Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Petição - Ação Cartão de Crédito contra Smiles Fidelidade

00652-000508/GOL241550 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG Autos no SMILES FIDELIDADE S.A , já…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1531-31.2017.5.13.0005

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/pvc/dao/lsb AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA EXECUTIVO BANCÁRIO. INTERVALO DIGITADOR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAO…

Página 595 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

de sentença, nos termos do art. 921, inciso III, c/c art. 513, ambos do CPC pelo período de um ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC. 3.1 _ Desde já advirto a parte exequente de que, após esse prazo,…

Petição - Ação Extinção

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo O MUNICÍPIO DE MARIANA , cuja qualificação já foi apresentada nos autos desta nos autos da Ação Civil Pública…

Contrarrazões - Ação Extinção contra Bhp Billiton Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo (Primeira Instância) Comarca de Belo Horizonte/MG O MUNICÍPIO DE MARIANA ,…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 12o Autor: . Processo no BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E , instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o…