Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Página 2423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

complementar são fixados na seguinte conformidade: I - Escala de Vencimentos - Classes Docentes - EV - CD, composta das seguintes Estruturas de Vencimentos: a) Estrutura I, constituída de 8 (oito)…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10285-30.2015.5.15.0084

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. REVELIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. …

Contestação - Ação Comissão contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/02/2018 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Mandado de Segurança Cível : MSCiv 1003510-61.2019.5.02.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 1003510-61.2019.5.02.0000 (MSCiv) EMBARGOS…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1531-31.2017.5.13.0005

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/pvc/dao/lsb AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA EXECUTIVO BANCÁRIO. INTERVALO DIGITADOR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇAO…

Contestação - Ação Gestante contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Empréstimo consignado

05/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Recursal Provisória Órgão julgador: Gab. 1 - 6a Turma Recursal Provisória Última distribuição : 19/11/2019 Valor…

Contestação - Ação Gestante contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/06/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Gestante contra Via Varejo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Cartão de Crédito contra Smiles Fidelidade

00652-000508/GOL241550 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG Autos no SMILES FIDELIDADE S.A , já…