Inciso II do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 53. É competente o foro:
II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;

Andamento do Processo n. 171.103 - 07/05/2021 do STJ

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E DE SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS - DF SUSCITADO : JUIZO DIREITO DA 2A VARA CIVEL FAMÍLIA E SUCESSOES INFANCIA…

Página 1345 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Carvalho de Oliveira - - Jair Marques de Carvalho Filho e outros - Edson Seiji Takahashi - Vistos. Fls.260/262: Reitero os termos do decidido em fls.138, primeiro parágrafo e fls.233/234. Fls.277:…

Página 3264 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

dias, após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSELEIDE BALBINO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 443259/SP), GLEICE BALBINO DA SILVA (OAB 296156/SP),…

Página 3997 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

DOS SANTOS CRUZ (OAB 453458/SP) Processo 1002778-58.2021.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Hiroshi Takaki - Vistos. A certidão juntada às fls. 55 não é certidão negativa.

Página 4003 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

tratar-se de pedido idêntico. Caso não seja comprovado o encaminhamento do ofício, conforme determinado no item “04” supra, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: TATIANA GURJÃO SILVEIRA…

Página 4027 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

a maioridade há muito tempo, estando já agora com 29 anos de idade. Assim, a princípio, não se justifica mais a mantença da obrigação alimentar a cargo do autor, dada a independência financeira e…

Página 373 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

é o caso dos autos. Deste modo, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: EDDY CARLOS CAMARGO (OAB…

Página 2994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

bem como deverá juntar cópia da documentação do veículo Kompressor Classic Special. Anoto por fim que o valor da causa deverá espelhar a integralidade do patrimônio objeto da partilha, sendo certo…

Página 1004 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO DA SILVA LEITE OAB: 30085/PA Participação: REQUERIDO Nome: K. G. D. A. T. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: MENOR Nome: K. S.

Página 1021 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 2 VARA DE FAMÍLIA Número do processo: 0804641-81.2021.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: M. D. S. P. D. A. Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE PENNA SOUZA…