Art. 53, inc. III, "d" da Lei 13105/15

, INCISO III , ALÍNEA D, DO CPC E ART. 2º, INCISO I, DA LEI N. 7.357 /1985. FORO DO LUGAR DE PAGAMENTO DO TÍTULO DE CRÉDITO... de cheques prescritos, impõe-se a aplicação das regras de competência …

se dar o pagamento do título. Artigo 53 , III , d , do CPC . Mérito. Autora que nega ter realizado a solicitação... pelas partes. Competência do lugar onde deveria se dar o pagamento do título. Arti……

5.474/68 e no art. 100, IV, d, do CPC/1973 (correspondente ao art. 53, III, d, CPC/2015) e (b) nas hipóteses em que haja...Pg. 1925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de …

do reclamado, nos termos do art. 53, III, d, CPC, bem como do art. 4º da Lei nº 9.099/95. Para além disso, verifica... ESPECIAL CÍVEL Autos digitais Nº 5580790.77.2019.8.09.0051 SENTENÇA Dispensado …

, alínea “d” do NCPC, dispõe: “Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar. d) onde a obrigação deve ser satisfeita... do sacado, lugar onde se situa a agência bancária do eminente da …

Reclamada, nos termos do art. 53, III, “d”, do CPC, bem como do art. 4º da Lei nº 9.099/95, razão pela qual julgo...

, nos termos do art. 53, III, “d”, do CPC, bem como do art. 4º da Lei nº 9.099/95, razão pela qual julgo extinto o processo...

do art. 53, III, “d”, do CPC, bem como do art. 4º da Lei nº 9.099/95, razão pela qual julgo extinto o processo, sem análise...

modo, nos termos do art. 53, III, d, do CPC, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Comarca... manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: MARCOS ANTONIO DE …

executivo extrajudicial (art. 53, III, “d”, CPC). 3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência... executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde a obrigação deve ser …