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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 34 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

Pg. 1566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

coincidentes polo passivo, causa de pedir ou pedido com o processo sob n.º 1003329-64.2017, que está extinto e ao qual foi distribuída por dependência automaticamente. Intime-se. - ADV: MARCIO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671469 SP 2017/0117246-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.671.469 - SP (2017/0117246-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : AUGUSTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA interpõe recurso especial, com fundamento no art....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1441710 SP 2014/0056223-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.441.710 - SP (2014/0056223-9) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : DAVID FERNANDES EUGÊNIO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO DAVID FERNANDES EUGÊNIO interpõe recurso especial, com fundamento no art. 1...

Pg. 1317. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2017

TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DOS PEDIDOS FORMULADOS. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUM PRA-SE. IPAMERI/GO, 10 DE OUTUBRO DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JU

Pg. 2076. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2017

DESPACHO : -AUTOS/PROTOCOLO N 201601297780- DECISAO COM FULCRO NO PRINCIPIO DA RESOLUCAO DO MERITO (ART. 4 DO NCPC), TORNO SEM EFEITO A DECIS AO DE FLS. 26 E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 6104 PE 2017/0228168-0

AÇAO RESCISÓRIA Nº 6.104 - PE (2017/0228168-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AUTOR : FUNDACAO CLOVIS CORREA ADVOGADO : CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO - PE015226 RÉU : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES RÉU : UNIAO DECISAO Vistos. Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, propos...

Pg. 1831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

rescindenda, a matéria não pode ser discutida em ação rescisória. 4. Ação rescisória improcedente. (AR 4.697/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2015, DJe

Pg. 1721. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

REQUERENTE : MARIA REGINA PINTO ALVES REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 24174 GO - VIVIANNE ALVES PEIXOTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701204341 D E C I S A O MARIA REGINA PINTO ALVES INVOCOU A

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697576 SP 2017/0242216-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.576 - SP (2017/0242216-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : DAVID MARCOS DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO DAVID MARCOS DA SILVA interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, ...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34480 RS 2017/0183641-3

RECLAMAÇAO Nº 34.480 - RS (2017/0183641-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECLAMANTE : CARLETE INES MEZZOMO AMPESE ADVOGADOS : HUMBERTO LODI CHAVES - RS063524 TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - RS066196 RECLAMADO : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : MUNICÍPI...

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