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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 37 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Pg. 1207. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

.104 do CPC/2015), intime-se pessoalmente a parte requeria para que, em 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos... prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos, nos termos do art.37, §2º... da contestação de fls.19/22; a vista disso, e considerando que sem mandato não é ad...

Pg. 1391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

) ao mês (CPC/2015, art. 916).Se requerido, expeça-se certidão para fins do artigo 828 do CPC/2015.Intime-se. - ADV... Votorantim Cartões - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Expeça... de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependên...

Pg. 1427. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

- Inss - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC... Comunicado 394/2015 do Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJE de 02/7/2015... requerente, requisito legal indispensável para a obtenção tanto da...

Pg. 1428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

da aposentadoria por invalidez (artigo 42 da Lei 8.213/91) quanto do auxílio doença (artigo 59 da Lei 8.213/91). Mas não existe prova... os princípios da eficiência e da economia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, inclusive por disposição expressa... Constitucional 45/2004, que acrescentou o inciso LXXVI...

Pg. 1429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

de 2015).Sobre a matéria, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei... se faz que a parte autora apresente prova inequívoca da verossimilhança das alegações (artigo 20 da Lei 8.742/93....O processo civil moderno deve observar também os princípios da eficiência e da e...

Pg. 1430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

da eficiência e da economia, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, inclusive por disposição expressa do artigo.../2004, que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Lei Maior da República.Reforça ainda tal observância... deve ser citado com antecedência mínima de 20 dias da data marcada (artigos 334, cap...

Pg. 2656. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME O ART. 37 0, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA...Pg. 2656. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017 PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15... NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO S TERMOS DO ART. 352 DO NCPC. II) DO SANEAM...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215587720145040009

Lei 8.966 , de 27.12.1994)" Na hipótese, tratando-se de norma excepcional, deve-se ter particular cuidado ao interpretá..., do encargo que lhe competia, nos termos dos art. 818 da CLT e 37 , II, do NCPC , a reclamada não se desincumbiu... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021558-77.2014.5.04.0009 ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança (Turma): MS 50197679120174040000 5019767-91.2017.404.0000

de instrumento na forma do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15 , assim redigido: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento... do artigo 932 do CPC/15 c/c o inciso IIdo § 2º do artigo 37 do RITRF-4ª. Ante o exposto, nego seguimento a esta ação... Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 d...

Mandado de Segurança (Turma): MS 50197679120174040000 5019767-91.2017.404.0000

de instrumento na forma do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15, assim redigido: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento... VIII do artigo 932 do CPC/15 c/c o inciso II do § 2º do artigo 37 do RITRF-4ª. Ante o exposto, nego seguimento... ordinária, atacável pela via do agravo de instrumento na forma do parágrafo ú...

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