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19 de outubro de 2017
Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Pg. 3201. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

documentos, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC).Com a vinda de novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC).Após, tornem os autos

Pg. 92. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/10/2017

alega ter contratado plano TIM LIBERTY CONTROLE, pelo qual pagaria mensalmente o valor de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos) para ter acesso à internet ilimitada, realizar chamadas

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/10/2017

ADV: DANIELA CAMPOS CERULLO, EDSON CARVALHO LIMA JUNIOR - Processo 0000523-43.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: EDIFÍCIO

Pg. 2026. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

- Inocorrência - Apresentada pretensão de reforma do julgado - Assertivas que refogem ao âmbito do recurso - Embargos rejeitados.”(Relator: Oetterer Guedes - Embargos de Declaração n. 248.012-2 -

Pg. 3174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

mais, considerando que a nomeação de defensor pela embargante ocorreu pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários advocatícios; devendo, para tanto, ser

Apelação Cível n. 259726-13.2016 - 04/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 318. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017

Relator Cabe ressaltar que, embora o art. 930 do Código de Processo Civil tenha introduzido regra de prevenção em tribunal, o qual assegura que a primeira irresignação 1 protocolada firma a prevenção

Pg. 98. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/10/2017

consubstanciarem em obrigações propter rem, recai tanto sobre o proprietário do imóvel - titular do domínio - quanto sobre o ocupante da unidade a qualquer título (compromissário comprador, locatário

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/10/2017

RS , Relator: Cleber Augusto Tonial, Data de Julgamento: 06/08/2015, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/08/2015) (grifei)Ante o exposto, julgo, com fulcro

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 71007054828 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71007054828 (Nº CNJ: 0047839-35.2017.8.21.9000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

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