Inciso II do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:
II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
Joab Gava, Advogado
anteontem

Ação Consensual de Divórcio Combinado Com Guarda Compartilhada Combinado com Alimentos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE MACHADINHO D’ OESTE-RO (nome da parte)..., BRASILEIRO , CASADO , SERVIDOR PÚBLICO, portador da Cédula de Identidade sob…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 22 dias

Contestação Cumulada com Reconvenção com Pedido Liminar

Ao Douto Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia-RJ. Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visitas com Pedido Liminar Autos nº *******-62.2021.8.19.0***/RJ (nome…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 26 dias

Ação de Regulamentação de Guarda e Convivência Familiar com Pedido Liminar

Ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital Rio de Janeiro-RJ. Competente por distribuição Distribuição por dependência e prevenção Processo…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
mês passado

Contestação à Investigação de Paternidade C/C Alimentos

Ao Douto Juízo da 2ª Vara de Família da Inf., da Juv., e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Segredo de Justiça Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos Autos nº 00000000/RJ (nome…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 3 meses

Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo

Ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Rio de Janeiro. Ação de Busca e Apreensão Autos n° 0000000000000/RJ. (nome completo , brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG n°…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 3 meses

Ação de Alimentos em Desfavor de Motorista de Aplicativo (Uber, 99 e 20Buscar)

Ao Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia-RJ. competente por distribuição Assistência Judiciária Gratuita - Lei 13.105/15. (nome completo do menor) , brasileira, menor…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 3 meses

[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens C/C Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Evidência

Ao Juízo de Direito da Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital Rio de Janeiro-RJ. competente por distribuição (nome completo), brasileiro, casado, (separado de fato),…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 3 meses

Ação de Oferta de Alimentos C/C Pedido Liminar

Ao Juízo de Direito da Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital Rio de Janeiro-RJ. competente por distribuição Assistência Judiciária Gratuita - Lei 13.105 /15. (nome…
Cristiano Lopes, Bacharel em Direito
há 4 meses

Ação de Reintegração ao Serviço Ativo Militar observando as Devidas Promoções

AO JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA. Assistência Judiciária Gratuita - Lei 13.105/15 (nome completo) , brasileiro, solteiro, autônomo, atualmente…

[Modelo] Ação de Fixação de Alimentos Definitivos e Provisórios cumulada com Guarda Compartilhada e Regulamentação de Visitas

AO JUÍZO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________ HARRY POTTER, brasileiro, menor impúbere e devidamente representado por sua genitora LILIAN POTTER, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL),…