Alínea "c" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:
III - do lugar:
c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

Petição - STJ - Ação Títulos de Crédito - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA - SP . PROCESSO N° 1002024-57. REF.: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AGRÍCOLA COMÉRCIO E ., devidamente…

Página 2404 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2022

desconsideração da personalidade jurídica, calcado na formação de grupo econômico com desvio de finalidade e confusão patrimonial, providencie-se à inclusão no polo passivo da empresa Sorveshe…

Andamento do Processo n. 1023186-66.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito Processual Civil e do Trabalho - 29/07/2022 do TJSP

Processo 1023186-66.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guilherme Sergio Ramos de Souza - Vistos. Conforme consulta junto ao sítio eletrônico do TJSP,…

Página 2605 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2022

Processo XXXXX-06.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L.B.C. - S.R.A. - Vistos. Fls. 236: comprovado o envio, aguarde-se pelas respostas. Prazo: 30 dias.

Petição Intermediária - TJCE - Ação Tutela de Urgência - Produção Antecipada da Prova - de Elfa Medicamentos e Central Distribuidora de Medicamentos contra Unika Distribuidora de Medicamentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. - processo n. ELFA MEDICAMENTOS S.A. (" Elfa ") e CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ("…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Tutela de Urgência - Produção Antecipada da Prova - de Elfa Medicamentos e Central Distribuidora de Medicamentos contra Unika Distribuidora de Medicamentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. - processo n. ELFA MEDICAMENTOS S.A. (" Elfa ") e CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ("…

Andamento do Processo n. 2077519-51.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/07/2022 do TJSP

Nº 2077519-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1022274-69.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 22/07/2022 do TJSP

Processo 1022274-69.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - Vistos. Conforme pesquisa ora…

Página 1799 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2022

- - Maria Elena Vilanova - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito em atenção aos documentos de fls. 23/24 e com base no inciso I do artigo 1.048 do Código de Processo Civil. Anote-se.

Página 1611 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2022

ou poderes processuais ou a acarretar uma produção probatória de baixa qualidade, excessivamente complicada etc. Havendo a perspectiva de produção probatória em diferentes localidades, há…