Autor:

Andamento do Processo n. 1000282-07.2015.5.02.0263 - RTOrd - 07/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000282-07.2015.5.02.0263 RECLAMANTE EVANGELISTA ALVES DE SOUSA ADVOGADO CARLOS ALEXANDRO SCWINZEKEL (OAB: 240470/SP) RECLAMADO TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA ADVOGADO BRUNO

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/04/2016

Advogado: PE001658A - Tarcila Fernanda Pacheco Martins de Andrade Advogado: PE020418 - Paulo Emanuel Perazzo Dias Advogado: PE006536 - Andrée Perazzo Dias da Silva Advogado: PE025291 - Juliana Campos

Pg. 1922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2016

Intimado(s)/Citado(s): - SIMONE LUIZA DA SILVA FERREIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 3ª Vara do Trabalho de Diadema Av. Sete de Setembro, 919, Centro, DIADEMA - SP - CEP:

Pg. 1923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2016

legal específica na CLT. Aplicação do art. 651, CLT e art. 53, III, "e", NCPC c/c art. 2º da Lei 10.741/2003." Afasto a exceção oposta para manter a competência deste Juízo. Designe-se audiência UNA

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