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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 37 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 23558520178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇAO CÍVEL Agravo Interno – AÇAO RESCISÓRIA Nº 0002355-85.2017.8.19.0000 Relator: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS AGRAVO INTERNO. AÇAO RESCISÓRIA.

Pg. 6577. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Nazário-GO Juiz de Direito probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/10/2017

ADV. : ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300-SE EXECUTADO : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677-SE EXECUTADO : PONTAL

Andamento do Processo n. 0011212-17.2016.5.03.0109 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011212-17.2016.5.03.0109 AUTOR DIOGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO HELLOM LOPES ARAUJO(OAB: 105320/MG) RÉU RAMOS & SILVA SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME ADVOGADO ANA

Pg. 1066. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

ONSORTES EXCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SERVICOS MEDICOS. CREDENCIAMENTO. CONTRATO PRORROGADO SUCESSIVAMENTE. DIREITO A PER CEPCAO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS. PRECEDENTES DA SUPREMA CO

Pg. 1856. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2017

empresas para exercer funções indispensáveis às atividades do Banco Santander e que o beneficiam diretamente. Caracterizada a subordinação estrutural e sendo patente a fraude perpetrada entre as

Pg. 5842. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder 'tutela provisória'.” (Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II, p.

Pg. 5864. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

pressuposto a probabilidade do direito, isto é, de uma convicção judicial formada a partir de uma cognição sumária das alegações da parte. (…) A probabilidade do direito que autoriza o emprego da

Andamento do Processo n. 2258845-51.2016.8.26.0000 - Ação Rescisória - 06/10/2017 do TJSP

Nº 2258845-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barretos

Pg. 3220. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

Nº 1501031-49.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri -

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