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23 de janeiro de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Pg. 3704. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109 , § 3º , sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC , por exclusão, não... havendo previsão da Constituição Federal , do próprio Código, de lei espec...

Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

definitiva a decisão liminar de fls. 21.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do ECA e da Lei 12.016 /2009.Sentença... de ofício nos termos dos artigos 44 e 62 , caput, do CPC .Ante o exposto, REMETAM-SE os presentes autos a Vara da Família... nos termos dos artigos 44 e 62 , caput, do CPC .Ante o exposto ...

Andamento do Processo n. 136383-85.2016.8.09.0005 - Declaratoria - 19/01/2018 do TJGO

). E O BREVE RELATORIO. DECIDO . DE INICIO, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, COM ARRIMO NO ART. 3 44 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO..., ADUZ INDO EM SUMA QUE: EM MEADOS DE AGOSTO DE 2015, RECEBEU VISITA DE REPRESENTANTE DA EMPRESA REQUERENTE QUE OFERECEU... DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 355, II DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ...

Andamento do Processo n. 0002244-81.2017.8.14.0084 - 19/01/2018 do TJPA

do Pará, por meio de lei, apoiando-se nos artigos 96, I, da CF e no artigo 44, do CPC. Pois bem. A despeito da tese... DO PARÁ. Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Havendo preliminar de mérito... preliminar supramencionada, entendo que a Lei 5.008 de 10.12.1981, publica...

Pg. 3636. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

Comarca de Inhumas - GO, com fulcro nos artigos 44 e 64, § 3°, in fine, do CPC/15. I. Cumpra-se. Goiânia, 01 de dezembro de 2017. Dioran Jacobina Rodrigues Juiz de Direito... ou do foro de domicílio do réu, na forma prevista no artigo 381, §2º, do CPC/15. Em detida análise dos autos, nota...

Pg. 83. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

RELATORIO . DECIDO . DE INICIO, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, COM ARRIMO NO ART . 3 44 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO... DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 528, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . REMETAM -SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA... COMO O NECESSARIO PARA REALIZACAO DO PROTESTO, NOS TERMOS DO ART . ...

Pg. 3644. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3651. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3659. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3667. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109 , § 3º , sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC , por exclusão, não... havendo previsão da Constituição Federal , do próprio Código, de lei espec...

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