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15 de dezembro de 2018
Artigo 31 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 31 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Andamento do Processo n. 0650385-82.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Defeito, Nulidade ou Anulação - 14/12/2018 do TJAM

-se a parte ré da sentença, nos termo do art. 31, § 3º, do CPC, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique... : 0650385-82.2018.8.04.0001 ClasseProcedimento ComumAssunto:Defeito,nulidadeouanulação Autor (a): Emanuele de Melo..., nos moldes do art. 485, V, do CPC, que é o caso dos presentes autos. Destaco q...

Pg. 160. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/12/2018

do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC, aplicável por analogia ao processo penal, e no artigo 31, VIII do RITJRJ. 006... PACIENTE: TIFFANY REIS MALHER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: MARCOS SANTOS... SIQUEIRA DOS SANTOS CORREU: ROBSON PEREIRA DA SILVA CORREU: M...

Pg. 175. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/12/2018

previsto no art. 3º do Provimento 63/02-CGJ, ficam as partes intimadas para se manifestarem, expressamente... Juiz de Direito, conforme previsto no art. 3º do Provimento 63/02-CGJ, ficam as partes intimadas para se manifestarem.... Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré da sentença, nos termo do art. 31...

Pg. 410. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018

Municipal, nos termos Estadual, nos termos do artigo 932, IV, a, do CPC-15 c/c art. 31, VIII, "a" do RI-TJ-RJ e DOU... do representante legal da Fazenda Estadual, na forma do art. 535, do CPC-15 (TJe 174/1-3). 6. O Estado não se manifestou (TJe 182...) e intime-se a Fazenda Estadual para o pagamento, na forma do art. ...

Pg. 525. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018

, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII..., VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII, do RITJRJ. 1 Agravo de Instrumento n° 0054717-30.2018.8.19.0000 011. AGRAVO... de Processo Civil/2015, acolho o pedido de desistência do agravado ...

Andamento do Processo n. 0022273-74.2015.8.19.0023 - 12/12/2018 do TJRJ

DO ART. 932, IV, A, CPC/15, CUMULADO COM ART. 31, VIII, B, DO RITJRJ.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PREVISTA NO ART. 37, § 6º, CF/88, ANTE À QUEBRA DO NEXO CAUSAL, DEVIDO À APARENTE... FORMULADOS NA INICIAL, declarando encerrado o módulo de conhecimento com base no art....

Andamento do Processo n. 0032308-54.2016.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2018 do TJSP

e a segunda data. f. Fica facultado o uso do leilão eletrônico, nos termos do artigo 31 do Provimento CSM 1625/2009..., em se tratando de bem imóvel, ou inferior a 50% do valor da avaliação, no caso de bem móvel, nos termos do artigo 891 do Código... de Processo Civil, observando, se o caso, a limitação do artigo 8...

Pg. 446. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018

, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, IV, "A", CPC/15, CUMULADO COM ART. 31, VIII, "B", DO RITJRJ... o art. 101 da Resolução n° 15/99 do E. Conselho da Magistratura, a comprovação do recolhimento deverá ser feita ao FETJ...), que assim versa:"Aviso TJ n° 57/201022. Após a extração da certidão de débito ...

Pg. 2236. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018

, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SE MANIFESTAREM ACER CA DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 31 3... ZO DE REVOGACAO OU MODIFICACAO POSTERIORMENTE CASO SEJA CONSTATAD A A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA (ART. 98, CAPUT E 1... QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODENDO TAMBEM RECUSA-LA. I NTIME-SE A PARTE REQUERENTE VIA ...

Pg. 53. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/12/2018

18/1990), BEM COMO NO ART. 31, V, DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA (LEI MUNICIPAL 21/1990... APELANTE NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA E RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 1º, DO DECRETO 20.910/32).VIINO... DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO INCISO II, DO ART. 12, DA...

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