Art. 38 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.
, alegando omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado... de julgar à luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes...Pg. 7718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO...Pg. 7719. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018 Ora, em se tratando... de embargos de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es ...
DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS...Pg. 7721. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018 EMENTA. EMBARGOS..., mas somente o seu aclaramento ou complementação. Assim, inexistindo quaisquer d...
gratuita. 2. Verifico que consta dos autos instrumento procuratório, o qual deve ser público, nos termos do art. 38... do CPC e do parágrafo 2º do art. 215 do CC, vez que (o) a outorgante não é alfabetizado (a). Assim, regularize a parte... do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condi...
DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 38 DO CPC/73, MOTIVO PELO QUAL PERMANECERAM COM OS PODERES ESPECIAIS DA PARTE FINAL... DIRETAMENTE PELA PARTE AUTORA.INTIME-SE RECOLHENDO A SU O ALVARÁ EMITIDO. Cartórios do 1º Grau (exibir/ocultar) 15ª VARA...
omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado com o acórdão... luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos... censurado ao fundamento de que ao mesmo tempo que decide que não se pode ap...
DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE... de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es tão delineadas no art. 1.022 do Novo Código de Processo...
DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS... o seu aclaramento ou complementação. Assim, inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do NCPC, rejeitam-se os aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS....
, alegando omissão quanto à aplicação do art. 38, do CPC/73. Nas razões dos aclaratórios, a embargante diz-se inconformado... de julgar à luz do artigo 38 do CPC/73. Dessa feita, a embargante requer o conhecimento e provimento dos presentes embargos... com o acórdão censurado ao fundamento de que ao mesmo tempo que dec...
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. ART. 38 CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE... de de claração, não se pode olvidar que suas características intrínsecas es tão delineadas no art. 1.022 do Novo Código de Processo...