Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(42)
Apelação Criminal: APR 10145140385074001 MG

se afigura a concessão do benefício do privilégio previsto no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 - Devem ser reconhecidas... de direitos, nos termos do art. 44, I, do CPB - Constatada a hipossuficiência do 1º apelante, deve lhe ser concedida... - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - VALOR PROB...

7149138120178070000 DF 0714913-81.2017.8.07.0000

Judiciária. 3. O revogado artigo 62, da Lei 8.185/91, vigente à época do ajuizamento da ação, bem como o art. 70 da Lei... O JUÍZO SUSCITADO. 1. Conforme regra prevista no artigo 43 do Código de Processo Civil (art. 87 do CPC/73), ajuizada a ação... de organização judiciária, nos termos do artigo 44 do CPC. 2.1. O ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1230829 SP 2017/0331595-1

fl. 149). No especial, o recorrentes alega violação dos artigos 44 e 489 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015.... 149). No especial, o recorrentes alega violação dos artigos 44 e 489 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015... da decisão agravada, atraindo, portanto, a aplicação do disposto no art. 932 , I...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696823 MG 2017/0230533-0

) omissão no tocante à análise dos artigos 43, 44, 62 64, 65 do CPC/2015 (artigos 87, 93, 111, 113, 114 do CPC/1973), além... a esses fundamentos. Quanto às questões de fundo, sustenta ofensa aos artigos 43, 44, 54, 55, 58, 62 64 e 65 do CPC/2015... aplicação dos arts. 43, 44, 62 64, 65 do CPC/2015 (artigos 87, 93, 111...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1354898 PB 2012/0245083-8

; Lei n 7.565/86, art. 2), onde funciona serviço de utilidade pública (artigo 27, §2º do Código Brasileiro de Aeronáutica... aplicação ou não do art. 44, parágrafos primeiro, quarto e quinto, do mesmo Diploma normativo, ao caso concreto, tendo... no decidir. 5. A afirmação de que o acórdão incorreu em contradição quant...

Apelação Cível: AC 70077405900 RS

(CPC, art. 44; RI, art. 18, caput). O enquadramento da demanda proposta é apurado a partir da definição dos critérios... o julgamento da subclasse responsabilidade civil (art. 11, III e V, da Resolução 01/98 RITJ-RS). COMPETÊNCIA DECLINADA... descrito na petição inicial, materializado no pedido e na causa de pedir,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1167727 PR 2017/0229607-1

alegada violação aos arts. 44 e 326, caput do CPC/2015 e ao art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, pois, embora opostos os embargos... aos arts. 44 e 326, caput do CPC/2015 e ao art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. Sem contrarrazões, a teor da certidão de fl... "a" do art. 105, III da Constituição Federal, no qual alega viola...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50142299520184040000 5014229-95.2018.4.04.0000

. A Resolução CNE/CES 7/2004, dispôs em seus artigos 1º e 4º o seguinte: Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes..., e Resolução CNE/CES 7, de 2004). Ainda, segundo a Resolução CNE/CP 02/2004, que alterou o art. 15 da Res. CP 1/2002.... Segundo a redação do art. 1º da Lei 12.016/2009, cabível ma...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: ParMPF no CC 156487 SP 2018/0020086-5

CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 22/10/2010) A Lei n. 13.105 /2015 - CPC/2015 , em seu art. 44.... 13.105 /2015 - CPC/2015 , em seu art. 44 , dispõe que, "obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal.../2015 . Ante o exposto, com base no art. 34, XXII, do RI-STJ, conheço do...

Apelação Cível: AC 70077124790 RS

de especialização, a partir do ramo do direito privado ou do direito material especifico envolvido na demanda (CPC, art. 44; RI... uma das Câmaras competentes para o julgamento da subclasse responsabilidade civil (art. 11, III e V, da Resolução 01/98..., art. 18, caput). O enquadramento da demanda proposta é apurad...

×