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16 de agosto de 2018
Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Pg. 31. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/08/2018

de se desfazer a arrematação, conforme o enunciado do art. 24, em seu §único, do Decreto Lei 21.891/1932, art. 10, caput.../021423-6, datado de 15 de dezembro de 2009, extraído dos autos 021.09.010582-7, de Ação de Cautelar de Arresto, que a VCP... e seu §único do Provimento . 375/2016 CSM/TJMS) na conta da ge...

Pg. 34. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/08/2018

o enunciado do art. 24, em seu §único, do Decreto Lei 21.891/1932, art. 10, caput, do Provimento . 375/2016 CSM/TJMS. 2... a comissão do leiloeiro público oficial que representa a gestora, conforme o art. 23 da LEF e o art. 32 do Provimento . 375... do Provimento . 375/2016 CSM/TJMS e art. 892 do NCPC . 2) E ...

Pg. 516. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2018

13.105 /2015 ( CPC ), bem como do § 2º do art. 32 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal, intime...% do valor corrigido da causa VIII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei ...Pg. 516. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/08/2018 DES...

Pg. 446. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/08/2018

) Com permissão do Art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 4º, VIII do Provimento 10 de 04....º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016, expeço... do Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições c...

Andamento do Processo n. 0000078-07.2016.8.10.0122 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/08/2018 do TJMA

praticado pela autoridade coatora.ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 1º da Lei 12.016/2009, concedo a segurança... de sucumbência, à luz do art. 25 da Lei . 12.016/09 e das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.Publique-se. Registre... relatório. Fundamento e decido.Nos termos do art. 1º da Lei n. 12.016/09, conc...

Andamento do Processo n. 0000078-07.2016.8.10.0122 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/08/2018 do TJMA

ilegalidade ou, no mínimo, abusividade no ato praticado pela autoridade coatora.ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 1º da Lei ... critérios previstos na lei a que faz menção o art. 32 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério de São... nem de honorários advocatícios de sucumbência, à luz do art...

Pg. 1405. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2018

praticado pela autoridade coatora.ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 1º da Lei 12.016/2009, concedo a segurança... de sucumbência, à luz do art. 25 da Lei . 12.016/09 e das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.Publique-se. Registre..., nos percentuais de 5%, 15% e 20% sobre o salário. Todavia, tal pleito não mer...

Pg. 1412. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/08/2018

, com esteio no art. 1º da Lei 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a decisão liminar, para determinar...), sem que se observe critérios previstos na lei a que faz menção o art. 32 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira....Sem condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios de su...

Pg. 25. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/08/2018

, do Decreto Lei 21.891/1932, art. 10, caput, do Provimento . 375/2016 CSM/TJMS. 2) Em até 05 (cinco) horas após... que representa a gestora, conforme o art. 23 da LEF e o art. 32 do Provimento . 375/2016 CSM/TJMS. DA ARREMATAÇÃO - 1) O auto... e guarda dos bens, poderão ser deduzidas do produto da arrematação. ...

Andamento do Processo n. 201712700485 - Guarda - 09/08/2018 do TJSE

DE COMPROMISSO DA GUARDA E RESPONSABILIDADE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 32 DALEI8.069/90. APÓS, ARQUIVEM... DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, NOS TERMOS DO ART. 33, DO ECA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A GUARDA DA CRIANÇA MARLEY GABRIEL... O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I...

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