Artigo 50 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Petição - Ação Quitação

SP/MS EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 22a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PROCEDIMENTO COMUM Processo n° AUTOR: RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO A UNIÃO, por sua advogada…

Petição Inicial - Ação Sobreaviso contra Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , brasileiro, , filho de Maria de Fátima dos Santos Teixeira, coordenador de TI, titular da cédula de identidade n ,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Auto Viação Palmares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N°. AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA (em recuperação judicial) e EXPRESSO PÉGASO LTDA (em recuperação judicial),…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt contra Aax Processamento de Dados e New Risks Analise de Riscos e Sinistros

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - SANTA CATARINA. , brasileiro, , inscrito no CPF sob n.° , portador do RG n.° , residente e domiciliado a , por seu…

Petição - Ação Servidores Ativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 3a REGIÃO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO REPERCUSSÃO GERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. PROCESSO…

Petição - Ação Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a…

Petição - Ação Incidência sobre Aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 3a REGIÃO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nr: RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO:…

Andamento do Processo n. 1036864-79.2021.8.26.0100 - Interdição/curatela - Tutela de Urgência - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1036864-79.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Fanny Navarro Barrios - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Considerando-se que, ao que dos autos consta, a interditanda…

Andamento do Processo n. 1074537-77.2019.8.26.0100 - Interdição/curatela - Nomeação - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1074537-77.2019.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marcos Vinicius Sanchez - Condomínio Edifício Eng. José Maria Atalla - Vistos. Ante ao todo exposto, verifica-se que a…

Andamento do Processo n. 1006266-35.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1006266-35.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.L. - Vistos. 1.Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Cuida-se de ação de revisional de…