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15 de dezembro de 2018
Artigo 37 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018

de mora. Aponta, ainda, ofensa aos artigos 37 e 333, I, do CPC/73, 16 da LEF e 26 e 129 do Decreto 7.661/45, alegando... FALIDA. JUROS DE MORA. ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 7.661/45. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I...Pg. 3602. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018 (4246) RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 10040. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

preconizadas no artigo 37, do Novo Código de Processo Civil, tem-se que a “urgência” clamada na inicial para...: Editora Revista dos Tribunais, 2015 – Curso de Processo Civil, v. 2) Como a negativação indevida da empresa autora abala...

Pg. 10044. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

preconizadas no artigo 37, do Novo Código de Processo Civil, tem-se que a “urgência” clamada na inicial para...: Editora Revista dos Tribunais, 2015 – Curso de Processo Civil, v. 2) Como a negativação indevida do nome do autor abala...

Pg. 453. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/12/2018

. SERVIDOR PÚBLICO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... PROCURADORES. EXTINÇÃO DO FEITO. -DESCABE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA (ART.... 36 E 37, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). NO CASO, O SUBSTABELECIMENTO, COM...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30087920148260394 SP 0003008-79.2014.8.26.0394

Ato comissivo do Poder Público Responsabilidade puramente objetiva do Estado, conforme art. 37, §6º, da CF Aplicação... na Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6º, que assim dispõe: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA..., relatados e discutidos estes autos de Apelação 0003008-79.2014.8.26.0394, da Com...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21898960420188260000 SP 2189896-04.2018.8.26.0000

objeção reputada inexistente por desacompanhada do instrumento de mandato (art. 37, parágrafo único CPC/73). Processamento... dos autos nos termos do artigo 37 do CPC/73, pelo que a referida exceção foi havida por inexistente e, logicamente, ato... decurso do prazo para regularizar sua representação processual (CPC, a...

Agravo de Instrumento: AI 21898960420188260000 SP 2189896-04.2018.8.26.0000

inexistente por desacompanhada do instrumento de mandato (art. 37, parágrafo único CPC/73). Processamento que se impõe. Recurso provido....

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/12/2018

manifestação ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC/15. Publique-se. Intime-se. Porto Velho... utilizados. (Agravo, Processo 0021336-83.2014.822.0001, 2ª Câmara Cível, Rel. Juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros, J...: Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120) Relator...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/12/2018

anos de idade, eis que nascida em 15/5/1949 (fl. 19), motivo pelo qual, faz jus à prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 71 da Lei n. 10.741/2003.... CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 16/04/2015) Agravo interno em apelação cível. Representação processual.../2015, DJe 02/12/2015) – g.n. PROCESSUAL...

Inteiro Teor. 7339725220178070001 DF 0733972-52.2017.8.07.0001

do art. 72, inc. II, da Lei 8.245/1991, houve a indicação do valor do aluguel pretendido, sem que tivesse havido... de aluguel, prevista no art. 71 da Lei 8.245/91, locador e locatário não se harmonizam quanto ao real valor locatício... aos 16 de maio de 2013 e termo final aos 15 de maio de 2018. Afirma que ao p...

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