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17 de fevereiro de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15

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Andamento do Processo n. 1007197-09.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1007197-09.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 29/01/2018 do TJSP Processo... 1007197-09.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G.V.C.S. - Vistos.Pelo que se infere... absoluta e improrrogável, reconhecível de ofício nos termos dos artigos 44 e 62,...

Andamento do Processo n. 0000618-95.2018.8.21.6001 - 29/01/2018 do TJRS

ART. 44, DO CPC, E NA SÚMULA 03, DO TJRS. PORTOALEGRE, 26DEJANEIRODE2018 Vara de Família do Foro Regional Tristeza...-95.2018.8.21.6001 ) - H.L.S. E V.N.G.S. (PP. MARCO AURÉLIO SAGINI DA SILVA 82481/RS). CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA SITUA...

Andamento do Processo n. 0620798-83.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

, nos termos do art. 44, parágrafo único, do CTM, considerando que o imóvel objeto da presente ação encontra-se encravado...% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa... a incidência do art. 496, § 3º, do CPC. P.I Natal/RN, 29 de janeiro de 2018. Suel...

Andamento do Processo n. 0621208-44.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

cobrado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, III do CTM, considerando que o imóvel objeto... de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após... de efetivar a remessa de ofício, tendo em vista a incidência do art. 496...

Andamento do Processo n. 0621854-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

, e afasto o lançamento do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44... causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem...-se os autos, observando as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício...

Andamento do Processo n. 0621859-76.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

o lançamento do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, parágrafo..., nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..., observando as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício, ten...

Andamento do Processo n. 0621861-46.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

o lançamento do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, parágrafo..., nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..., observando as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício, ten...

Andamento do Processo n. 0621914-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

o lançamento do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, parágrafo..., nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..., observando as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício, ten...

Andamento do Processo n. 0622025-11.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, parágrafo único, do CTM... do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando... as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício, tendo em vista...

Andamento do Processo n. 0622732-76.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - 29/01/2018 do TJRN

, e afasto o lançamento do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44... causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem...-se os autos, observando as formalidades legais. Deixo de efetivar a remessa de ofício...

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