Alínea "e" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
III - do lugar:
e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

saldo bloqueado de R$ 897,69, que foi transferido para conta judicial remunerada. 2. Quanto ao saldo bloqueado junto à conta corrente da instituição NU Pagamentos S.A. (R$ 1.189,01) e à conta da…

Página 3646 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

se o procedimento comum. Considerando a pandemia do coronavírus deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo da designação futura, se necessário. Via digitalmente assinada da…

Petição Inicial - Ação Direitos da Personalidade

E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) J UIZ ( A ) DE D IREITO DA V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL DO Prioridade – Idoso maior de 80 anos 1 J OÃO F RANCISCO S ILVA B ATISTA , brasileiro,…

Andamento do Processo n. 0804127-60.2020.8.14.0040 - 16/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0804127-60.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM DIAS ESTEVAM Participação: ADVOGADO Nome: VITORIA FERNANDES DA SILVA OAB: 12084/PA Participação: REQUERIDO Nome:…

Andamento do Processo n. 0804264-42.2020.8.14.0040 - 16/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0804264-42.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM FERREIRA MARQUES Participação: ADVOGADO Nome: VITORIA FERNANDES DA SILVA OAB: 12084/PA Participação: REQUERIDO…

Andamento do Processo n. 5003244-52.2020.8.08.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2021 do TJES

Decisão ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO1ª Câmara CívelEndereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906Número telefone:( ) PROCESSO Nº…

Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Março de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Primeira Câmara Cível Intimações Despacho Processo nº 5000248-81.2020.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ORTEK COMERCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPEDICOS…

Petição - Ação Espécies de Contratos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE FLORIANÓPOLIS/SC. Proc. no , por seu procurador firmatário, nos autos da ação que move contra PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. –…

Andamento do Processo n. 0005957-38.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível - 09/03/2021 do TJES

6 - 0005957-38.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum Cível Requerente: J.J.C.Y. Requerido: S.P. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA Requerente:…

Página 147 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 9 de Março de 2021

Comarca De Aracruz Aracruz - 1ª Vara Cível, Família E De órfãos E Sucessões Listas Lista 0017/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E…