Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 46 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 46, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

§ 2o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

Andamento do Processo n. 1037817-82.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 02/05/2017 do TJSP

Processo 1037817-82.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acf Comércio de Alimentos Ltda - Epp - Adailton Cavalcante Bezerra - Vistos.O endereço da executada

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2.º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12.... Incidência da regra elencada pelo artigo 94 do CPC /1973, vigente à época (artigo 46 , § 2º do Novo CPC ) e artigo 53... digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9º, da Le...

Andamento do Processo n. 1003692-22.2016.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1003692-22.2016.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.B. - Ante os esclarecimentos de fls. 28, verificando-se melhor os autos consta que o domicilio da autora no município de São

Pg. 2850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

da Lei nº 12.153/2009. Hipótese que não trata de competência relativa (art. 102), mas absoluta, concernente à natureza da causa. As Leis 9.099/95 (art. 93) e 12.153/09 (art. 23) autorizam o Tribunal

Andamento do Processo n. 0017538-48.2015.8.16.0001 - Agravo de Instrumento - 15/03/2017 do TJPR

0046 . Processo/Prot: 1649004-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/33890. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/03/2017

do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5 - Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça. A Divisão está autorizada a subscrever os expedientes. Curitiba, 23 de fevereiro de 2017. ANA LÚCIA LOURENÇO Relatora 1

Andamento do Processo n. 0101955-70.2016.5.01.0031 - RTOrd - 13/03/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101955-70.2016.5.01.0031 RECLAMANTE ROSANGELA CARREIRO PERON DI PUGLIA ADVOGADO NELSON LUIZ DE LIMA (OAB: 17276/RJ) ADVOGADO ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB: 117586-D/RJ) RECLAMADO

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 13/03/2017

Partes cientes na forma da Súmula n. 197 do TST. Rio de Janeiro, RJ, 10 de março de 2017. PEDRO FIGUEIREDO WAIB JUIZ DO TRABALHO . . RIO DE JANEIRO, 13 de Março de 2017 PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do

Andamento do Processo n. 0004240-32.2017.8.18.0140 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/03/2017 do TJPI

Processo nº 0004240-32.2017.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: ANTONIO BELCHIOR PESSOA ARAÚJO Advogado (s): SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS (OAB/PIAUÍ Nº 6753)

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 10/03/2017

Não realizado o pagamento e não apresentados os referidos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, segundo o art. 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil. Cite-se

×