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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Parágrafo 4 Artigo 46 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 46, § 4 da Lei 13105/15 Diários

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Pg. 1085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor (art. 46, §4º, CPC). Quanto à... de 2200541-88.2018 (fls. 49/51) e para apresentar resposta ao agravo, no prazo de 15 dias. Int. -ADV: AMARILES... nos termos do disposto no Provimento CG 16/2016. O cumprimento de sentença t...

Pg. 1624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

a escolha entre qualquer um deles pela parte, por aplicação analógica do art. 46, § 4º, do CPC. Aduz, por fim... por via postal, no prazo de 15 ( quinze ) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II do Novo Código de Processo Civil. 5... em favor do agravado. 2. Recebo o recurso como agravo de instrumento, nos termos ...

Pg. 510. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/12/2018

pública, como na espécie, o procedimento segue as normas no artigo 15 do o Decreto-Lei 3.365/41. Nesse passo, para.... Decido. 2. A alegada incompetência do juízo não tem como ser acolhida, eis que o art. 46, §4º, do CPC diz que “havendo... TAVANTI - SP0146627 Vistos. Ante a juntada de novos documentos na petição r...

Pg. 997. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018

. Inadmissibilidade. Súmula 33 do STJ. Regra aplicável é a do art. 46, § 4º e 53, IV, “a”, ambos do CPC. Domicílio de um dos réus... do art. 46, § 4º e 53, IV, “a”, ambos do CPC. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação... aos artigos 46, § 4º e 58, IV, alínea “c”, ambos do CPC, ap...

Pg. 1324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018

. Afirmaram que aplicase ao caso a regra do artigo 46, caput e § 4º do CPC. De fato, o caso em estudo não se trata... pelo INSS: - a atualização dos valores em atraso se fará pelo INPC/ IBGE, na forma do art. 41-A da Lei 11.430/06 até... 19/2011, com fulcro no art. 837 do CPC. No caso de não ter sido encontrado o(s)...

Pg. 287. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2018

para a Comarca de São Paulo ? SP, sede da segunda Embargada, nos termos do § 4º do artigo 46 do Código de Processo Civil... de Brasília para julgar o feito, que seja determinado, de acordo com o §4º do artigo 46 do CPC, o Foro de São Paulo-SP... agravada. A definição de consumidor é encontrada no artigo 2º, caput, da ...

Pg. 288. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2018

presente que a franquia prevista no § 4º do artigo 46 do Código de Processo Civil só pode ser exercida pelo autor no... § 4º do artigo 46 do Código de Processo Civil só pode ser exercida pelo autor no momento da propositura da demanda... do artigo 46 do Código de Processo Civil. Requer o provimento dos Embargos Declar...

Pg. 289. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2018

do artigo 46 do Código de Processo Civil. Requer o provimento dos Embargos Declaratórios para que sejam sanados os vícios... do artigo 46 do CPC, o Foro de São Paulo-SP para dirimir as questões suscitadas. Vê-se que a liminar foi requerida para... restritivas do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, de maneira que...

Pg. 1711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2018

do §4º do art. 46, do CPC, pois se trata de litisconsórcio facultativo. Assim, desmembre-se o processo com relação a ré B. V... 1001746-62.2018.8.26.0095 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.D.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão..., mediante recibo, ou depositados em conta bancária, se informada...

Pg. 137. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

de São Paulo para o processamento da ação, considerando, ainda, que o INPI possui representação nesta Subseção, razão pela qual restou atendido o artigo 46, §4º do CPC.... de origem, coma respectiva baixa, para que sejamaplicadas as medidas cabíveis previstas nos art. 1.040 do CPC/2015, conforme..., a falta de interes...

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