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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Alínea "a" do Inciso III do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. III, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 53. É competente o foro:

III - do lugar:

a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

Andamento do Processo n. 0725512-42.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJDF

de Rondônia. Com efeito, estabelece o art. 53, inciso III, alínea ?a?, do Estatuto Processual Civil que é competente o foro... da competência nos dispositivos citados, o que faz incidir a regra geral contida no art. 53, III, a, CPC/15...Andamento do Processo n. 0725512-42.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJD...

Andamento do Processo n. 0725512-42.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJDF

de Rondônia. Com efeito, estabelece o art. 53, inciso III, alínea ?a?, do Estatuto Processual Civil que é competente o foro... da competência nos dispositivos citados, o que faz incidir a regra geral contida no art. 53, III, a, CPC/15...Andamento do Processo n. 0725512-42.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJD...

Pg. 1424. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

, estabelece o art. 53, inciso III, alínea ?a?, do Estatuto Processual Civil que é competente o foro do lugar... de Rondônia. Com efeito, estabelece o art. 53, inciso III, alínea ?a?, do Estatuto Processual Civil que é competente o foro... nos dispositivos citados, o que faz incidir a regra geral contida no art. 53, II...

Andamento do Processo n. 1048303-72.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

, inciso III, alínea “a” do CPC. Assim, salvo melhor juízo, a competência para processamento da presente ação é... discussão das questões oriundas do contrato celebrado, devendo prevalecer, portanto, a regra estipulada no artigo 53... JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARINA ROSELINO BIAGI ESCRIVÃ(O)...

Andamento do Processo n. 2243589-97.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJSP

, declinou de ofício de competência territorial, nos termos do artigo 53, III, “a”, do CPC,uma vez que a parte requerida é...Andamento do Processo n. 2243589-97.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJSP 2243589... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: SOARE...

Andamento do Processo n. 1108244-70.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 14/11/2018 do TJSP

obrigatoriamente obedecer às regras de competência do Código de Processo Civil. Com efeito, dispõe o artigo 53, III, “a”, do CPC... contratual questionada Aplicação da regra do artigo 101, inciso I, do CDC Conflito acolhido Competência do suscitante (3ª Vara... RODRIGUES JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1108681-14.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 14/11/2018 do TJSP

obedecer às regras de competência do Código de Processo Civil. Com efeito, dispõe o artigo 53, III, “a”, do CPC... questionada Aplicação da regra do artigo 101, inciso I, do CDC Conflito acolhido Competência do suscitante (3ª Vara... RODRIGUES JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0419/2018...

Andamento do Processo n. 1124048-15.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 14/11/2018 do TJSP

se aplica a regra do art. 53, inciso III, alínea “a” uma vez que se trata de regra genérica de competência relativa, e o caso.... Isto porque os fatos ocorreram em Jacareí, devendo, portanto, ser observada a regra do art. 53, inciso IV, alínea “a” do CPC. Não..., uma vez que tem a sociedade-autora o prazo de 5 (cinco)...

Andamento do Processo n. 1093921-60.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 14/11/2018 do TJSP

; Súmula TJSP 77). A lei não define o lugar da filial da pessoa jurídica como foro competente (art. 53, III, “a” do CPC), não... se aplicando no caso a alínea “b” do mesmo artigo, mesmo porque a obrigação discutida foi constituída em outro local... TEODORO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1051011-62.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 14/11/2018 do TJSP

, desde que tenha sede nesta Comarca, nos termos do artigo 53, inciso III, alínea “a”, do CPC, na medida em que foi um agente...(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0364/2018...

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