Alínea "e" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
III - do lugar:
e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935206 MT 2021/0125915-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1935206 - MT (2021/0125915-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF/1988) interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato …

Página 8406 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1935206 - MT (2021/0125915-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO : MUNICIPIO DE COLIDER ADVOGADO : EDUARDO…

Página 2928 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Maio de 2021

DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA ajuizada por SATURNINO MENDONCA em face de CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE – INVESTVALE e MAXIMA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E…

Página 2146 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

saldo bloqueado de R$ 897,69, que foi transferido para conta judicial remunerada. 2. Quanto ao saldo bloqueado junto à conta corrente da instituição NU Pagamentos S.A. (R$ 1.189,01) e à conta da…

Página 3646 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

se o procedimento comum. Considerando a pandemia do coronavírus deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo da designação futura, se necessário. Via digitalmente assinada da…

Petição Inicial - Ação Direitos da Personalidade

E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) J UIZ ( A ) DE D IREITO DA V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL DO Prioridade – Idoso maior de 80 anos 1 J OÃO F RANCISCO S ILVA B ATISTA , brasileiro,…

Andamento do Processo n. 0804127-60.2020.8.14.0040 - 16/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0804127-60.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM DIAS ESTEVAM Participação: ADVOGADO Nome: VITORIA FERNANDES DA SILVA OAB: 12084/PA Participação: REQUERIDO Nome:…

Andamento do Processo n. 0804264-42.2020.8.14.0040 - 16/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0804264-42.2020.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: JOAQUIM FERREIRA MARQUES Participação: ADVOGADO Nome: VITORIA FERNANDES DA SILVA OAB: 12084/PA Participação: REQUERIDO…

Andamento do Processo n. 5003244-52.2020.8.08.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2021 do TJES

Decisão ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO1ª Câmara CívelEndereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906Número telefone:( ) PROCESSO Nº…