Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Alínea "e" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. III, "e" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 53. É competente o foro:

III - do lugar:

e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078820230 RS

e aplicável o disposto no art. 53 , inciso III , e , do CPC . Requer o provimento do agravo de instrumento, para... no art. 1º do Decreto 20.910 /32, vejamos: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DO ARTIGO 543-C... (artigo 1º do Decreto 20.910/32). 2. Recurso especial provido. Ainda, em sede de exe...

Andamento do Processo n. 1025152-24.2018.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - 24/10/2018 do TJSP

-se a idade avançada da autora, a questão sobre competência deve ser resolvida pela regra do artigo 53, III, e, do CPC, que prevê... flexibilização da regra - ou seja, pelo entendimento da relatividade (por força do artigo 53, III, do CPC), que não se vislumbra...-se de direito personalíssimo - Lei 6.515/77, art. 24, p...

Pg. 2459. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2018

10 - Certidão Negativa de Débitos Municipais do(s) imóvel(is) arrolado(s); 11 - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do de cujus; 12 - Certidão

Andamento do Processo n. 0800602-40.2018.8.12.0026 - Interdição - Tutela e Curatela - 22/10/2018 do TJMS

Processo 0800602-40.2018.8.12.0026 - Interdição - Tutela e Curatela Reqte: S.A.H. - IntdandoPa: A.A.F.H. ADV: ACIR MURAD (OAB 15146/SP) ADV: ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP) ADV: JOSÉ

Pg. 493. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2018

nesta comarca (f. 202), devendo a mesma ser cancelada. Comunique-se o expert. Por outro lado, a parte autora informou que o idoso/interditando reside atualmente no município de Presidente Prudente/SP

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078297397 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JADC Nº 70078297397 (Nº CNJ: 0194951-57.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE EXONERAÇAO DE ALIMENTOS. EXCEÇAO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA

Agravo de Instrumento: AI 70078297397 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Caso em que a parte agravante postulou a reforma da decisão que acolheu o pedido de incompetência e remeteu os autos para a comarca de Gaurama. Para tanto, afirmou que a competência...

Andamento do Processo n. 0051133-72.2014.8.06.0091 - Exceção de Incompetência - 04/10/2018 do TJCE

ADV: DANILSON DE CARVALHO PASSOS (OAB 20322/CE) - Processo 0051133-72.2014.8.06.0091 - Exceção de Incompetência - Suspensão - REQUERENTE: Antonia de Jesus Ferreira - DECISÃO Vistos etc. Em atenção ao

Pg. 734. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/10/2018

da parte prevista no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Ao extinguir o processo, sem resolução do mérito, o juiz decidirá de forma concisa, por força do quanto se contém no art. 459, do

Andamento do Processo n. 0558768-14.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 03/10/2018 do TJBA

ADV: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB 25288/BA) - Processo 0558768-14.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum -Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Joao Lopes da Paixao - RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A

×