d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
Processo 0031177-07.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Carneiro Business Corporate Consultoria e Assessoria Empresarial e outro - Rádio Sociedade Marconi Ltda - Vistos. 1. Nos termos…
Processo 1037048-35.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torre do Sol - Maria Verônica Borghezan - Vistos. Em que pesem as alegações da…
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Competência do Juízo do local de cumprimento da obrigação, no caso, onde situado o condomínio. Inteligência do art. 53, III, d, do NCPC.
Processo 1014693-55.2022.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcos Epaminondas da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei…
Processo 1014702-17.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Francesco Fusconi - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a…
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Competência do Juízo do local de cumprimento da obrigação, no caso, onde situado o condomínio. Inteligência do art. 53, III, d, do NCPC.
apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R.,…