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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Artigo 44 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 44 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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Apelação Cível: AC 70079999991 RS

especifico envolvido na demanda (CPC, art. 44; RITJRS, art. 19, caput). O enquadramento da demanda proposta é apurado a partir... fiduciária (RITJRS, art. 19, VIII, c ). COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível 70079999991, Vigésima Terceira Câmara Cível... os limites da lide (CPC, art. 319, III e IV). Caso concreto ...

Conflito de competência: CC 189037820178050000

. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. Competência absoluta. Art. 44 do CPC.../2001, Lei complementar que regula o Regime de Previdência Complementar, com fulcro no art. 202 da Constituição Federal /88... . A relação contratual ora em análise se enquadra no âmbito do dir...

Apelação Cível: AC 70079813473 RS

( CPC , art. 44 ; RI, art. 18, caput). O enquadramento da demanda proposta é apurado a partir da definição dos critérios... descrito na petição inicial, materializado no pedido e na causa de pedir, que estabelecem os limites da lide ( CPC , art.... COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível 70079813473, Vigésima Tercei...

Apelação Cível: AC 70079661286 RS

envolvido na demanda (CPC, art. 44; RI, art. 18, caput). O enquadramento da demanda proposta é apurado a partir... da lide (CPC, art. 319, III e IV). Caso concreto em que a demanda versa acerca de Cédula de Crédito Bancário com cláusula... de declinação da competência para uma das Câmaras competentes para o julgamento...

AG: AG 8016711920184050000

ART-109 PAR-1 CPC-15 C?digo de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-47 (CAPUT) PAR-2 ART-44 . Desembargador...AG AG 08016711920184050000 UNÂNIME AG PJe 2ª Turma LEG-FED DEL-3365 ANO-1941 ART-11 CF-88 Constitui??o Federal de 1988... assiste razão a alegação de incompetência do juízo de origem. De acordo com o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1368130 SP 2018/0246016-6

. Recurso especial de FUNDAÇAO SAÚDE ITAU S.A.: alega violação dos arts. 42, 44, 64, §§ 1º e 4º do CPC/2015. Sustenta... de DULCE HELENA OTAVIANO: alega violação ao art. 31 da Lei 9.656/98 e ao art. 51, IV, do CDC, bem como dissídio... da Súmula 284/STF. Ademais, quanto ao art. 31 da Lei 9.656/98, tem-se que a recorren...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1384902 SP 2018/0276153-1

. 439-444, e-STJ), a recorrente aponta violação aos artigos 42, 44, 64, §§ 1º e 4º, do CPC/2015. Sustenta, em síntese...), a recorrente aponta violação aos artigos 42, 44, 64, §§ 1º e 4º, do CPC/2015. Sustenta, em síntese, que compete à Justiça... : PÉRISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 DECISAO Trata-se de agravo (art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1280057 RS 2018/0089240-0

violação dos arts. 3°, 20, §3° e 4°, 44, 267, VI, do CPC/73, 489, 1.022 do CPC/15, 22, §2°, 25 da Lei n° 8.906/94, 113...°, 44, 267, VI, do CPC/73, 489, 1.022 do CPC/15, 22, §2°, 25 da Lei n° 8.906/94, 113, 206, §5°, 421, 422, 473, 682, do CC... em violação do art. 1.022 do CPC/15, incidindo, quanto ao ponto a Súmula ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1373522 SP 2018/0255174-5

9.961 /2000 (criadora da ANS) e da Lei 10.243 /2001 (que deu nova redação ao § 2º do art. 458 da CLT), a Saúde..., teorias e princípios e metodologias específicos. 5. O art. 458, § 2º, IV, da CLT , incluído pela Lei 10.243 /2001, é... 9.961 /2000 (criadora da ANS) e da Lei 10.243 /2001 (que deu nova redação a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708674 SP 2015/0151772-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.708.674 - SP (2015/0151772-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : NEW WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOS : EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA - SP122941 FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA - CE020128 LEONARDO RIBEIRO PORTELLA E OUTRO(S) - SP286624 RECORRIDO : GRE...

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