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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Pg. 1831. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

, conforme certidão ID 6908535. Embora dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95, é o relatório do essencial. D E C I... art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. Ademais, fosse o caso, o colendo Superior Tribunal de Justiça e o TJDFT... Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal: Art. 1º O art. 88 da ...

Pg. 1824. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. Ademais, fosse o caso... embargos, por escrito ou verbal, o qual deverá ser protocolado na secretaria deste juízo (art. 53 § 1º da Lei 9.099/95... do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inci...

Pg. 1826. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

em razão da dificuldade de encontrar o endereço desta. Embora dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95, é o relatório... previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. Ademais, fosse o caso, o colendo Superior Tribunal de Justiça... de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com ...

Pg. 1827. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.... 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de 9.099/95. Gama... desta. Embora dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95, é o ...

Pg. 1829. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. Ademais, fosse o caso...: Art. 1º O art. 88 da Lei 4.317, de 9 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 88.... 38, caput, da Lei 9.099/95, é o relatório do essencial. D E C I D O. I ? INTRÓITO Ante...

Pg. 1832. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. Compulsando detidamente os autos não vislumbro a necessidade de realização de audiência de.... Recurso conhecido e improvido, legitimando a lavratura do acórdão nos moldes autorizados pelo artigo 46 da Lei 9.099/95... requer a repr...

Pg. 1834. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2017

, porque incabíveis na espécie, conforme preconizam os artigos 54 e 55, caput, da Lei . 9.099/95. Após o trânsito em julgado... a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de 9.099/95. Gama-DF, Terça-feira, 24 de Maio de 2017, às 00...). Embora dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95...

Pg. 30. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

ARAGON MUNIZ (OAB/RJ-156434) X ITAUCARD S.A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei :9099/95..., na forma do artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º9.099/95. Após o trânsito... e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º9.099/95. ...

Pg. 115. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2017

OS AUTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9.099/ 95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À LEI 12.153/ 09... DO DÉBITO (ARTIGO 2º E 27 DA LEI 12.153/2009; ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95), CONFORME FL.48.NESSE CONTEXTO, INDEFIROA PETIÇÃO.... O QUE, EVIDENTEMENTE, NÃO É O CASO.O ABONO DE PERMANÊNCIA ESTÁ PREVI...

Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, nos termos do art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.Fundamento e decido.O autor requereu a desistência da ação...% ao mês, a contar da citação.Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95... da Lei n.º 9.099/95, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audi...

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