Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

CNO S.A. CNPJ nº 15.102.288/0001-82 São Paulo - SP - Rua Lemos Monteiro, 120 - 7º andar - Parte E - Butantã, CEP 05501-050 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - ACAO RESCISORIA : AR 0009222-86.2019.5.15.0000 0009222-86.2019.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 3ª Seção de Dissídios Individuais Identificação PROCESSO nº 0009222-86.2019.5.15.0000 (AR) AUTOR: LEANDRO JOSE CAETANO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01005639620205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100563-96.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004808020205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100480-80.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003924220205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100392-42.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004140320205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100414-03.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01005820520205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100582-05.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0059715-70.2020.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0059715-70.2020.8.19.0000 Agravante: Ingrid Borges de Lemos Agravante: Fabio Cardoso Ponso…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0059715-70.2020.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO ON LINE. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DOS EXEQUENTES E OU SEU ADVOGADO. …

Andamento do Processo n. 0059715-70.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRJ

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059715-70.2020.8.19.0000 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação:…