Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Página 2317 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC. Sorteados, coube-me a função de relatar, cujo voto ora apresento com fundamentação sucinta. É breve o relatório. VOTO Requisitos de…

Página 2319 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

presentada nos autos através de procuração por instrumento público. A assinatura a rogo se dá no bojo do instrumento público, consoante art. 215, § 2º, do CPC. Não gera o mesmo efeito a procuração…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0018702-62.2022.8.16.0014 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018702-62.2022.8.16.0014 POLO ATIVO VANDRA BRAUNINHA DE SOUZA POLO PASSIVO BANCO SAFRA S.A ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0018833-37.2022.8.16.0014 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018833-37.2022.8.16.0014 POLO ATIVO ELIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Apelação Cível - 0001535-38.2019.8.16.0143 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001535-38.2019.8.16.0143 POLO ATIVO MUNICíPIO DE RESERVA/PR POLO PASSIVO JOãO EDELBERG ADVOGADO(A/S) STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN | 59452/PR JHONI EMANUEL SCHEUNEMANN | 95720/PR TRIBUNAL…

Petição Inicial - TJMG - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedores Solventes - [Cível] Execução de Título Extrajudicial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana/MG. 0WD: 7 :410-1i . 21313 , brasileira, viúva, comerciante, inscrita no CPF sob o n° , portadora RG n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Aymore Credito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob n°…

Petição Inicial - TJMG - Ação Vendedor Alegou que não Dependia dele e que Iria Conversar Novamente com o Gerente Diogo e Daria um Retorno ao Autor - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Kuruma Veiculos

EXM°. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG , brasileiro, solteiro, engenheiro químico, inscrito no CPF , residente e domiciliado na CEP , por sua…

Petição - TJMG - Ação Correção Monetária - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - de KSR Odontologia

L I ) e s t ARAÚJO E DIAS ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL CINTEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA -MG. 0080047-^5.2018 KSR…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Sul América Serviços de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP Distribuição por dependência ao Processo n° . 1114783-57.2015.8.26.0100 MEDIDA CAUTELAR DE…