Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 33 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 33 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 33. Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.

Parágrafo único. O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central.

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/10/2017

1. Determinação judicial à reclamada para que depositasse previamente os honorários concernentes à perícia contábil ordenada de ofício em execução provisória de sentença. 2, O cotejo entre o sistema

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/10/2017

'MANDADO DE SEGURANÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPAÇÃO - ILEGALIDADE . 1. Determinação judicial à reclamada para que depositasse previamente os honorários concernentes à perícia contábil ordenada

Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/10/2017

Lado outro, como o ordenamento processual civil impunha, pelo cotejo de ambos os dispositivos acima citados, apenas ao autor a obrigação de adiantamento, padecia de ilegalidade a exigência de tal

Pg. 1914. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ATISTA DE MOURA, ORA REQUERIDO, SOB O PROTOCOLO N 201701204848. L OGO, HA DE SE RECONHECER O INSTITUTO DA COISA JULGADA EM RELACAO AOS PEDIDOS OBJETO DA ACAO ACIMA DESCRITA, NA FORMA DO ART. 485,

Pg. 1725. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, e 925, ambos do CPC.Custas pelo executado. P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. ADV: CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB 13129/SC)

Pg. 2183. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0764/2017 ADV: PAULO GUILHERME PFAU (OAB 1799/SC) Processo 0005315-71.2010.8.24.0080 (080.10.005315-7) - Busca e

Pg. 2184. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condeno o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade rural,

Pg. 2185. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

cujo valor deverá ser calculado na forma da legislação em vigor na data da implementação das condições, tendo como data inicial de pagamento o dia 15/07/2014. Além disso, concedo a tutela de

Pg. 2187. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

ADV: GRACIELE APARECIDA SCHEFFER (OAB 26078/SC) Processo 0302099-53.2015.8.24.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Exequente: Comércio de Confecções Carbonari Ltda -

Pg. 1172. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

REQUERIDO : CREMILDA MORAES SOUSA FERREIRA ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 40088 GO - PIO CARLOS FREIRA JUNIOR DESPACHO : CONCLUSAO DESNECESSARIA. CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE

×