Art. 50 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
do autor, na pessoa de sua representante legal, ou seu advogado em arquivamento (art. 7º da Lei 5.478/68), do réu... ou de seu advogado em confissão e revelia.Cite-se e intime-se pessoalmente, nos termos da Lei nº 5.478/68, por meio desta DECISÃO..., ou seu advogado em arquivamento (art. 7º da Lei 5.478/68), do réu ou...
DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES DE FATO... DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS DOCUMENTAIS... AO DO PROCESSO OU, SE FOR O CASO, DESIGNACAO DA AUDIENCIA A QUE F AZ ALUSAO O PA...
DE PESSOAS FISICAS, O NUMERO DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50... O JUIZO DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO... DO ARTIGO 357, DO CPC/2015. CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIA...
. 009600757917 DESPAC HO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 798 DO NCPC , TRAZER... SEM QUE AS PARTES TENHAM A POSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR A DECISAO JUDICIAL (ART. 9 DO CPC 1). OUTROSSIM, A LEGISLACAO... INSTRUMENTAL VEDA A PROLACAO DE DEC ISOES QUE SURPREENDAM AS PARTES ...
A QUE F AZ ALUSAO O PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 357, DO CPC/2015 . CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA-GO, 10/05/2017... DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR, NO PRAZO... DE GOIANIA 4 VARA CIVEL DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCP...
: APARECIDA DE GOIANIA 4 VARA CIVEL DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR... NOS TERMOS DO ARTIGO 3 50 DO NCPC , INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR... A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, SE DESEJAR, NO PRAZO DE 1...
, OFERECER CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TER MO INICIAL DEPENDERA DAS HIPOTESES DO ART. 335, INCISOS... DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES...-SE-AO VERDADEIRAS A S ALEGACOES DE FATO FORMULADOS PELO AUTOR. (NCPC, ART. ...
DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA E ELEMENTOS... DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC ); B) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERA RECAIR... EM QUE QUESTOES DE DIREITO ENTENDEM AINDA CONTROVERTIDAS E RELEVA NTES PARA INFLUENCIAR A DECISA...
DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC); B) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERA RECAIR A ATIVIDADE PROBATORIA, ESPECIFICANDO... A CONVENCER O JUIZO DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL... O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 357, DO CPC/2015. CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APAREC...
FISICAS, O NUMERO DE REGISTRO DE IDENTIDADE E O ENDERECO COMPLETO DA RESIDENCIA E DO LOCAL DE TRABALHO (ART. 4 50 DO NCPC... DA NECESSIDADE DE INVERSAO DO ONUS (ART. 357, INCISO III, DO CPC/2015) D) APOS COTEJO DA INICIAL, CONTESTACAO, REPLICA... DO ARTIGO 357, DO CPC/2015 . CUMPRA-SE E I NTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIAN...