Processo 1005555-25.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - - Participa Empreendimentos Imobiliários e…
Artigo 46 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
§ 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
§ 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
§ 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
§ 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
§ 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Andamento do Processo n. 1008568-03.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1008568-03.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.D.S. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade. O requerido não foi localizado nos…
Andamento do Processo n. 1000910-45.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1000910-45.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Em que pese já tenha decidido de forma…
Andamento do Processo n. 1001403-22.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1001403-22.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Em que pese já tenha decidido de forma…
Andamento do Processo n. 1003998-64.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - 10/05/2021 do TJSP
Processo 1003998-64.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.C. - Vistos. Cuidase de ação de reconhecimento de união estável post mortem. I Ante o endereço do…
Andamento do Processo n. 825.211-5, e sua Esposa Maria Rosa Silva Paula, do Lar, Portadora da C.i. Rg. N" 1.097.964- Ssp-go - Ssp-go., Residente e Domiciliado Nesta Cidade, à Av.Joaquim Vital S/ - 10/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 06/05/2021 18:51:57 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5218550-16.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 967 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
Nº 2099964-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 3664 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
Lei. Intime-se - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1005555-25.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO…
Página 3686 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). Portanto, tenho que obrigatória a efetiva comprovação da necessidade para a concessão do…
Página 3733 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
344705/SP) Processo 1005536-19.2021.8.26.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Claudia Guerreiro - Vistos. Trata-se de abertura, registro e cumprimento de…