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22 de maio de 2017
Artigo 50 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 50 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

do autor, na pessoa de sua representante legal, ou seu advogado em arquivamento (art. 7º da Lei 5.478/68), do réu... ou de seu advogado em confissão e revelia.Cite-se e intime-se pessoalmente, nos termos da Lei 5.478/68, por meio desta DECISÃO..., ou seu advogado em arquivamento (art. 7º da Lei 5.478/68), do réu ou...

Pg. 491. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES DE FATO... DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS DOCUMENTAIS... AO DO PROCESSO OU, SE FOR O CASO, DESIGNACAO DA AUDIENCIA A QUE F AZ ALUSAO O PA...

Pg. 492. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DE PESSOAS FISICAS, O NUMERO DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50... O JUIZO DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO... DO ARTIGO 357, DO CPC/2015. CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIA...

Pg. 500. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

. 009600757917 DESPAC HO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 798 DO NCPC , TRAZER... SEM QUE AS PARTES TENHAM A POSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR A DECISAO JUDICIAL (ART. 9 DO CPC 1). OUTROSSIM, A LEGISLACAO... INSTRUMENTAL VEDA A PROLACAO DE DEC ISOES QUE SURPREENDAM AS PARTES ...

Pg. 501. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

A QUE F AZ ALUSAO O PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 357, DO CPC/2015 . CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA-GO, 10/05/2017... DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR, NO PRAZO... DE GOIANIA 4 VARA CIVEL DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCP...

Pg. 502. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

: APARECIDA DE GOIANIA 4 VARA CIVEL DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR... NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR... A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 1...

Pg. 510. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

, OFERECER CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TER MO INICIAL DEPENDERA DAS HIPOTESES DO ART. 335, INCISOS... DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES...-SE-AO VERDADEIRAS A S ALEGACOES DE FATO FORMULADOS PELO AUTOR. (NCPC, ART. ...

Pg. 511. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS... DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC ); B) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERA RECAIR... EM QUE QUESTOES DE DIREITO ENTENDEM AINDA CONTROVERTIDAS E RELEVA NTES PARA INFLUENCIAR A DECISA...

Pg. 513. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERA RECAIR A ATIVIDADE PROBATORIA, ESPECIFICANDO... A CONVENCER O JUIZO DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL... O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 357, DO CPC/2015. CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APAREC...

Pg. 517. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

FISICAS, O NUMERO DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC... DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA... DO ARTIGO 357, DO CPC/2015 . CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIAN...

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