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11 de dezembro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Andamento do Processo n. 336633-89.2016.8.09.0117 - Cobranca - 10/12/2018 do TJGO

, COM FUNDAMENTO NO ART. 32 1, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC E, DE CONSEGUINTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO... DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISOS I E IV DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS OU HONORARIO S, EIS...

Pg. 1489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/12/2018

A PETICAO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 32 1, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC E, DE CONSEGUINTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO... ADV REQDO : 30454 GO - MARCELO DA SILVA VIEIRA 31125 GO - MARCOS SOARES COSTA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES... SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISOS I E IV DO NOVO CODIGO ...

Andamento do Processo n. - - 07/12/2018 do TJSP

JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A cláusula arbitral, uma vez... a embargante, franqueada. Convenção de arbitragem como causa de extinção sem resolução do mérito (art. 485, VII do CPC/15... os requisitos do art. 4º, §2º, da Lei 9.307/96. Exame pelo juízo estatal...

Pg. 331. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

sem resolução do mérito (art. 485, VII do CPC/15). Competência do juízo arbitral para apurar a validade, existência... de previsão em contrato de adesão, desde que observados os requisitos do art. 4º, §2º, da Lei 9.307/96. Exame pelo juízo... a sentença arbitral, nas hipóteses previstas no art. 32 da LArb, por meio da...

Pg. 5533. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2018

, a declaração de nulidade da sentença com fundamento nas matérias descritas no art. 32 da referida lei específica... DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. FUNDAMENTO NO ART. 32, VIII, DA LEI DE ARBITRAGEM. INOBSERVÂNCIA... do art. 33, § 1º, da Lei de Arbitragem, é permitido ao interessado postular, p...

Pg. 1328. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/12/2018

incorretos apenas com a intenção de reduzir o valor mensal a ser depositado, conforme art. 32 do CPC, motivo pela qual a presente ação não poderá ser proces... CONHECIDA. UNÂNIME. (Recurso Cível 71007180821, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator... de mediação e conciliação (inciso VI...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 813221020188190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 18 VARA CIVEL

de justiça, como disposto no artigo 98 do CPC/2015. Leia-se: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira... os artigos 1.012 e 1.013 do CPC/2015, recebo o recurso no duplo efeito. Registre-se que a lei processual vigora imediatamente..., ou seja, admite-se prova em contrário. Com o advento do CPC/2015, houve a r...

Pg. 1153. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2018

) dias - art. 854, § r e 32, do CPC. Se infrutífera a tentativa de bloqueio, fica o a partir da intimação da minuta... com a resposta do BACENIUD, para, caso queira, se manifestar sobre os bloqueios, no prazo de 5 (cinco) dias - art. 854, § r... e 32, do CPC. Caso o executado não possua procuradores cadastrados no proc...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007744626 RS

ENTRE ADVOGADO E PARTE AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 32 DO ESTATUTO DA OAB. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível ... parte autora. CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 32 DO ESTATUTO DA OAB E DO ART. 77..., a teor do disposto no art. 77 , § 6º , do CPC e art. 32 do Estatuto...

Recurso Cível 71007744626 RS

APLICADA À PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 32 DO ESTATUTO DA OAB... E DO ART. 77 , § 6º , DO CPC . APURAÇÃO DA CONDUTA DOS ADVOGADOS PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Recurso Cível 71007744626, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Re...

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