Artigo 49 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

Andamento do Processo n. 0705311-60.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 07/05/2021 do TJAC

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: ARTHUR MESQUITA…

Andamento do Processo n. 0010154-22.2020.5.15.0103 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010154-22.2020.5.15.0103 AUTOR VALTER CRUZ ADVOGADO IKARO EDUARDO SEOLIN(OAB: 389929/SP) ADVOGADO RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI(OAB: 303801/SP) RÉU UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010154-22.2020.5.15.0103 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010154-22.2020.5.15.0103 AUTOR VALTER CRUZ ADVOGADO IKARO EDUARDO SEOLIN(OAB: 389929/SP) ADVOGADO RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI(OAB: 303801/SP) RÉU UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0011132-86.2019.5.15.0150 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011132-86.2019.5.15.0150 Relator LUCIANE STOREL RECORRENTE ADEMIR PEREIRA ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RECORRENTE CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL…

Andamento do Processo n. 0011132-86.2019.5.15.0150 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011132-86.2019.5.15.0150 Relator LUCIANE STOREL RECORRENTE ADEMIR PEREIRA ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RECORRENTE CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL…

Andamento do Processo n. 1000959-46.2020.5.02.0074 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000959-46.2020.5.02.0074 RECLAMANTE ALEX JULIO LACERDA ROCHA ADVOGADO FRANCINE DA COSTA(OAB: 342687/SP) ADVOGADO EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR(OAB: 314794/SP) ADVOGADO MARCIO…

Andamento do Processo n. 1000959-46.2020.5.02.0074 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000959-46.2020.5.02.0074 RECLAMANTE ALEX JULIO LACERDA ROCHA ADVOGADO FRANCINE DA COSTA(OAB: 342687/SP) ADVOGADO EGIDIO JORGE GIACOIA JUNIOR(OAB: 314794/SP) ADVOGADO MARCIO…

Página 24 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

ÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. Para…

Página 7535 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

valor da causa, disciplinado nos artigos 42 a 49 do CPC de 1939. 3. O valor atribuído pelo reclamante, no caso dos autos, representou mera estimativa, simplesmente para a fixação de alçada (artigo…

Página 7542 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

novo entendimento, fixam-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo…