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18 de outubro de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1301241 MT 2018/0127941-2

ter invertido o ônus da prova nos casos de agiotagem (e-STJ fls. 692 e 698), (e) do art. 44, § 7º, da Lei n. 4.594/1964... da prova nos casos de agiotagem (e-STJ fls. 692 e 698), (e) do art. 44, § 7º, da Lei n. 4.594/1964, por deixar... E OUTRO(S) - MT005341 AGRAVADO : OS MESMOS DECISAO Trata-se de agravo nos próprios...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50342829720184040000 5034282-97.2018.4.04.0000

5013352 - 26.2017.4.04.7200. Relatei. Decido. Sobre o cabimento do recurso, o novo CPC (Lei 13.105 /2015 - NCPC... - 26.2017.4.04.7200. Relatei. Decido. Sobre o cabimento do recurso, o novo CPC (Lei 13.105 /2015 - NCPC ), cujo regime... único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, obse...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652796 SC 2017/0026583-0

. 1022, I e II, 489, II, 85, § 2º, 3º e 4º, II, 282 , § 2º , do CPC/2015 e do art. 44 , I, II e parágrafo único, da Lei n... dos arts. 1022, I e II, 489, II, 85, § 2º, 3º e 4º, II, 282 , § 2º , do CPC/2015 e do art. 44 , I, II e parágrafo único... MiInistro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Primeira Turma, DJe 29/09/2014). No...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1346671 SP 2018/0208632-9

, do CDC e do art. 31 da Lei 9.656 /98, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta a abusividade do aumento da mensalidade... interposto por FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S/A: alega violação dos arts. 42, 44 e 64, § 1º e § 4º, do CPC/15 . Defende a competência..., conforme disposto no art. 458 , § 2º , IV da Consolidação das L...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 883020 SP 2016/0065801-9

ao recurso interposto. Em suas razões de recurso especial, a Recorrente aponta ofensa aos artigos 44 , VI, CC/02, 7º , 77... que diz respeito aos demais artigos ditos violados. Daí o presente agravo (art. 544 do CPC /73), no qual a Agravante lança... SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIA...

Apelação: APL 4820853 PE

DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I DO CPC. ART. 44 DO CTB. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA... com segurança e dar passagem ao carro da transportadora que já convergia à direita, letra do Art. 44 do CTB. 4. Ante.... APELO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I DO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1149671 RS 2017/0210418-6

dos fundamentos da decisão agravada, atraindo, portanto, a aplicação do disposto no art. 932 , III , do CPC/2015 , que faculta... importe de 15% do valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis..., violação dos artigos 22 , § 2º , 24 , § 3º , e 25 , II , da Lei...

Embargos de Declaração: ED 4455276 PE

, qual seja o parágrafo único do art. 44 da Lei n. 4.886/65, em momento algum foi alegado pela embargante em seu recurso... de se aplicar na dívida ilíquida o prazo prescricional da Lei Especial, qual seja o parágrafo único do art. 44 da Lei n... fundada em uma das hipóteses do inciso I , II e III do art. 1.022 . c/c p...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1761533 SC 2018/0214945-7

de elidir a presunção de veracidade daí surgida - art. 4º da Lei 1060 /50. Os profissionais da saúde... surgida - art. 4º da Lei 1060 /50. Os profissionais da saúde, quando da prestação de seus serviços, vinculam... de representação processual, eis que, nos termos do artigo 44 do CPC , a norma trata tanto da rev...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1349330 SP 2018/0213445-9

9.961 /2000 (criadora da ANS) e da Lei 10.243 /2001 (que deu nova redação ao § 2º do art. 458 da CLT), a Saúde..., teorias e princípios e metodologias específicos. 5. O art. 458, § 2º, IV, da CLT , incluído pela Lei 10.243 /2001, é... a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 42, 44, 64, § 1º e 4º , do CPC...

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