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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 50 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 50 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

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Andamento do Processo n. 160.833 - Conflito de Competência - 16/11/2018 do STJ

, na forma do art. 50 , do CPC , e remessa dos autos para a Justiça Federal"(EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.091.393 - SC...Andamento do Processo n. 160.833 - Conflito de Competência - 16/11/2018 do STJ (4001) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... 160.833 - PR (2018/0236299-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI SUSCITANTE : JUÍZO DE...

Andamento do Processo n. 665.956 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 665.956 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (4741) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... e 771 do Código Civil, 3º, 2º, 47, 50, 70, 293, 333 e 460 do CPC/73, 1º da Lei 12.409/2011, argumentando, dentre...." Dispõem, ainda, os seguintes artigos, do mesmo Codex : "Art. 926. Os Tribunais de...

Andamento do Processo n. 1.552.288 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.552.288 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6010) RECURSO ESPECIAL 1.552.288 - SP... pelo Sistema Financeiro da Habitação - Competência - Justiça Estadual - A admissão da CAIXA, como assistente simples (art. 50... (2015/0215687-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENT...

Andamento do Processo n. 784.232 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 784.232 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6308) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA - ART. 50 DO CPC - INTERESSE JURÍDICO NÃO VERIFICADO - INTERESSE ECONÔMICO - SÓCIA DA PESSOA... ser reflexamente atingido por ela, nos termos do art. 50 do CPC. 2. O simples fa...

Andamento do Processo n. 0001169-21.2018.5.09.0000 - CorPar - 16/11/2018 do TRT-9

, da Lei 8.906/1994, e na Resolução 23/2015, Capítulo IX, do Conselho Seccional da OAB/PR, será arbitrado a tal título.... A determinação questionada ocorreu com base na Resolução TST 188/2012, arts. 15, 9 20, e 16, 9 20, e de forma a viabilizar... pelas disposições constantes da Resolução TST 188/2012 (art...

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1 Processo IDPJ-0102066... principal. Determino o prosseguimento da execução em face dos sócios, na forma dos art. 28 da Lei 8078/90 c/c art. 8º parágrafo... único e art. 889 da C.L.T c/c art. 134, inciso VIII , art. 135 do C.T.N. c/c art....

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1 Processo IDPJ-0102066... passivo da ação principal. Determino o prosseguimento da execução em face dos sócios, na forma dos art. 28 da Lei 8078/90 c.../c art. 8º parágrafo único e art. 889 da C.L.T c/c art. 134, inciso VIII , art. 135 do...

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1 Processo IDPJ-0102066... o prosseguimento da execução em face dos sócios, na forma dos art. 28 da Lei 8078/90 c/c art. 8º parágrafo único e art. 889 da C.L.T c.../c art. 134, inciso VIII , art. 135 do C.T.N. c/c art. 50 do CCB e art. 133...

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0102066-29.2017.5.01.0222 - IDPJ - 16/11/2018 do TRT-1 Processo IDPJ-0102066... dos sócios, na forma dos art. 28 da Lei 8078/90 c/c art. 8º parágrafo único e art. 889 da C.L.T c/c art. 134, inciso VIII... , art. 135 do C.T.N. c/c art. 50 do CCB e art. 133, do CPC. Proceda-se à penhora via BA...

Andamento do Processo n. 0011266-23.2015.5.01.0222 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0011266-23.2015.5.01.0222 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-1 Processo RTOrd-0011266... dos art. 28 da Lei 8078/90 c/c art. 8º parágrafo único e art. 889 da C.L.T c/c art. 134, inciso VIII , art. 135 do C....T.N. c/c art. 50 do CCB e art. 133, do CPC. Proceda-se à penhora via BACENJUD em face dos ...

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