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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 31 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 31 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Pg. 217. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

. AS CUSTAS REMANESCENTES ESTAO DISP ENSADAS, NOS TERMOS DO ART. 90, 31, DO CPC/15. ANTE A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL... NO ARTIGO 487, INCISO III, ALINE A B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO ENTABULAREM O ACORDO OS LITIG ANTES JA SOLUCIONAM... DO ARTIGO 487, INC ISO III, ALINEA B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE...

Pg. 345. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/05/2017

, "a", do Novo CPC e do art. 31, VIII do RITJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, anulando a sentença e determinando o prosseguimento... BIONDI Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) Diante de tudo o que foi exposto, nos termos do art. 932, IV... BIONDI DÉCIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024244...

Pg. 106. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

previdenciária (art. 41-A da Lei 8.213 /91; art. 31 da Lei 10.741/2003).Quanto aos juros, mantém-se o mesmo percentual... inconstitucional a Emenda Constitucional 62 /2009, bemcomo o art. 1º-F da Lei 9.494 , de 10.9.97, comredação dada pela Lei ... incidentes sobre todo e qualquer crédito tributário.7. O...

Pg. 345. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/05/2017

recusa quando tem obrigação legal de exibir – NCPC, art. 399, I -, o que decorre da normatização consumerista – Lei n.... 8.078/90, art. 6º, III e VI, art. 20, art. 31, art. 35 e art. 54, § 5º -, assim como porque o documento, ora faturas... a violação à intimidade de terceiros estranhos ao processo - CRFB/88, art. 5º...

Pg. 346. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/05/2017

consumerista – Lei n. 8.078/90, art. 6º, III e VI, art. 20, art. 31, art. 35 e art. 54, § 5º... IV, da Lei n. 9.099/95 -, prossiga com a execução na forma disposta pela Lei dos Juizados Especiais – art. 52 e ss... DE ENERGIA S.A Visto e bem examinado. Dispensado o relatório – Lei n. 9.099/95, art. 38, caput. Trato de ...

Pg. 331. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/05/2017

obrigação legal de exibir – NCPC, art. 399, I -, o que decorre da normatização consumerista – Lei n. 8.078/90, art. 6º, III... e VI, art. 20, art. 31, art. 35 e art. 54, § 5º -, assim como porque o documento, ora faturas de consumo de energia... LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015...

Pg. 335. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/05/2017

por cento) – art. 52, caput, da Lei n. 9.099/95 e 475-J do CPC/NCPC, art. 523 e §§. Após o trânsito em julgado, certifique... do cumprimento, após solicitação do interessado – art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95 -, prossiga com a execução... na forma disposta pela Lei dos Juizados Especiais – art. 52 e ss. - e Códi...

Pg. 280. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/05/2017

. 31 , VIII do RITJ (Regimento Interno do Tribunal de Justiça) e da súmula 568 do STJ, razão pela qual DOU PARCIAL...Pg. 280. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/05/2017 BAR E RESTAURANTE LTDA... ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: FRANCISCO GRACIN...

Andamento do Processo n. 0037516-93.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2017 do TJRJ

. 932 , VIII , DO CPC/15 , COMBINADO COM ART. 31 , VIII, DO RITJ. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DO PROCESSO.... MAURO DICKSTEIN Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART... ADMINISTRATIVO 513.955/2010. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....

Andamento do Processo n. 0003840-85.2006.8.19.0007 - Apelação - 12/05/2017 do TJRJ

, COM BASE NO ART. 932, VIII, DO CPC/15, COMBINADO COM ART. 31, VIII, DO RITJ. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO... de votos, negou-se provimento ao agravo do artigo 1.021 do CPC, nos termos do voto do Des. Relator. Tribunal de Justiça... do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis Décima sexta Câmara Civel Dgjur - Secretaria...

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