Art. 53, inc. I, "c" da Lei 13105/15

do casal foi nesta Comarca, incidiria o disposto no art. 53, I, c, do CPC. Em suma, pelo que dos autos consta, este juízo é... da competência, verifica-se que o art. 53, I, do CPC, trata da …

que o último domicílio do casal foi nesta Comarca, incidiria o disposto no art. 53, I, “c”, do CPC. Em suma, pelo que dos autos.... Pois bem, acerca da competência, verifica-se que o art. 53, I, do …

interlocutória. Conforme o artigo 53, I, “c”, do NCPC, a competência para as ações de divórcio é do foro do domicílio do réu...-43.2018.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.S. - K.R.C.S…

então. DECIDO em sede interlocutória. Conforme o artigo 53, I, “c”, do NCPC, a competência para as ações de divórcio é...-94.2019.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.S. …

em vista que o endereço do requerido pertence a cidade de São Paulo, nos termos do artigo 53, I, “c”, do CPC. Manifestemse... / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.C.D.S. - - Y.D.S. - Designo …

remetidos à Comarca de MOJU, competente que é para o seu processamento, nos termos do art. 53, I, c, do CPC.À distribuição para...-a que a ausência ao ato ocasionará a extinção do processo sem …

, com fulcro no art. 53, I, alíneas “b” e “c”, do NCPC, verifica-se que o foro de Sorocaba/SP é o competente para apreciação... que: Art. 53. É competente o foro: I – para a ação de divórcio, …

o seu processamento, nos termos do art. 53, I, "c", do CPC.À distribuição para as anotações e baixa devidas.Publique-se, intime... tramite nesta Comarca.Com efeito, o Código de Processo Civil …

º, III, da Lei 3.896/16 Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Registro, publicação... a arguição de incompetência deste Juízo. O artigo 53 do Novo Código de Processo …

verificação da competência territorial para o processamento deste feito, nos termos do art. 53, I, c, do CPC, procedam..., com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo …