1 . INTRODUÇÃO A Lei 5.478 de1968 regulamenta a ação de alimentos, por isso é conhecida como Lei de Alimentos . Ela é aplicada em conjunto com o Novo Código de Processo Civil ( CPC ). Seu…
Inciso II do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 53. É competente o foro:
II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar
Resumo Os alimentos são devidos a quem não consegue prover seu sustento, as suas necessidades básicas, e, com relação aos filhos menores, essa obrigação recai, primeiramente, sobre os pais. Mas, e na…
Guia completo ação revisional de alimentos
Ação Revisional de Alimentos visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia seja para aumentar ou diminuir respectivo valor. Há que se levar em consideração a possibilidade do…
Ação Revisional de Alimentos para o menor
PASSOTTO, Carolina Rocha [1] ; RESUMO - Este presente resumo expandido irá tratar de alguns pontos da ação de revisão de alimentos, tanto para majorar como para minorar a importância paga pela parte…
Ação de Alimentos Gravídicos
A mulher gestante requer a pensão alimentícia em face do "suposto" pai de seu filho- Lei 11.804/2008 Os alimentos compreendem os valores para cobrir as despesas do período da gravidez: alimentação,…
Ação de Alimentos c/c Exoneração
INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como objetivo fundamentar de forma clara os aspectos da Ação de Alimentos juntamente da Exoneração, trazendo de forma breve seus pontos históricos, bem como…
Jurisdição e Competência
Jurisdição é a divisão, ditada por lei, que define a competência de cada órgão judicante. A Competência expressa a legitimidade do órgão para exercer sua jurisdição. Na linguagem jurídica, a palavra…
Pensão Alimentícia. Tudo o que você precisa saber em um só artigo.
Apesar de nos esforçarmos, nem sempre conseguimos tomar as melhores decisões. Por mais que planejemos, o futuro muitas vezes nos pega de surpresa e nos obriga a custear despesas com a manutenção de…
Você sabe o que são alimentos gravídicos?
Trata-se de uma garantia que toda mulher grávida possui para propor ação judicial, com a finalidade de obter do suposto pai, um auxilio nas despesas durante a gestação, bastando a existência de…
Revisional de Alimentos
Este artigo tem por objetivo orientar as pessoas que têm ou conheçam alguém com problemas no pagamento ou mesmo recebimento das verbas alimentares, a famosa “Pensão Alimentícia”. Inicialmente iremos…