Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Espaço Infinito Restaurante e Bar

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/02/2014 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1016811-40.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1016811-40.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Assistência Social] Relator…

Contestação - Ação Horas Extras contra Momenta Farmacêutica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/09/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Horas Extras contra Momenta Farmacêutica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 1938 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, ajuizada por ANTERO RIBEIRO DOS RÊIS em desfavor de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, partes…

Página 1947 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

a relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA…

Página 1948 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

N. 0710445-14.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANGELA MARIA SOUZA PINHEIRO. Adv(s).: DF57482 - THYAGO BATISTA RIBEIRO, DF57421 - THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA. R: EDSON DINIZ…

Página 1950 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

expeça-se mandado para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua, que ainda não foi diligenciado. Em sendo necessário, expeça-se carta…

Página 1963 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA A…