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18 de dezembro de 2018
Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Pg. 432. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2018

E A R Ç E Ã S O . N IN Ã T O EM CA PE B S IM T E IV N A T . O. ART. 38 CPC/73. PODER GERAL PARA O FORO. 1 s . e A na co d... e e n c to id d e a p a art T e u a rm ut a o , ra, p n o o r s u te n r a m n o im s i d d o ad v e o , to n d e o g R...

Pg. 364. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI 13.043 /14. 1..., PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/ 20 16, DJe 29/03/2016)" Assim, em razão do disposto expressamente no art. 38, § único, II... o que dispõe o art. 38 da Lei 13.043/14. Subsidiariamente, requer a...

Pg. 222. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/12/2018

, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9099/95, e inaplicável o art. 489 do CPC, conforme Enunciado 162 do FONAJE... de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei... da comunicação. Isto posto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTA a...

Pg. 226. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/12/2018

e quarenta centavos). Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9099/95, e inaplicável o art. 489.... O recurso foi interposto pelo mesmo tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei 9.099/95. Ante o exposto..., dou seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado, na forma...

Pg. 229. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/12/2018

o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95, e inaplicável o art. 489 do CPC, conforme Enunciado 162 do FONAJE... a corrigi-la de ofício, nos seguintes termos: Onde se lê: “[] Ademais, julgo, com fulcro no art. 31 da Lei 9.099/95... cumprimento desta decisão. [...]” Leia-se: “[] Ademais, julgo, com ...

Pg. 1210. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2018

juntada aos autos à fl. 36 não consta de forma expressa os poderes específicos do artigo 38 do CPC de 1973.... No mais, os autos ficarão aguardando o transcurso do prazo. Brasília - DF, sexta-feira, 14/12/2018 às 16h25. . ... ser majorado em até cinco vezes pelo magistrado, considerando as peculiaridades da perícia ...

Pg. 270. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018

de sua genitora Márcia Vialôgo da Cunha. 2. Nos termos do art. 617, inciso III, do Código de Processo Civil, NOMEIO... do art. 38, do CPC, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo... Civil de 2015. 4. No caso posto, encontram-se irregulares as procurações relativas às herd...

Pg. 145. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018

do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual 270/2007. Preclusa a via recursal... DE SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de demanda em que a causa... norma do art. 38 da Lei 9.099/95, eis que suficientes à menção neste ato sentenc...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007726169 RS

por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do contido no art. 46 da Lei... desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 38... da condenação, conforme art. 55, da Lei 9.099/95. Dr.ª Glaucia Dipp ...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007626625 RS

. 38 do CPC. Caso em que não há indício de fraude ou irregularidade. Nos termos do disposto no art. 461, §6º, "O juiz...Inteiro Teor. Recurso Cível 71007626625 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) SMPT 71007626625 ( CNJ: 0020901... REFORMADA. RECURSO DA RÉ PARCIALmente PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. Recurso Inominad...

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