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19 de janeiro de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Pg. 3636. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

Comarca de Inhumas - GO, com fulcro nos artigos 44 e 64, § 3°, in fine, do CPC/15. I. Cumpra-se. Goiânia, 01 de dezembro de 2017. Dioran Jacobina Rodrigues Juiz de Direito... ou do foro de domicílio do réu, na forma prevista no artigo 381, §2º, do CPC/15. Em detida análise dos autos, nota...

Pg. 83. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

RELATORIO . DECIDO . DE INICIO, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, COM ARRIMO NO ART . 3 44 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO... DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 528, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . REMETAM -SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA... COMO O NECESSARIO PARA REALIZACAO DO PROTESTO, NOS TERMOS DO ART . ...

Pg. 3644. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3651. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3659. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3667. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109 , § 3º , sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC , por exclusão, não... havendo previsão da Constituição Federal , do próprio Código, de lei espec...

Pg. 3675. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3683. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3691. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

Pg. 3699. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

se extrai do enunciado n. 11 da súmula de sua jurisprudência. Segundo dispõe o art. 44 do Código de Processo Civil... declinada no art. 109, § 3º, sem indicar o juízo (Vara). Destarte, seguindo a regra do art. 44 do CPC, por exclusão, não havendo... previsão da Constituição Federal, do próprio Código, de lei especial,...

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