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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 354688 SP 2013/0177477-9

sentido de que o art. 16, c/c o art. 44 da Lei 4.771/1965, impõe a averbação da reserva legal, independentemente.... A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o art. 16, c/c o art. 44 da Lei 4.771/1965, impõe a averbação da reserva..., do CPC/73; 16 e 44 da Lei 4.771/65. Sustenta que: (I) não pode ser aplicado...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126162 MA 2017/0154831-7

, com fundamento no art. 1.042, § 5º, do NCPC c/c o art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda 22 de 16/3.../2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade... JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NAO OCORRÊNCIA. FUNDAMENT...

Conflito de Competência: CC 70075552356 RS

especializado em família para julgar e processar a ação. Inteligência do art. 44 do NCPC comb. com o art. 73, inc. III..., letra g, do COJE. Conflito acolhido. (Conflito de Competência 70075552356, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099727 RJ 2017/0108761-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.099.727 - RJ (2017/0108761-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CID DE JESUS MARINS ADVOGADOS : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E OUTRO(S) - RJ111099 RONALDO GOTLIB COSTA - RJ147748 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU - RJ116896...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1229185 SP 2009/0210789-3

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.229.185 - SP (2009/0210789-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY - ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : HERMÍNIA CATALINA SCHAEFFER PIRKEBNER BIANCHETTI ADVOGADO : FERNANDO CORDEIRO DA LUZ E OUTRO(S) - SP138158 AGRAVADO : ANTONIO FRANCISC...

RECURSO INOMINADO: RI 907548720178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

da CF. Em passado não tão recente, por exemplo, a edição da Lei 9278/96 trouxe a lume a discussão, pois o artigo 9º... e negativo. O artigo 2º da Lei 12.153/2009 indicou ser da competência dos JEFAZ as causas cíveis de interesse dos Estados... concreto. O problema - de fácil solução - é que a Lei Estadual 6.9...

RECURSO INOMINADO: RI 403243420178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

por suposta violação ao artigo 125, § 1º da CF. Em passado não tão recente, por exemplo, a edição da Lei 9278/96 trouxe... Fazendários elegeu critério misto, positivo e negativo. O artigo 2º da Lei 12.153/2009 indicou ser da competência dos JEFAZ... no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/2009, não excluída pelo §...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1691205 GO 2017/0198605-0

violação aos arts. 44 e 64, § 1º, 297 do CPC/2015; 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394.... Nas razões do especial, alega a recorrente violação aos arts. 44 e 64, § 1º, 297 do CPC/2015; 53 e 54 da Lei de Diretrizes.... 139.233/PR, Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 16/11/2015) PROCESS...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 152802 SP 2017/0142338-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152.802 - SP (2017/0142338-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SAO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JACAREZINHO - SJ/PR INTERES. : MARIA APARECIDA BATISTA ADVOGADO : VINICIUS OSSOVSKI R...

Apelação: APL 10044751020178260576 SP 1004475-10.2017.8.26.0576

, nos termos do art. 920, do CPC/2015 (correspondente ao art. 740, do CPC/1973) – Rejeição da alegação de nulidade da r... e 4º, do CPC/2015 (correspondente ao art. 739-A, § 5º, do CPC/1973), visto que, nos embargos à execução oferecidos... conhecimento – A apelação oferecida pelas partes embargantes satisfaz os requis...

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