Processo 0031177-07.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Carneiro Business Corporate Consultoria e Assessoria Empresarial e outro - Rádio Sociedade Marconi Ltda - Vistos. 1. Nos termos…
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 53. É competente o foro:
III - do lugar:
d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
Andamento do Processo n. 1037048-35.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 08/08/2022 do TJSP
Processo 1037048-35.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Torre do Sol - Maria Verônica Borghezan - Vistos. Em que pesem as alegações da…
Andamento do Processo n. Título Extrajudicial. Despesas Condominiais - 08/08/2022 do TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Competência do Juízo do local de cumprimento da obrigação, no caso, onde situado o condomínio. Inteligência do art. 53, III, d, do NCPC.
Andamento do Processo n. 1014693-55.2022.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/composição de Dívida - 08/08/2022 do TJSP
Processo 1014693-55.2022.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcos Epaminondas da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei…
Andamento do Processo n. 1014702-17.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - 08/08/2022 do TJSP
Processo 1014702-17.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Francesco Fusconi - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a…
Andamento do Processo n. 8015574-43.2022.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 08/08/2022 do TJBA
EMENTA 8015574-43.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Asset Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva…
Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022
Pereira de Andrade - - Espólio de Marcelo Ricardo Freitas Gonzaga. Inventariante: Ticiane Viana Gonzaga - - Telerio Distribuidora de Equipamentos Eletronicos Ltda - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO DO…
Página 706 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Competência do Juízo do local de cumprimento da obrigação, no caso, onde situado o condomínio. Inteligência do art. 53, III, d, do NCPC.
Página 978 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022
Fls. 3580: Expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos, conforme formulário MLE já juntado aos autos. Int. -ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), WAGNER BALERA (OAB 38652/SP), SÂMIA…
Página 2221 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022
apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R.,…