Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 49 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 49 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Pg. 873. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

III, ou a novação a que se refere o art. 59 , caput, por força do que dispõe o art. 49 , § 1º, todos da Lei n. 11.101... da Falências. De se observar que o § 1º do artigo 49 desta lei dispõe que “os credores do devedor em recuperação judicial... que quando do julgamento do REsp 1.333.349/SP, pelo rito do atual art. 1....

Pg. 2051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

da concessão da recuperação em face dos avalista, coobrigados e fiadores decorre da própria lei, conforme previsão do art. 49... contra o terceiro garantidor (avalista ou fiador) - Incidência dos arts. 6º , 49 , 52 e 59 , da Lei 11.101 /2005 - Em sede... o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, to...

Pg. 2190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO.... EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. COMO O VALOR DA CO NDENACAO E INFERIOR A MIL SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ART. 49 6, 3...Pg. 2190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...

Pg. 3663. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

suspensão prevista nos artigos 6º, caput, e 52, inciso III, por força do que dispõe o artigo 49, § 1º, todos da Lei n... do Julgamento: 26/11/2014 Data da Publicação/ Fonte: DJe 02/02/2015 Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART... E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6...

Pg. 64. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/08/2018

, NÃO HÁ ALGUM IMPEDIMENTO PARA QUE A DEMANDA AQUI TRAMITE. ...AS PRERROGATIVAS INSCULPIDAS NO ART. 49 E SEGUINTES...Pg. 64. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/08/2018 001/1.16.0131701-9 (CNJ... 0006157-75.2016.8.21.1001) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. DANIELE SIMÃO SARTI 82996/RS ...

Pg. 805. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2018

considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei ... na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei 9.099/95). Brasília-DF, 14 de agosto de 2018..., a teor do disposto no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Assim...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1592965 SP 2014/0321360-6

jurisprudencial, violação dos artigos 170 , 174 da Constituição Federal , 6º, § 4º, 47 e 49 da Lei 11.101 /2005... da recuperação judicial de que trata o art. 6º da Lei 11.101 /05, não aproveita aos avalistas e fiadores - execução... que deve prosseguir - prazo improrrogável de 180 dias que já se esvaiu - inteli...

Andamento do Processo n. 114593-25.2016.8.09.0044 - Ordinaria - 14/08/2018 do TJGO

INSTANCIA A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 49 6 DO CPC/15, EIS QUE NAO E POSSIVEL AUFERIR DE PLANO O PROVEITO E CONOMICO DA CONDENACAO... DEVIDOS DESDE A CITACAO, NA FORMA ART. 1-F, DA LEI 9494/971, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.960/09 ( E DIANTE... DAS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE ADIANTADAS PELA PART E VENCEDORA, NOS...

Andamento do Processo n. 2014/0321360-6 - Recurso Especial - 14/08/2018 do STJ

e execuções, por conta do deferimento da recuperação judicial de que trata o art. 6º da Lei 11.101 /05, não aproveita... - inteligência do art. 6º , § 4º da Lei 11.101 /05 - agravo desprovido" (fl. 518 e-STJ). Nas razões do recurso especial... e 49 da Lei 11.101 /2005. Mencionam que "os efeitos da recuperação...

Pg. 1833. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

DO ART. 49 , § 2º, CPC/15 . CRÉDITO DECORRENTE DO CONTRATO DENOMINADO PPE USD 20. JUSTIFICATIVA, A PRINCÍPIO, PARA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art...

×