Art. 46, § 4 da Lei 13105/15

da legalidade, a ação foi ajuizada no juízo da Sede do Banco do Brasil. Afirma que se aplica ao caso o art. 46, §§1º e 4º... , contra decisão proferida na ação de conhecimento nº …

da legalidade, a ação foi ajuizada no juízo da Sede do Banco do Brasil. Afirma que se aplica ao caso o art. 46, §§1º e 4º...Pg. 170. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2019 da …

DO ART. 46 , § 4º , DO CPC . DOMICÍLIO DOS RÉUS. ESCOLHA DO AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. TERCEIRO JUÍZO COMPETENTE... - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL- REGRA DO ART. 46 …

. Estabelecida a Comarca da Capital, o critério a ser utilizado é o previsto no art. 46, § 4º, do CPC. Precedentes. CONFLITO..., o critério a ser utilizado é o previsto no art. 46, § 4º, do CPC, in …

na competência da Circunscrição Judiciária de Brasília. Aplica-se a regra do art. 46, § 4º do CPC, ou seja, considerando... a anulação do negócio jurídico de compra e venda dos imóveis, porque …

-se a regra do art. 46, § 4º do CPC, ou seja, considerando a pluralidade de réus, sendo que dois deles residem em Brasília, é... da pretensão objeto do processo nº 0000854-29.2017.8.07.0001, com …

. 46, 4 DO CPC:ART. 46. A AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL OU EM DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS SERÁ PROPOSTA, EM REGRA... DE TRÂNSITO, CONFORME SE DEPREENDE DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 257, DO …

DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO DA RÉ ALEXANDRA É AFETO A ESTE FORO, RAZÃO PELA QUAL, FORTE NO ART. 46, 4, DO CPC..., MEDIANTE CONSULTA JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL. PRAZO 1……

da Circunscrição Judiciária de Brasília. Aplica-se a regra do art. 46, §4º do CPC, ou seja, considerando a pluralidade de réus... no art. 178 CC, porque passados mais de 4 anos desde a celebração …

de Brasília. Aplica-se a regra do art. 46, §4º do CPC, ou seja, considerando a pluralidade de réus, sendo que dois... Os réus sustentam a decadência da pretensão objeto do processo nº …