Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960 .
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução…
PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95, A RECORRENTE SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA VERBA…
paralisado por mais de 05 anos ininterruptos, exclusivamente por inércia da exequente. Desse modo, não há como negar a prescrição intercorrente, considerando-se que decorrido o prazo limite de um…
que o feito ficou paralisado por mais de 05 anos ininterruptos, exclusivamente por inércia da exequente. Desse modo, não há como negar a prescrição intercorrente, considerando-se que decorrido o…
paralisado por mais de 05 anos ininterruptos, exclusivamente por inércia da exequente. Desse modo, não há como negar a prescrição intercorrente, considerando-se que decorrido o prazo limite de um…
que o feito ficou paralisado por mais de 05 anos ininterruptos, exclusivamente por inércia da exequente. Desse modo, não há como negar a prescrição intercorrente, considerando-se que decorrido o…
paralisado por mais de 05 anos ininterruptos, exclusivamente por inércia da exequente. Desse modo, não há como negar a prescrição intercorrente, considerando-se que decorrido o prazo limite de um…
• f • c) Impugna expressamente o(s) documento(s) acima apontado(s), por entender que continua exposto a agentes insalubres e periculosos e que a Ré não neutralizou a exposição a tais agentes,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL (CE) PROCESSO N.° AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o…
IS lo LUCIANO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 102 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA. = EXECUÇÃO FISCAL N° (IM…