Artigo 32 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.
COAD
há 2 anos

Pronunciamento CPC 00 (R2) e Documento de Revisão 14 são aprovados pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 11-12, as Deliberações 835 e 836 que, respectivamente, aprovam os seguintes atos emitidos pelo Comitê de…

DOUInforme 1º e 5.11.2018

Brasília, 1º e 5 de novembro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.550, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do…
COAD
há 3 anos

Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13 é aprovado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na edição desta segunda-feira, 5-11, a Deliberação 802/2018, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13, do Comitê de…

DOUInforme 20.12.2017 a 05.01.2018

EDIÇÃO ESPECIAL (20 Dezembro 2017 a 5 Janeiro 2018) Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de…