Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Página 3273 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

poderia ter comparecido espontaneamente aos autos e apresentado defesa, o que não ocorreu. Igualmente, não há como prosperar a tese de omissão quanto as provas requeridas, pois foi expressamente…

Página 3276 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

entendimento deste magistrado sobre o caso apresentado e não é essencial a refutação de todas as teses alegadas pelas partes, desde que nenhuma destas seja capaz de alterar o convencimento já firmado…

Página 3283 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Maio de 2021

alegadas pelas partes, desde que nenhuma destas seja capaz de alterar o convencimento já firmado pelo magistrado sobre a causa, nos termos do Enunciado nº 162 do FONJE: “Não se aplica ao Sistema dos…

Página 121 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

Advogado(s) Polo Passivo: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB ­ MT8184­A (ADVOGADO(A)) Magistrado(s): ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ…

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

CNO S.A. CNPJ nº 15.102.288/0001-82 São Paulo - SP - Rua Lemos Monteiro, 120 - 7º andar - Parte E - Butantã, CEP 05501-050 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - ACAO RESCISORIA : AR 0009222-86.2019.5.15.0000 0009222-86.2019.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 3ª Seção de Dissídios Individuais Identificação PROCESSO nº 0009222-86.2019.5.15.0000 (AR) AUTOR: LEANDRO JOSE CAETANO…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01005639620205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100563-96.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004808020205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100480-80.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003924220205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100392-42.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004140320205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100414-03.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RELATOR: ALBA VALERIA GUEDES…