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13 de dezembro de 2018
Artigo 35 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 35 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 35. (VETADO).

Art. 35. (VETADO).

Pg. 462. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2018

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 35, “D”, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 156/97. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... contrato executado por falta de outorga uxória, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, julgando extinto o referido... em primeiro grau de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valo...

Pg. 817. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2018

do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes... manifestação nestes autos, intime-se-o para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se a parte apelada..., o direito à percepção do adicional por tempo de serviço previsto na Lei M...

Pg. 818. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2018

apresentado manifestação nestes autos, intimese-o para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se a parte... por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). A teor dos arts. 33 e 35, h, do RCE, fica o(a) requerido... nestes autos, intimese-o para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias (CPC,...

Pg. 894. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018

, do CPC, fixo 10% sobre o valor atualizado da causa.3.2 Face ao disposto nos artigos 33 e 35, “h”, da Lei Complementar... os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto processo, fulcro no artigo 487, III, b, do Código... de Processo Civil.As custas processuais deverão ser divididas igualmente en...

Pg. 906. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2018

do termo final para pagamento voluntário.3.3 Face ao disposto nos artigos 33 e 35, “h”, da Lei Complementar Estadual n..., do Código de Processo Civil e art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO... reais), acrescido de correção monetária (pelo IPCA-e) e juros de mora na...

Pg. 21. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/12/2018

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEXTA VARA FEDERAL Portaria 002, de 05/12/2018 Art... e na forma prevista em lei, devendo, em caso de não devolução, ser comunicado ao juiz para as providências cabíveis. Art..., os alvarás em geral e os ofícios de conversão em renda. Art. 32 O d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079711818 RS

, do CPC. Prequestiona os arts. 10 e 35 da Lei n. 9.656/98, art. 16 da Lei n. 6.360/76, arts. 757 e 760 do CCB e arts. 461, 489... da multa por descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, descabendo, pois, falar em ofensa aos arts. 10 e 35 da Lei n.... 9.656/98, art. 16 da Lei n. 6.360/76, arts. 757 e 760 do CCB e a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10030088020158260506 SP 1003008-80.2015.8.26.0506

REsp 1539014/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/9/2015, DJe 17/9/2015. - “1. Debate.... Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 2/2/15. AgRg no AREsp 516.277/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma..., julgado em 16/12/2014, DJe de 2/2/2015)” -AgRg no REsp 1370501/MS, Rel. M...

Inteiro Teor. 2418220145200007

. Recurso. Pressuposto recursal. Inexigibilidade. CLT, art. 789. CPC, arts. 18 e 35. CPC/2015, art. 81 (nova redação... (providência prevista no art. 897, alínea,"b", da CLT), tempestividade (ciência do despacho em 16/08/2018, conforme... da multa imposta como sanção por litigância de má-fé (art. 81 do CPC de 2015 - ar...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/12/2018

do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do art. 5º, inciso I da Lei Estadual n... seja efetuado o recolhimento devido, cumpra-se com o disposto no art. 35 da referida lei.Publique-se. Registre... suspensa. 5. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 ...

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