Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Andamento do Processo n. 0001282-24.2016.5.06.0001 - AP - 25/09/2020 do TRT-6

para tanto, ex vi do art. 38, do CPC (EDcl no REsp 1080808/MG). Ademais, desnecessário o reconhecimento de firma no...Andamento do Processo n. 0001282-24.2016.5.06.0001 - AP - 25/09/2020 do TRT-6 …

Página 941 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2020

art. 105 do CPC (cuja redação é idêntica ao art. 38 do CPC/73, vigente à época). O substabelecimento ao advogado Roberto... como ameaça (art. 153, do CC). É o caso dos autos, no qual a requerida …

Página 466 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Setembro de 2020

ainda que não se aplica preceito contido no art. 489 do CPC /2015 por afronta à norma do art. 38 da Lei 9.099/95, eis... Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de …

Página 357 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Setembro de 2020

presencial, nos termos do art. 23 da Lei 9.099 de 1995 (com redação dada pela Lei 13.994 de 2020). Apresentadas... antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da L…

Página 359 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Setembro de 2020

da tentativa de conciliação não presencial, nos termos do art. 23 da Lei 9.099 de 1995 (com redação dada pela Lei ... que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 …

Página 361 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Setembro de 2020

de conciliação não presencial, nos termos do art. 23 da Lei 9.099 de 1995 (com redação dada pela Lei 13.994 de 2020... de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015

Página 86 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Setembro de 2020

-A da CLT, 489 e 1.022 do CPC; 15 da Lei 18.291/16; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente suscita nulidade... da renúncia goza de poderes para tanto, ex vi do art. 38, do CPC (EDcl …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327839-53.2019.8.21.7000 RS

. 644 do CCB, do art. 105 do CPC/15 e dos art. 2º e art. 5º da Lei n. 8.906 /94. - Circunstância dos autos... ao procurador da parte ré. Fundamenta sua alegação com base no ofício-circular 38/2011…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0005784-13.2008.8.24.0008 Blumenau 0005784-13.2008.8.24.0008

TRAZIDAS A CONTENTO. REQUISITOS DO ART. 38 DO CPC PREENCHIDOS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DA RECORRENTE. AUTORA... da sentença proferida. Condena-se o recorrente ao pagamento das custas …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0032258-72.2020.8.21.9000 RS

. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95?. No que diz com a pretensão... DO JULGADO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CPC/2015. …