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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Pg. 232. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

. AS CU STAS REMANESCENTES ESTAO DISPENSADAS, NOS TERMOS DO ART. 90, 32, DO CPC/15. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM... DO CREDITO DE R$ 146.281,03. OBSERVA-SE QUE O PEDIDO DE HABILITACAO DE CREDI TO CUMPRE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10, 6 DA LEI... A NATUREZA DA ACAO E AOS DITAMES DO ARTIGO 139, INCISO V, DO CODIGO ...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/05/2017

que o caput do art. 49 da Lei 11.101/2005 dispõe taxativamente que os créditos sujeitos à recuperação são aqueles existentes.... 1.015 do CPC-15 só admite como exceções os casos expressamente previstos em lei (inc. XIII), razão pela qual o presente... DE INSTRUMENTO. ARTIGOS 1.015 E 932, III, DO CPC/2015. DECISÃO M...

Pg. 1396. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/05/2017

e 7 . 3 I , n c ti / m c e a -r s t. e 9 . 32 do CPC/2015). 7 ce rtifique S -s e e nã o o tr h â o n u s v it e o r i e n...Pg. 1396. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/05/2017... no art. 474 do t r o e d je a i s çã a o s d a o le p g e a d ç i õ d e o s ". e (. d .. e )” fesa...

Pg. 4182. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

-SE ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS1 COM ARRIMO NOS ARTIGOS 3, 32 E 139, INCISO V3, DO CPC/15, DESIGNO...) , CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 334, 8 DO CPC/15 ADVIRTO QUE DEVE A PARTE CREDORA ENVIAR PARA AUDIENCIA SUPRA PREPOSTO... (PROVIMENTO N° 05 DA CGJ): INTIME-SE A PARTE AUTO RA PARA QUE NO PRA...

Andamento do Processo n. 378481-76.2013.8.09.0112 - Consignatoria - 08/05/2017 do TJGO

A PETICAO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PR OCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 485 , I E 32 1 , PARÁGRAFO...

Andamento do Processo n. 84484-52.2017.8.09.0154 - Alimentos - 08/05/2017 do TJGO

, DENOTA-SE QUE A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/03 ESTA EM HARMONIA COM OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 319 E 32..., E A DO REQUERIDO, A REVELIA E A CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO (LEI 5.478/68, ART. 7). NAO HAVENDO ACORDO EM AUDIENCIA... A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS E JULGAMENTO (LEI 5.478/68, ART. 9). CITE...

Pg. 2254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

E DECLARO EXTINTO O PR OCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 485, I E 32 1, PARAGRAFO UNICO... AUTOS NR. : 380 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS... : MARCOS GOMES BORGES & CIA LTDA ADV EXEQTE : 187369 SP - DANIELA RIANI BRUNO 34391 GO - ...

Pg. 3332. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

COM OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 319 E 32 0 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL, RECEBO... JUNIOR, MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA CO UTINHO E MARCOS VINICIUS OLIVIERA COUTINHO, NESTE ATO REPRESENTAD OS POR SUA GENITORA...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50448494720154047000 PR 5044849-47.2015.404.7000

de serviço antes do advento da Lei de Benefício, prescrevia no artigo 32 : Art. 32. A aposentadoria por tempo de serviço... e parágrafos, e art. 15, caput , da Lei 10.259 /2001. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezemb...

Pg. 2396. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/04/2017

DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 32 1 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015 ), PARA QUE: 1)- ADEQUE O CALOR DA CAUSA, NOS TERMOS... DA ACA O: USUCAPIAO DES PACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO D E 15 (QUINZE) DIAS (ART. 321... , DO CPC ), SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA INDICAR SE TEM INTERESSE NA COMPOS...

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