Artigo 42 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.

Contestação - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/10/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/07/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/11/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: SEREDE -…

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/11/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: SEREDE -…

Petição - Ação Cartão de Crédito contra Banco Cetelem

26/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Última distribuição : 04/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Cartão…

Modelo de Contestação "empréstimo fraudulento ou GOLPE"

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXX. Autos nº 000000-00.2021.0.00.0000 XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material contra Banco do Brasil

30/07/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete TR 01 Última distribuição : 01/11/2019 Valor da causa: Processo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2120126-16.2021.8.26.0000 SP 2120126-16.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000609711 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2120126-16.2021.8.26.0000, da…

Página 411 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

INCORPORADORA E PROMITENTE VENDEDORA DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, ENQUANTO CONSTRUTORA AVANÇO LTDA FIGUROU COMO CONSTRUTORA DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS FORNECEDORAS.2) RELAÇÃO DE…

Página 164 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Julho de 2021

Maria de Fátima da Trindade Santos - 1. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 58. 2. DEFIRO o pedido de fls. 65, para CONCEDER prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: ANA CAMILA NUNES…