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16 de agosto de 2018
Artigo 37 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Apelação Cível n. 119616.27.2017 - 16/08/2018 do TJGO

entre os litigantes (evento 15), conforme autoriza o artigo 932 , inciso I , do CPC/15 , para que produza... Ardissone Rizzardo lecionam que: O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990), no § 1º do art. 43 delimita... imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Por sua vez, o artig...

Pg. 1186. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

autorizada a postular em causa própria (CPC, art. 37). A liberdade de escolha deve recair exclusivamente em profissionais...Pg. 1186. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018 É da relação jurídico-substancial de mandato...) Assim, tendo a agravante outorgado no instrumento procuratório de doc. ...

Pg. 1203. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

autorizada a postular em causa própria (CPC, art. 37). A liberdade de escolha deve recair exclusivamente em profissionais...Pg. 1203. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018 É da relação jurídico-substancial de mandato...) Assim, tendo a agravante outorgado no instrumento procuratório de doc. ...

Pg. 1970. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

(ART. 373, I, CPC). AO REU INCUMBE O ONUS DESCRITO NO ART. 37 3, INCISO II, DO CPC/15. EM CONSEQUENCIA, SANEADO O FEITO... A FLS. 37, NA FORMA DO ART. 319, INCISO I, CPC/ 15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL (ART. 321, PARAG RAFO... ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PONTOS C ONTROVERTIDOS, FINDO O QUAL ESTA DECISAO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1316285 RN 2018/0150796-8

SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, C/C ART. 525, I, AMBOS DO CPC/1973 POR AUSÊNCIA... jurisprudencial, violação ao art. 1.017, II, do CPC/2015. Sustentou, em síntese, a necessidade de conhecimento do agravo... de menor gravidade, disposta no art. 1.029, § 3º, do CPC/2015, não se apl...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1252646 SE 2018/0040893-9

DO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.245/91 - NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FIRMOU A GARANTIA EXCEDENTE... RECURSAIS, EM ATENÇAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, DO CPC/2015 - TRABALHO ADICIONAL DOS CAUSÍDICOS DOS APELADOS RECURSOS... CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (e-STJ, fls. 142-143) Nas razões do recurso, alegaram ne...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

prazo de 15 dias, com as advertências do artigo 13 e 37 do CPC - Comunicado CG 1307/07, item 1”. Santa Fe do Sul.... Autos 0002777-88.2016.8.26.0126) Int. - ADV: FABIULA MAROSO (OAB 35024/PR), MARCOS JULIO ANTONIETTI CLAUS (OAB 51230... ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: “Vistas dos autos a p...

Pg. 2097. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

de mandato. Diante disto, aplicado o art.104 combinado par.2 do CPC que repete o 37 do CPC/73, in verbis:Art. 104. O advogado...Pg. 2097. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018... - - JOSÉ SILVA NETO - - Sonia Regina Benatti Marchetti - - Camila Bena...

Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 13 e 37 do CPC.. Verifico...Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018... nos termos do artigo 921, III. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEU...

Pg. 6278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

gravidade, disposta no art. 1.029, § 3º, do CPC/2015, não se aplica aos recursos interpostos antes do início da vigência...Pg. 6278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 NA ORIGEM SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA... 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade n...

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