1 . INTRODUÇÃO A Lei 5.478 de1968 regulamenta a ação de alimentos, por isso é conhecida como Lei de Alimentos . Ela é aplicada em conjunto com o Novo Código de Processo Civil ( CPC ). Seu…
Resumo Os alimentos são devidos a quem não consegue prover seu sustento, as suas necessidades básicas, e, com relação aos filhos menores, essa obrigação recai, primeiramente, sobre os pais. Mas, e na…
Ação Revisional de Alimentos visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia seja para aumentar ou diminuir respectivo valor. Há que se levar em consideração a possibilidade do…
PASSOTTO, Carolina Rocha [1] ; RESUMO - Este presente resumo expandido irá tratar de alguns pontos da ação de revisão de alimentos, tanto para majorar como para minorar a importância paga pela parte…
A mulher gestante requer a pensão alimentícia em face do "suposto" pai de seu filho- Lei 11.804/2008 Os alimentos compreendem os valores para cobrir as despesas do período da gravidez: alimentação,…
INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como objetivo fundamentar de forma clara os aspectos da Ação de Alimentos juntamente da Exoneração, trazendo de forma breve seus pontos históricos, bem como…
Jurisdição é a divisão, ditada por lei, que define a competência de cada órgão judicante. A Competência expressa a legitimidade do órgão para exercer sua jurisdição. Na linguagem jurídica, a palavra…
Apesar de nos esforçarmos, nem sempre conseguimos tomar as melhores decisões. Por mais que planejemos, o futuro muitas vezes nos pega de surpresa e nos obriga a custear despesas com a manutenção de…
Trata-se de uma garantia que toda mulher grávida possui para propor ação judicial, com a finalidade de obter do suposto pai, um auxilio nas despesas durante a gestação, bastando a existência de…
Este artigo tem por objetivo orientar as pessoas que têm ou conheçam alguém com problemas no pagamento ou mesmo recebimento das verbas alimentares, a famosa “Pensão Alimentícia”. Inicialmente iremos…