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15 de agosto de 2018
Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Pg. 7718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

, alegando omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado... de julgar à luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes...Pg. 7718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...

Pg. 7719. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO...Pg. 7719. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018 Ora, em se tratando... de embargos de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es ...

Pg. 7721. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS...Pg. 7721. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018 EMENTA. EMBARGOS..., mas somente o seu aclaramento ou complementação. Assim, inexistindo quaisquer d...

Andamento do Processo n. 0000283-80.2018.4.03.6205 - 14/08/2018 do TRF-3

gratuita. 2. Verifico que consta dos autos instrumento procuratório, o qual deve ser público, nos termos do art. 38... do CPC e do parágrafo 2º do art. 215 do CC, vez que (o) a outorgante não é alfabetizado (a). Assim, regularize a parte... do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condi...

Andamento do Processo n. 201511500653 - Declaratória - 14/08/2018 do TJSE

DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 38 DO CPC/73, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERAM COM OS PODERES ESPECIAIS DA PARTE FINAL... DIRETAMENTE PELA PARTE AUTORA.INTIME-SE RECOLHENDO A SU O ALVARÁ EMITIDO. Cartórios do 1º Grau (exibir/ocultar) 15ª VARA...

Pg. 3232. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado com o acórdão... luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos... censurado ao fundamento de que ao mesmo tempo que decide que não se pode ap...

Pg. 3233. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE... de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es tão delineadas no art. 1.022 do Novo Código de Processo...

Pg. 3235. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS... o seu aclaramento ou complementação. Assim, inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do NCPC, rejeitam-se os aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....

Pg. 3237. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

, alegando omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado... de julgar à luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos... com o acórdão censurado ao fundamento de que ao mesmo tempo que dec...

Pg. 3238. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE... de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es tão delineadas no art. 1.022 do Novo Código de Processo...

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