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24 de setembro de 2017
Artigo 31 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 31 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Andamento do Processo n. 0129078-88.2013.8.19.0001 - Apelação - 22/09/2017 do TJRJ

art. 932 , inciso III do CPC/15 no art. 31 , VIII, do RITJERJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras...

Pg. 255. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2017

da desistência manifestada nego seguimento aos aclaratórios, com fulcro no art. 932, inciso III do CPC/15 no art. 31, VIII... "a", do inciso IV, do art. 932, do CPC. 003. APELAÇÃO 0129078-88.2013.8.19.0001 Assunto: Inversão do Ônus / Provas / Processo... DA PROVA PELO JUIZ. ARTIGOS 370 E 371 DO NOVO CPC. PARTE AUTORA ...

Pg. 275. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

id: 2817109 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL *** DECISÃO 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026413-55.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO

Pg. 325. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2017

PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público e Defensoria

Pg. 291. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2017

005. APELAÇÃO 0168199-60.2012.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação:

Andamento do Processo n. 0000381-84.2016.8.19.0020 - Apelação - 18/09/2017 do TJRJ

: (...), nos termos do art. 1011, I c/c 932, IV, 'a' do NCPC, com base na Súmula 568 do STJ e art. 31, VIII do RITJ... ser arbitrado somente após a liquidação do julgado, na forma do disposto no inciso IIdo § 4º do artigo 85 do CPC/2015...

Andamento do Processo n. 0111628-40.2010.8.19.0001 - Apelação - 18/09/2017 do TJRJ

do art. 932, IV, a, do Novo CPC e do art. 31, VIII do RITJ (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), razão pela...

Andamento do Processo n. 0130349-50.2004.8.19.0001 - Apelação - 18/09/2017 do TJRJ

CPC e do art. 31, VIII do RITJ (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), razão pela qual NEGO PROVIMENTO AO RECURSO... e Defensoria Pública DECISÃO: (...), impõe-se o julgamento de plano pela Relatoria, nos termos do art. 932, IV, a, do Novo...

Andamento do Processo n. 0001510-79.2016.8.19.0035 - Remessa Necessaria - 18/09/2017 do TJRJ

Público DECISÃO: (...), em sede de remessa necessária, nos termos do art. 932, IV, a, do Novo CPC e do art. 31, VIII do RITJ...

Pg. 362. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2017

DECISÃO: (...), nos termos do art. 1011, I c/c 932, IV, 'a' do NCPC, com base na Súmula 568 do STJ e art. 31, VIII... DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028729-41.2017.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga... NUNES DA SILVA BOTELHO OAB/RJ-109406 Relator: DES. SIRLEY ABREU BI...

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