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15 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 46 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 46, § 4 da Lei 13105/15 Diários

(414)
Pg. 226. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 46, 4º, E 53, IV, D, AMBOS DO NCPC. PORTO ALEGRE, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL... DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 1437/2018 001/1.07.0280611-4 (CNJ 2806111-69.2007.8.21.6001) - BANRISUL... EM TODAS AS DEMANDAS (001/1.13.0191016-4, 001/1.14.0161039-1 E 001/...

Pg. 3994. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2018

necessário, hipótese em que cabe à autora, nos termos do art. 46, §4º do CPC, a escolha do foro de qualquer dos réus. Nestes... O RICARDO AYRES DA MOTTA Processo : 0034192-70.2017.4.02.5108 (2017.51.08.034192-3) Processo vinculado: Classe:1003...). Assim, sem questões pendentes, passo ao julgamento antecipado da lid...

Pg. 2454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

DO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 46, §4º, DO CPC DADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar.../2015 AO SERVIDOR APOSENTADO. TEMA 10, DE IRDR, DO E. TJ/SP . VERBA QUE ASSUMIU CARÁTER REMUNERATÓRIO GERAL E IMPESSOAL... conforme tabela “D” da Resolução 609 do STF, de 23 de abril de...

Pg. 3334. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

de incompetência deste juízo, com fundamento no art. 46 , § 4o do CPC , porquanto, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios... da Gratificação de Gestão Educacional, instituída pela Lei Complementar Estadual 1.256/2015, notadamente acerca... no sentido de que “a Gratificação de Gestão Educacional (GGE), ...

Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2018

audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 25 de março p.f., às 16:15 horas. Cite-se e intime-se, ficando... de tentativa de conciliação, designo o dia 22 de março p.f., às 16:15 horas. Cite-se e intime-se, ficando a requerida advertida... audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 22 de março p.f....

Pg. 2757. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

DO DOMICÍLIO DO OUTRO DEMANDADO - ARTIGO 46, §4º, CPC, QUE CONFERE AO AUTOR A OPÇÃO DO FORO COMPETENTE NA HIPÓTESE DE DOIS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Thaise..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4...

Pg. 759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2018

de um dos réus. Decisão acertada Inteligência do artigo 46, caput e § 4º, bem como do artigo 53, inciso III, alínea... 13.105/2015 (C.P.C. 2015) deu nova redação ao referido artigo, que passou a vigorar com o numeral 229, mas não tem... não provido (TJSP AI 2070490-57.2016.8.26.0000 7ª Câmara de Direito Público Rel...

Pg. 573. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018

, o art. 46, § 4º, do Código de Processo Civil, assegura ao autor, e à sua escolha, que havendo dois ou mais réus... a incidência do disposto no §2º do art. 109 da Constituição Federal, assim como o art. 46, §4º do CPC, assegura à parte autora... do mérito recursal. Nos termos do que dispõe o art. 109, § 2º da Constitu...

Pg. 2777. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018

inicial, advertindo-se, ainda, do seguinte, nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC/2015: a) cumprido o mandado, no seu prazo, a parte ré ficará isenta de custas processuais; b) caso o

Pg. 432. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2018

O suscitado entendeu que, não obstante o fisco tenha informado que a maioria dos devedores solidários tem domicílio em São Paulo, a principal responsável – NNEX Marketing Digital Eirelli –, cujo

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