Art. 40 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.
art. 40 do Decreto 82.080/79, artigos 21, 23 e 25 do Decreto 89.312 /84, art. 104 da Lei 8.078 /1990, art. 103 , caput... demonstrada contrariedade à Lei Federal art. 40 do Decreto 82.080/79, artigos 21, 23 e 25 do Decreto 89.312 /84, art. 104... do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 , assim como aos a...
ao disposto nos artigos 40 do Decreto 82.080/79, 21, 23 e 25 do Decreto 89.312/84,104 da Lei 8.78/1990, 103 da Lei 8.213/91... da constitucionalidade do teto limitador fixado em lei (art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91), tampouco relativizou seu posicionamento quanto à... do teto limitador fixado em lei (art. 29, § 2º, ...
. 372e). Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, assim como aos arts. 40 do Decreto... em lei (art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91), tampouco relativizou seu posicionamento quanto à irretroatividade da lei... recorrida" (fls. 385/399e). Ao final, "uma vez demonstrada contrariedade à Le...
inserta no artigo 40 da lei 6830 /80, de aplicação supletiva, solicitando ao Juízo da execução a suspensão do curso... do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924 , inciso IV do CPC c/c o artigo 40... , § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487 , II do CPC /15. Intime-se o reclamante para ...
fins de contagem de tempo de contribuição, com o objetivo de obter aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º...Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018... nos parâmetros estabelecidos no artigo 85, § 3º, CPC, no momento da liquidação ...
o benefício do segurado ter sido calculado de acordo com as regras vigentes antes da Constituição de 1988 (artigo 40 do Decreto... o benefício do segurado ter sido calculado de acordo com as regras vigentes antes da Constituição de 1988 (artigo 40... os dispositivos legais violados, não foram efetivamente analisados o...
-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, assim como aos arts. 40 do Decreto 82.080/79, 21, 23... previsto no art. 103, caput, da Lei 8213/91, somente se aplica à revisão de ato de concessão do benefício previdenciário...Pg. 5391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 CONSECTÁRIOS....
do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA nº 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo.... O prazo de prescrição é quinquenal, contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA nº 98/2015... da prescrição intercorrente e, por consequência, nos termo...
, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA nº 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo do PGC que trata sobre a expedição... e, por consequência, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V do CPC e artigo 40, § 4º da lei 6.830/80, a extinção da execução. Intime... do devedor (STF, súmula 327). II. O prazo de prescrição é quin...
no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA nº 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto que o dispositivo do PGC que trata..., contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. (RA nº 98/2015, DEJT 21.7.2015) Ressalto... e, por consequência, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V do CPC e artigo 40, § 4º...