Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 40 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 40 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.

Pg. 412. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

das custas judiciais, uma vez que o ente público goza de isenção, conforme consta do artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual ... DE IMPUGNAÇÃO.INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80, NO SENTIDO DE QUE DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL NO CURSO... INSCULPIDA NO ARTIGO 2º DO CPC/15 , QUE O PROCESSO SE DESENVOLV...

Pg. 595. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015, eis que o julgado não teria se manifestado sobre questão relevante para o deslinde... nos termos do art. 40 da LEF” (fls. 95-verso e 96). Alega, nessa ordem de ideias, afronta ao art. 40 da LEF... de controvérsia. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial, pela apl...

Pg. 155. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/05/2017

no art. 40 e parágrafo único, ambos da Lei 8.213/91, a partir do ajuizamento da ação (uma vez... neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no... provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho...

Pg. 146. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 Friso, ademais, que o legislador autoriza o juiz a decretar de ofício a prescrição, tanto no... a procrastinação de processos. Por fim, em relação ao fato de o § 4º do artigo 40 ter sido acrescido pela Lei n.º 11.051... COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.83...

Pg. 147. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, ao final permaneceu paralisado por período superior ao do prazo prescricional... documentos hábeis à comprovar tal situação. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO. Dispõe o artigo 40 da Lei n.º..., constato que, de acordo com o artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, o...

Pg. 149. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

o artigo 40 da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor... LEOPOLDINENSE LTDA ME. Suspenso e arquivado o processo, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, ao final permaneceu paralisado..., compulsando os autos, constato que, de acordo com o artigo 4...

Pg. 8. Formiga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/05/2017

os devidos fins, com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099 /95, o Projeto de Sentença apresentado em fl. 11, julgando extinto... o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487 , III , alínea b do CPC/2015 , c/c art. 22 da lei. 9.099 /95..., nos termos do art. 1º da Ordem de Serviço da TR 01/2012, presumi...

Pg. 131. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/05/2017

intercorrente, declaro extinta a presente execução, com base no art. 487, II, do CPC-2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei ... intercorrente, declaro extinta a presente execução , com base no art. 487, II, do CPC2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei... remanescentes em face do artigo 234, XIX, do Provimento 02/2005, da C...

Pg. 132. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/05/2017

-2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei 6.830-80. Havendo interposição de recurso com os pressupostos de admissibilidade..., com base no art. 487, II, do CPC-2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei 6.830-80. Havendo interposição de recurso...-2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei 6.830-80. Havendo interposição de recurso com...

Pg. 133. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 17/05/2017

, com base no art. 487, II, do CPC-2015, c/c o art. 40, § 4º, da Lei 6.830-80. Havendo interposição de recurso... do art. 5º da Lei 11.419-2006. Não há penhora a levantar. Custas pelo executado. Deixo de determinar... no meio eletrônico (sistema e-proc), sendo obrigatório que o advogado se cadastre na forma do ar...

×