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28 de maio de 2017
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

Andamento do Processo n. 0013033-06.2017.8.03.0001 - 26/05/2017 do TJAP

termos do art. 485, inciso VI e arts. 42, 43 e 44 do NCPC, c/c art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas... e honorários (art. 54 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, POR ORDEM, arquive-se. P.R.I. JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA MACAPÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE...Andamento do Processo n. 0013033...

Pg. 114. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 26/05/2017

de bens levará à extinção do processo, nos termos do art. 53 , § 4º , da Lei 9099 /95. do processo: 0051956... ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099 /95. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor... DO MÉRITO, nos exatos termos do art. 485 , inciso VI e arts. 42 , 43 e 44 do...

Pg. 480. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/05/2017

do CPC c/c o art. 5.º XXI e art. 2.º A, § único da Lei n.º 9494/97. Condeno a autora nas custas processuais... - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Sucessões desta comarca, com fundamento nos artigos 44... a presente ação com fundamento no artigo 485, I CPC/15.Sem condenação em custas...

Andamento do Processo n. 1000787-50.2017.5.02.0708 - RTSum - 25/05/2017 do TRT-2

Único do artigo 1º da Portaria GP 73/2014 do E. TRT - 2ª Região. 2 - Considerando que o local da prestação... de serviços não pertence à região delimitada para a competência funcional deste Fórum, na forma do art. 1º da Portaria GP 73..., houve a delimitação de território para julgamento das causas trabalhistas ...

Pg. 1609. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR-SE SOBRE O (S) LAUDO (S), NO PRAZO DE QUI NZE (15) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.... DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR-SE SOBRE O (S...) LAUDO (S...

Pg. 1610. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR... DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR...-SE SOBRE O (S) LAUDO (S), NO PRAZO DE QUI NZE (15) DIAS. INTIMEM-SE...

Pg. 1611. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA... AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA... A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR...

Pg. 1616. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA...-SE A PARTE AUTORA PAR A IMPUGNA-LA E MANIFESTAR-SE SOBRE O (S) LAUDO (S), NO PRAZO DE QUI NZE (15) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA..., SOB PE NA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 346, ÚNICO. ENCAMINHE-SE OS AUT ...

Pg. 1617. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, EX VI DO ARTIGO 3 44 DO NCPC . APRESENTADA A CONTESTACAO, OUCA-SE A PARTE... NO ARTIGO 319 DO CPC/15 . A PRETENSAO VI SA O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ADEQUADA AO PROCEDIMENTO ORA DEFLAG RADO... NITORIA E PERTINENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 700 DO CPC/15 . EXPECASE MANDADO DE ...

Pg. 2806. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2017

em primeiro grau, na forma do artigo 44 do CPC de 2015, a fim de "tornar a atividade jurisdicional mais fácil e mais eficaz... do Fórum da Barra Funda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Portaria GP 73/2014 do E. TRT - 2ª Região. 2..., na forma do art. 1º da Portaria GP 73/2014 do E. TRT 2ª Região, é ...

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