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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 53 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53, inc. I, "a" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

Andamento do Processo n. 0 0 0 557261 201 7 8140070 - 17/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 0 0 0 557261 201 7 8140070 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO: CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Ação: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA em: 19 / 0 7 /201 7 REQUERENTE :

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2017

SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA RESENHA DO DIA 13 / 10 /2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL D A COMARCA DE ABAETETUBA. PROCESSO: 0 0 0 218657 201 6 8140070

Pg. 3677. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

prejudica eventual prerrogativa de continuar a usar o nome de casada.Deixo de condenar o polo passivo no ônus da sucumbência, por não ter oferecido efetiva resistência à pretensão inicial.Transitada

Pg. 2346. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

justiça gratuita.Intimem-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) Processo 1016542-71.2017.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.W.R.C. - Conforme Comunicado CG

Pg. 2825. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

para resposta fluirá a partir da juntada aos autos do mandado ou da deprecata, sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015).Int. - ADV: DÁCIO PEREIRA RODRIGUES (OAB 156358/SP)

Pg. 180. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/10/2017

Processo nº. 11538-47.2015 – Código 974783 Vistos. Thaynara Dias Luz aforou a presente Exceção de Incompetência, em face de Franklin Gomes Kleinschmitt. Assevera que a Ação Negatória de Paternidade

Pg. 412. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/10/2017

de 15 (quinze) dias, comprove o alegado, acostando aos autos cópia de carteira de trabalho/holerite, extrato de movimentação de conta bancária dos últimos 03 (três) meses ou declaração atualizada do

Pg. 1726. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/09/2017

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina INTIMAÇÃO N. 0702118-28.2017.8.07.0005 - ALIMENTOS - LEI

Andamento do Processo n. 1028008-74.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1028008-74.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.C. - Verifica-se que ambas as partes têm residência e domicílio em área sob a jurisdição do Foro Regional de Nossa Senhora

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

do Oficial de Justiça, eis que inexistem elementos nos autos a amparar o postulado diferimento do recolhimento das custas 5) Int. - ADV: WANDERLEY FERREIRA (OAB 106307/SP), LINDBERG FRANCISCO

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