Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Andamento do Processo n. 0010240-60.2021.5.15.0134 - ETCiv - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ETCiv-0010240-60.2021.5.15.0134 EMBARGANTE LUCIANA MAXIMIANO ADVOGADO TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI(OAB: 156096/SP) ADVOGADO Danilo Teixeira(OAB: 273312/SP) EMBARGADO JOSE SILVA…

Andamento do Processo n. 0010240-60.2021.5.15.0134 - ETCiv - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ETCiv-0010240-60.2021.5.15.0134 EMBARGANTE LUCIANA MAXIMIANO ADVOGADO TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI(OAB: 156096/SP) ADVOGADO Danilo Teixeira(OAB: 273312/SP) EMBARGADO JOSE SILVA…

Página 347 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ. Número do processo: 0727883-36.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EMBARGADO: CLAUDIA…

Página 15736 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

realização da audiência. 12) Fica facultado o uso do paletó e gravata pelos advogados. Intimem-se as partes e demais interessados. Notifiquem-se. LEME/SP, 07 de maio de 2021. REGINA RODRIGUES URBANO…

Página 15737 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

Intimem-se as partes. Nada mais. LEME/SP, 07 de maio de 2021. PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ETCiv-0010240-60.2021.5.15.0134 EMBARGANTE LUCIANA MAXIMIANO…

Andamento do Processo n. 5541568-39.2018.8.09.0051 - 06/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 05/05/2021 09:03:38 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5541568-39.2018.8.09.0051 CLASSE…

Página 235 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

Publique-se. Registre-se. Intime-se.” Irresignada, apela a autora (evento n. 83), sustentando que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa por parte do árbitro da 2ª Corte de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002562-76.2019.8.19.0077

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0002562-76.2019.8.19.0077 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A APELADO: ALESSANDRO ANTUNES DE SOUZA RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0092373-92.2007.8.19.0004

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0092373-92.2007.8.19.0004 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A APELADO: JOSÉ ANTÔNIO PIRES RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR “APELAÇAO CÍVEL.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Ação Rescisória : AR 01021030920185010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0102103-09.2018.5.01.0000 (AR) AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: LAYDE DOS SANTOS GUEDES FRANCO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: ANTONIO CESAR DAIHA AGRAVO REGIMENTAL.