Art. 53, inc. II da Lei 13105/15

DO ART. 101. I, DA LEI 8.078/90. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 53, II, ¿A¿, DO CPC. HIPÓTESE QUE CONSUBSTANCIA... INCOMPETÊNCIA RELATIVA (TERRITORIAL) QUE DEPENDE DE PROVOCAÇÃO DA …

que a requerente reside na cidade de Vinhedo. Nos termos do artigo 53, inciso II, do CPC, de rigor a distribuição do processo...Andamento do Processo n. 1002400-96.2019.8.26.0650 - Alimentos - Lei …

do artigo 53, Inciso II, do CPC. Após, abra-se Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682... dos vícios que autorizam sua interposição (art. 1.023, § 2º CPC/2015…

, inciso II , do Estatuto da Criança e do Adolescente , bem como o artigo 53 , inciso II , do Novo Código de Processo... em atenção ao artigo 147 , I , da Lei nº 8.069 /1990, por entender cuidar-se …

, nos termos do inciso II , do Art. 53 , do CPC : “Art. 53 . É competente o foro: .... II - de domicílio ou residência...), ROGERIO EDUARDO RIBEIRO (OAB 64962/PR) Processo 1001915-70.2019.8.26.0400 …

ajuizado no novo domicílio, nos termos do inciso II , do Art. 53 , do CPC : “Art. 53 . É competente o foro: .... II... Nº 5.478 /68 - Fixação - J.L.B.O. - Ante o exposto, com resolução do mérito, …

posteriores às eventualmente cobradas nesta comarca) poderá ser ajuizado no novo domicílio, nos termos do inciso II , do Art. 53... , do CPC : “Art. 53 . É competente o foro: .... II - de domicílio …

do artigo 53, inciso II, do CPC, de rigor a distribuição do processo na comarca de residência do alimentado... Nº 5.478/68 - Revisão - C.B.S. - Vistos. 1- Nos termos do artigo 300 do Código de …

da decisão: Diante do exposto, em observância ao inciso II do art. 53 do CPC, DECLINO da competência para processar...-se. 16 - 0035077-39.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 …

. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 53 , II , ¿A¿, DO CPC . HIPÓTESE QUE CONSUBSTANCIA INCOMPETÊNCIA RELATIVA (TERRITORIAL... NO MERCADO LIVRE E NÃO POSSUI FINS LUCRATIVOS. PRECEDENTES. …