Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 47 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 47, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

§ 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Andamento do Processo n. 8000741-49.2016.8.05.0220 - Exceção de Impedimento - 29/05/2017 do TJBA

ao disposto no art. 47, § 1º, NCPC, reconheço a competência deste juízo, uma vez que o imóvel em litígio localiza-se nesta... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8000741... Cabralia Intimação: Processo 8000741-49.2016.8.05.0220 INTIMO A (a) ...

Pg. 2277. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

ARTIGO 47, § ÚNICO DO CPC/2015 E NO ARTIGO 115, § ÚNICO DO ATUAL CÓDIGO – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art....

Pg. 322. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/05/2017

absoluta. Em respeito ao disposto no art.47, §1º, NCPC, reconheço a competência deste juízo, uma vez que o imóvel... VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo 8000300-66.2016.8.05.0059 D E S P A C H O 1.... Designo audiência para entrevista do interditando para o dia 05/06/2017, às 09h45m...

Pg. 2326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

da situação do imóvel. E mais, no caso concreto, poderia o autor optar pelo foro do domicílio (NCPC, art 47, §1... audiência de tentativa de conciliação (NCPC, art. 139,V, e art. 357, §3º) para o dia 7.6.2017, às 16h00min...Pg. 2326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Pa...

Andamento do Processo n. 0800603-94.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2017 do TJMA

absoluta insculpida na segunda parte do art. 95 do Código de Processo Civil (art. 47, §§ 1º e 2º do Novo CPC). Precedentes... provisória de evidência pleiteada pelo agravante, visto que, segundo o disposto no parágrafo único do artigo 311, do CPC/2015...-se. São Luís, 15 de maio de 2017. Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILV...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

na segunda parte do art. 95 do Código de Processo Civil (art. 47 , §§ 1º e 2º do Novo CPC ). Precedentes do STJ.... ART. 311 , INC. IV , NCPC . REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DIREITO CONTESTADO DOCUMENTALMENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1... SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 080093...

Apelação: APL 40219708320138260114 SP 4021970-83.2013.8.26.0114

do disposto no artigo 47 , § único do CPC/2015 e no artigo 115 , § único do atual Código – Litisconsórcio necessário da empresa.../2017 Marrey Uint Mandado de Segurança - Pregão presencial – Anulação de licitação 15/2013 – Não observância...

Andamento do Processo n. 458810-32.2009.8.09.0107 - Reintegracao de Posse - 08/05/2017 do TJGO

SUA FUNDAMENTACAO EM LINGUAGEM SIMPLES E COM COE RENCIA LOGICA, INDICANDO COMO ALCANCOU SUAS CONCLUSOES (ARTIGO 47 3, 1...@HOTMAIL.COM. NOS TERMOS DO ART. 466 DO N CPC, O PERITO NOMEADO DEVERA CUMPRIR O ENCARGO INDEPENDENTE DE TE RMO... DE COMPROMISSO, FIXO DESDE JA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PAR A ENTREGA DO LAUDO, ...

Pg. 2216. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

COMO ALCANCOU SUAS CONCLUSOES (ARTIGO 47 3, 1 DO NCPC). E VEDADO AO PERITO ULTRAPASSAR OS LIMITES DE SUA D ESIGNACAO, BEM... RECEBER REFERIDA NOMEA CAO PELO E-MAIL [email protected] NOS TERMOS DO ART. 466 DO N CPC, O PERITO NOMEADO DEVERA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 465 DO NCPC, COM A RESSA LVA DO PREVISTO NO ARTIGO ...

Pg. 19. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2017

: 5085199.27.2017.8.09.0051 foro de domicílio do réu ou no de eleição, ex vi do disposto no § 1º do artigo 47 do CPC/15 , lembrando..., 1A SEÇÃO CIVEL, julgado em 07/10/2015, DJe 1891 de 16/10/2015) (TJGO, 6ª CC, AI N. 168003-33.2016.8.09.0000, Rel. DES... ainda que: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em dir...

×