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17 de agosto de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15

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Andamento do Processo n. 0001593-26.2010.8.19.0029 - Apelação - 17/08/2018 do TJRJ

aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal 1.642 , conforme documentos acostados aos autos, que atestam ter o interstício... expressa previsão legal no art. 44 , § 2º para em caso de omissão nas avaliações de desempenho, os servidores sejam... atendeu aos requisitos de avaliação de desempenho, ônus que lhe compe...

Pg. 303. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018

, na forma do art. 15-B do DL 3365 /41, valendo o trânsito em julgado, na presente hipótese, como marco temporal. Inteligência.... Inteligência do par. ún. do art. 435 CPC/15 . Apelante que se insurge contra a extinção da execução por ausência de certeza... do art. 783 CPC/15 . Precedentes do TJRJ. Execução lastreada e...

Pg. 353. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018

estabelecidos na Lei Municipal 1.642 , conforme documentos acostados aos autos, que atestam ter o interstício mínimo de 03... previsão legal no art. 44 , § 2º para em caso de omissão nas avaliações de desempenho, os servidores sejam promovidos...% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 8...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1280191 SP 2018/0089506-2

recursal contida nos arts. 7º, 9º, 10, 11, 42, 43, 44, 45, I, 59, 62 e 492 do CPC/2015, e 6º da Lei 4.657/42 sequer..., 10, 11, 42, 43, 44, 45, I, 59, 62 e 492 do CPC/2015, 6º da Lei 4.657/42, 57 da Lei 8.213/91, e códigos 1.2.9 e 1.2.1... do CPC/2015, 6º da Lei 4.657/42, 57 da Lei 8.213/91, e códigos 1.2.9 e 1.2.1 do...

Pg. 3871. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

, 10, 11, 42, 43, 44, 45, I, 59, 62 e 492 do CPC/2015, 6º da Lei 4.657/42, 57 da Lei 8.213/91, e códigos 1.2.9 e 1.2.1... - AFRONTA AO ARTIGO, 42, 43, 44 e 45, I, 59. 62. DO NCPC. O V. Acórdão, mantendo o entendimento proferido na R. Sentença..., conforme artigos abaixo colacionados: Art. 42. As causas cíveis serão pro...

Pg. 3879. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

, que se reconheça a ofensa ao artigo 57 da Lei 8.213/91, em sua redação, em relação ao período especial de 26/05/1972 a 14/03/1973... do CPC/2015, e 6º da Lei 4.657/42 sequer implicitamente foi apreciada pelo Tribunal de origem, não obstante terem sido... ao art. 1.022 do CPC/2015, por ocasião da interposição do Recur...

Pg. 760. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2018

que a fundamentação do auto de infração não se restringiu, apenas, ao art. 25 do Decreto 3.179/99, mas, também, ao seu art. 44... da multa, tem-se que, no presente caso, a multa foi fixada nos termos dos art. 2º, II, VII e XI; art. 25 e art. 44..., todos do Decreto 3179/99 (fl. 41), que assim dispõe:Decreto 3...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1325222 RJ 2018/0172149-7

seguimento ao recurso de agravo de instrumento, com fulcro no artigo 1.015 , do Novo CPC , c/c o artigo 44, § 1º, inciso... pelo Magistrado de primeira instância, mantendo a c ertidão de trânsito em julgado. - O CPC/2015 , em seu artigo 1.015..., e-STJ). No recurso especial, a recorrente alega violação do artigo 1.015...

Pg. 969. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2018

. 6º da Lei 10.772/2003 e art. 2º da Lei 12.011/2009 e art. 44 do CPC, de incidência automática nos processos em curso...Pg. 969. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2018 decorrentes (art. 38 da Lei 6830... Trata-se de modificação da competência material, de natureza absoluta, autoriz...

Pg. 970. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2018

como as ações de impugnação dela decorrentes (art. 38 da Lei 6830/80), alcançando tal competência as Subseções de Barra..., de natureza absoluta, autorizada pelo art. 3º da Lei 9.788/1999, art. 6º da Lei 10.772/2003 e art. 2º da Lei 12.011/2009 e art.... 44 do CPC, de incidência automática nos processos em curso, conf...

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