Art. 50 da Lei 13105/15

do seu domicílio, em observância ao princípio do Juízo imediato, conforme estabelecido no artigo 50 , do Código de Processo... Civil e artigo 147 , I e II , da Lei 8.069 /90, para que seja …

dos autos à Comarca em que o infante passou a residir – Possibilidade – Observância dos arts. 50 , CPC e 147, I e II, ECA...

/2015, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/10/2015). Posto isto, afasto a aplicação da Lei nº 13.000/2014 quanto às... de Habitação.2. Nessas hipóteses, na conformidade dos artigos 47 e 50 do …

Barbosa, 01/08/2013). Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no art. 50 do CPC: “Em caso... o processo, sem conhecimento do mérito, no que tange ao presente processo, …

passíveis de constrição. Requereu a desconsideração da pessoa jurídica do devedor com fulcro no Art. 50 do NCPC, alegando.... 50 do Código Civil. Observe-se a regra do Art. 50 do Código Civil em …

deve ocorrer na forma do antigo art. 50 do CPC/73 (atual art. 119 do CPC/2015). 11. Agravo de instrumento parcialmente... da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento …

na forma do antigo art. 50 do CPC/73 (atual art. 119 do CPC/2015). 12. Agravo de instrumento provido, para o processo... simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - …

de que essa participação deve ocorrer na forma do antigo art. 50 do CPC/73 (atual art. 119 do CPC/2015). 12. Agravo de instrumento... entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas …

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 1.556 - SP (2019/0313850-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE : MARIO CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADOS : SILSI DE OLIVEIRA MENDES…

ao Sistema Financeiro de Habitação.2. Nessas hipóteses, na conformidade dos artigos 47 e 50 do CPC, descabida é a pretensão... na avença por ela assumida perante o segurado.7. Nos termos do art. …