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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 43 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 43 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Andamento do Processo n. 0800557-40.2017.8.12.0036 - Procedimento Comum - Guarda - 23/05/2018 do TJMS

Processo 0800557-40.2017.8.12.0036 - Procedimento Comum - Guarda Autor: J.F.R.D. - Reqda: A.R.J. ADV: ADRIANA DE QUEIROZ NOGUEIRA (OAB 20029/MS) ADV: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS (OAB 10786/MS)

Andamento do Processo n. 349-28.2016.6.15.0030 - Recurso Eleitoral - 23/05/2018 do TRE-PB

Recurso Eleitoral nº 349-28.2016.6.15.0030 (9) Procedência : Mãe D Água-PB (30ª ZONA ELEITORAL - Teixeira) Relator : BRENO WANDERLEY CÉSAR SEGUNDO Distribuição : Distribuição automática RECORRENTE:

Andamento do Processo n. 00667449220148140301 - 23/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00667449220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRO OZANAN Ação: Procedimento Comum em: 21/05/2018 AUTOR:IRAY JAMES DE MOURA Representante(s):

Andamento do Processo n. 0003805-09.2012.8.19.0010 - 23/05/2018 do TJRJ

Proc. 0003805-09.2012.8.19.0010 - Município de Bom Jesus do Itabapoana (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X ELCI MOTTA (Adv (s). Dr (a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA

Andamento do Processo n. 0009078-95.2014.8.19.0010 - 23/05/2018 do TJRJ

Proc. 0009078-95.2014.8.19.0010 - Município de Bom Jesus do Itabapoana (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009), Dr (a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (OAB/RJ-104757) X ELCI MOTTA)

Andamento do Processo n. 1022474-15.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - 23/05/2018 do TJSP

Processo 1022474-15.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - J.R.A.S. - T.S.R.P.O. - Vistos.Recebo a emenda à inicial.Diante das regras dos arts. 147, I, do ECA e 208, § 1º, do ECA, que

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2018

matemática e, por fim, a própria continuidade do plano de benefícios. (AgInt no REsp 1.633.082/SE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.02.2017, DJe 09.03.2017). (Apelação nº

Pg. 1568. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

é responsável pela regularidade da representação processual. Isto é, a procuração deve ser válida e o crédito deve ser de titularidade da parte exequente, sem qualquer fato extintivo, modificativo ou

Pg. 1570. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

instrumento de cessão de crédito a título de reserva de honorários contratuais. Por fim, deverá fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte

Pg. 2755. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

SP) Processo 1015104-87.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.G.B. - J.S.G. - Vistos.1 - Observo que esta execução tramita pelo rito da penhora, na forma dos

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