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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Andamento do Processo n. 201700702267 REQUERENTE: CLEUTON NOLETO E CUNHA E OUTR - 21/09/2017 do TJGO

(A).AMAURY DOMINGUES CAMILO JU NIOR, OAB-GO: 47323, CUMPRINDO O DISPOSITIVO DO ART. 32 DO NCPC, E O PREVISTO NO INCISO LV..., DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL ASS EGURANDO AO ACUSADO O CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS...

Pg. 1489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017

CAO DE CURADOR , QUE AQUI NOMEIO DR(A).AMAURY DOMINGUES CAMILO JU NIOR, OAB-GO: 47323, CUMPRINDO O DISPOSITIVO DO ART. 32 DO NCPC, E O PREVISTO NO INCISO LV, DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL ASS

Pg. 19. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/09/2017

apenas os gastos assistenciais, mas também o utros diretos e indiretos envolvidos no atendimento". -Dessarte, não se vislumbra qualquer ilegalidade na 2 metodologia utilizada para calcular os valores

Andamento do Processo n. 434276-09.2015.8.09.0044 - Indenizacao - 20/09/2017 do TJGO

DO ESTAD O DE GOIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL (ART. 32 1, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15). ATENDA... PROPRIA. NOS TERMOS DO ART. 3, INCISO I, ALINEA D, ITEM 2, DA LEI ESTADUAL N 17.257/11, A SECRETARIA DE D ESENVOLVIMENTO... ==============================================================================...

Pg. 924. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

NR. PROTOCOLO : 434276-09.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 998 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ROSALINO DE BRITO WANDERLEY MARIA FERNANDES VANDERLEY JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO REQUERIDO :

Pg. 240. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/09/2017

Advogado : Eduardo Cavalca Andrade (12714/SC) Relator: Exmo. Sr. Desembargador Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de embargos de declaração opostos por Stephani Honório Gralha,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 40101174620178240000 Lages 4010117-46.2017.8.24.0000

Embargos de Declaração n. 4010117-46.2017.8.24.0000/50000 de Lages Embgtes. : Stéphani Honório Gralha e outros Advogado : Daniel Vargas Andreazza (OAB: 38643/SC) e outros Embargada : Liana Lúcia

Andamento do Processo n. 319431-61.2016.8.09.0162 - Revisional - 18/09/2017 do TJGO

REQTE : 30839 GO - TÚLIO HANDEL SANTOS JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 32 1..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O P ROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART...

Pg. 2609. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2017

: 30839 GO - TÚLIO HANDEL SANTOS JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 32 1..., PARAGRAFO UNICO, DO NCPC E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O P ROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 485...

Pg. 1111. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/09/2017

DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, OU AINDA, JUNTADO DOCU MENTO (ART. 437, 1, CPC/2015), VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15..., O QUE SE CERTIFICARA, ES PECIFIQUE O(A) AUTOR(A) AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348 , CPC/2015), EM 5 (CINCO) DIAS.... HAVENDO NA CONTESTACAO FATO IMPED ITIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO (ART. ...

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