Artigo 39 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública.

Petição Inicial - TJBA - Ação Executória, já que é Certo; Tendo - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA. BANCO BRADESCO S/A , sociedade inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Cidade de Deus, S/nº, Vila Yara,…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Virgo II Companhia de Securitização e Cibrasec Companhia Brasileira de Securitizacao contra Caixa Econômica Federal, Sales Material de Construcao e Megaleilões Gestor Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO 5a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº 015/1. -0 COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO , já qualificada nos autos do…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Alegações Finais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO VICENTE - SP Ação de Revisão Contratual Nº: BANCO ITAUCARD S/A devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento C.C Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação, com Pedido de Tutela Provisória para Desocupação Imediata - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

ILUSTRÍSSIMO JUÍZO DA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAS,SP - Pedido de TUTELA PROVISÓRIA para desocupação em 15 dias e/ou audiência de justificação. - Tramitação com Prioridade - Art. 71 ,…
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Contestação - TRT04 - Ação Rescisão Indireta - Rorsum - contra Carrefour Comercio e Industria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 05a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CANOAS/RS Processo nº. CONTESTAÇÃO que CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…
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Contestação - TRT04 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra Carrefour Comercio e Industria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 05a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CANOAS/RS Processo nº. CONTESTAÇÃO que CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…
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Petição - TRF01 - Ação Registro de Empresa - Procedimento Comum Cível - de União Federal, Fundacao Nacional do Indio - Funai e Colonizadora Terranorte Limitada contra Carelli Imoveis e Estado de Mato Grosso

22/08/2023 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Última distribuição : 08/06/2020 Valor da causa: Processo referência:…
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Laudo - TRT17 - Ação Categoria Profissional Especial - Atord - contra Companhia Leader de Promocao de Vendas e Banco Bradescard

Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 6a Vara do Trabalho de Vitória/ES PROCESSO : RECLAMANTE: RECLAMADO : Companhia Leader de Promoção de Vendas (+1) T P V ALADARES, Perito do Juízo,…
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Petição Inicial - TJAM - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco BMG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM , brasileira, portadora do RG e inscrito no CPF sob o nº com endereço domiciliar localizado na…
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