Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. III, "d" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:

III - do lugar:

d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 58226220178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JG: NAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NAO Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0005822-62.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/10/2017

ARROLANTE: Romilda de Carvalho Evangelista - Wesley Carvalho Evangelista - Plinio de Carvalho Evangelista - Clebio Carvalho Evangelista - ARROLADO: Wilson Gonçalves Evangelista - Fica os autores

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 436154520178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0043615-45.2017.8.19.0000 Agravante: CONDOMÍNIO LINK OFFICE MALL & STAY Agravadas: HESA 98 –

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 152090 SP 2017/0097329-1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.090 - SP (2017/0097329-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CACONDE - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS - MG INTERES. : MICHELLE DE PAULA SOUZA ADVOGADOS : LUCIO CORREA CASSILLA - MG118832 TASSIANA PA...

Pg. 170. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

PROCESSO: 00787090420138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSIANE TRINDADE DE SOUSA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 13/10/2017

Pg. 406. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC a partir do dia de hoje (STJ, súmula 362) e acrescidos de juros legais desde a data do evento danoso,

Pg. 409. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Em razão do deferimento da gratuidade de

Andamento do Processo n. 1016054-13.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1016054-13.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fox Componentes Eletromecanicos Ltda. - Vistos.Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial

Pg. 1470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

exequente providenciar o necessário, assim como a minuta por e-mail (saocaetano4cv@tjsp.jus.br). Nessa hipótese, apenas em caso de procedimento comum, dispenso a realização da audiência preliminar,

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

NCPC com relação a todos e recolher a diferença do valor para as citações postais: R$44,50 na guia do FEDTJ, sob pena de indeferimento da petição inicial).Int. - ADV: DAVI MOTA DA SILVA (OAB

×