Art. 40 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.
do artigo 40 do CPC. II - Int. P. - ADV: ANITA FLÁVIA HINOJOSA (OAB 198640/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0687/2018 Processo 0000597... que há processo de falência (nº 0575890-79.2000.8.26.0116) em andamento no Juízo ...
legal estabelecida pelo art. 11 da Lei Fed. nº 6.830, de 22/09/1.980 – ACÓRDÃO mantido...., EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.337.790/PR (TEMA nº 578, de 07/10...
ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... de 0,5% ao mês até junho/2.009, passando, a partir de julho/2.009, a ser observado o teor da Lei Fed. nº 11.960, de 29/06... e do percentual de 0,5% ao mês até junho/2.009, quando passa a ser aplicada a...
, e acrescidas de juros de mora fixados nos termos do artigo 1º-F da Lei Fed. nº 9.494, de 10/09/1.997, com redação dada pela... ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... MP nº 2.180-35, de 24/08/2.001 – Correção monetária e juros de mora que, s...
ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração..., a ser observado o teor da Lei Fed. nº 11.960, de 29/06/2.009 – ACÓRDÃO readequado, para dar provimento em parte à apelação... a correção monetária e do percentual de 0,5% ao mês até junho/2.009, quando...
ART. 1. 040 , II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... junho/2.009, passando, a partir de julho/2.009, a ser observado o teor da Lei Fed. nº 11.960 , de 29/06/2.009 – ACÓRDÃO... a aplicação do IPCA-E para a correção monetária e do percentual de 0,5% ao mês...
calculados nos termos do art. 1º-F, da Lei Fed. nº 9.494, de 10/09/1.997, com redação dada pela MP nº 2.180-35, de 24/08... ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... observado o teor da Lei Fed. nº 11.960, de 29/06/2.009 – ACÓRDÃO readequado, p...
ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... da Lei Fed. nº 11.960, de 29/06/2.009 – ACÓRDÃO readequado, para dar provimento à apelação, mantendo a determinação... de 0,5% ao mês até junho/2.009, quando passa a ser aplicada a Lei Fed. nº 11.960, d...
ART. 1. 040, II, DO CPC – Adequação ao decidido no REsp nº 1.495.146/MG (TEMA nº 905, de 02/03/2.018) – Alteração... junho/2.009, passando, a partir de julho/2.009, a ser observado o teor da Lei Fed. nº 11.960, de 29/06/2.009 – ACÓRDÃO... do IPCA-E para a correção monetária e do percentual de 0,5% ao mês até junho/2.0...
DE UM ANO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 6.830 TEM INÍCIO AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA...”, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DO CPC...