Artigo 37 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Castro Naves Assessoria, Goiania Servicos de Entrega de Documentos, Instituto de Franchising e Treinamento Zequinha Naves, Rede de Servicos em Cartorio e Rede mais de Solucoes e Documentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/05/2013 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Floresta Chapadão do Bugre e Reflorestadora Sacramento Resa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/10/2021 Valor da causa: Partes: RECORRENTE:…

Petição - Ação Comissão contra Tim Celular

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 37a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR -BA. RT , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA., , TIM…

Petição - Ação Comissão contra Tim Celular e Tms Trade Marketing Solutions

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 37a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR -BA. RT , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de TMS - TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA., , TIM…

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia contra Fresenius Kabi Brasil

e e Santos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 05a Vara do Trabalho de São José dos Pinhais - PR. Autos n° FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da…

Petição - Ação Salário por Equiparação / Isonomia contra Fresenius Kabi Brasil

Caio Tulio de Souza P. G. e Kurosaka Rodrigo de Oliveira Piva Guilherme Sisconeto M. Ramos Camila Bertoleto Roque Rodrigo dos Santos L. Filgueiras Luiza Barreto Juppa 'Avilla Rafaella Guerra Moreira…

Página 36 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Outubro de 2021

ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS) ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB 15519/MS) ADV: EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB 23515/MS) Intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias,…

Página 44 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 26 de Outubro de 2021

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS) Intimação do autor para informar endereço do réu para a citação. Prazo: 15 dias. Processo 0836306-87.2021.8.12.0001 - Execução de Título…

Petição - Ação Saldo de Salário

C A R V A L H O & V I C E N T E ...... E XCELENTÍSSIMA S ENHORA D OUTORA J UÍZA DA V ARA F EDERAL DO T RABALHO DE P ARANAÍBA - M ATO G ROSSO DO S UL - TRT DA 24 a R EGIÃO . ATSum. n° , já qualificada…

Petição - Ação Fgts

EXMA. JUIZ DA MM. 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO: , por seus procuradores, nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO TRABALHISTA movida por , vem, respeitosamente, à presença de V.