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16 de agosto de 2018
Artigo 40 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 40 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1756413 RS 2018/0188012-3

art. 40 do Decreto 82.080/79, artigos 21, 23 e 25 do Decreto 89.312 /84, art. 104 da Lei 8.078 /1990, art. 103 , caput... demonstrada contrariedade à Lei Federal art. 40 do Decreto 82.080/79, artigos 21, 23 e 25 do Decreto 89.312 /84, art. 104... do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 , assim como aos a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1751671 PR 2018/0167343-2

ao disposto nos artigos 40 do Decreto 82.080/79, 21, 23 e 25 do Decreto 89.312/84,104 da Lei 8.78/1990, 103 da Lei 8.213/91... da constitucionalidade do teto limitador fixado em lei (art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91), tampouco relativizou seu posicionamento quanto à... do teto limitador fixado em lei (art. 29, § 2º, ...

Andamento do Processo n. 2018/0188012-3 - Recurso Especial - 15/08/2018 do STJ

. 372e). Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, assim como aos arts. 40 do Decreto... em lei (art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91), tampouco relativizou seu posicionamento quanto à irretroatividade da lei... recorrida" (fls. 385/399e). Ao final, "uma vez demonstrada contrariedade à Le...

Andamento do Processo n. 0010159-07.2013.5.01.0062 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-1

inserta no artigo 40 da lei 6830 /80, de aplicação supletiva, solicitando ao Juízo da execução a suspensão do curso... do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924 , inciso IV do CPC c/c o artigo 40... , § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487 , II do CPC /15. Intime-se o reclamante para ...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

fins de contagem de tempo de contribuição, com o objetivo de obter aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º...Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018... nos parâmetros estabelecidos no artigo 85, § 3º, CPC, no momento da liquidação ...

Pg. 5213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

o benefício do segurado ter sido calculado de acordo com as regras vigentes antes da Constituição de 1988 (artigo 40 do Decreto... o benefício do segurado ter sido calculado de acordo com as regras vigentes antes da Constituição de 1988 (artigo 40... os dispositivos legais violados, não foram efetivamente analisados o...

Pg. 5391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, assim como aos arts. 40 do Decreto 82.080/79, 21, 23... previsto no art. 103, caput, da Lei 8213/91, somente se aplica à revisão de ato de concessão do benefício previdenciário...Pg. 5391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 CONSECTÁRIOS....

Pg. 1764. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/08/2018

do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo.... O prazo de prescrição é quinquenal, contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA 98/2015... da prescrição intercorrente e, por consequência, nos termo...

Pg. 1765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/08/2018

, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo do PGC que trata sobre a expedição... e, por consequência, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V do CPC e artigo 40, § 4º da lei 6.830/80, a extinção da execução. Intime... do devedor (STF, súmula 327). II. O prazo de prescrição é quin...

Pg. 1766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/08/2018

no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo do PGC que trata..., contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto... e, por consequência, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V do CPC e artigo 40, § 4º...

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