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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 30, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

Andamento do Processo n. 0802349-16.2017.8.10.0026 - Execução Fiscal - 13/08/2018 do TJMA

previsto no artigo 30, II do Estatuto da Ordem dos Advogados : Art. 30 São impedidos de exercer a advocacia : [...] II... nos autos, constituindo novo advogado, face ao expresso impedimento legal do patrono constituído, nos termos do art. 30..., II, do EOAB, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Da...

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/08/2018

desta comarca e considerando o impedimento previsto no artigo 30, II do Estatuto da Ordem dos Advogados : Art. 30 São impedidos... constituído, nos termos do art. 30, II, do EOAB, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Datado..., julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos moldes do art. 487 do CPC/2015, co...

Apelação Cível: AC 70041757469 RS

DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, A FIM DE QUE OCORRA SOMENTE PELOS ÚLTIMOS CINCO. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1. 030... , II , DO CPC , DESPROVERAM TAMBÉM A APELAÇÃO DO AUTOR, PASSANDO O RESULTADO A SER O SEGUINTE: Por unanimidade..., desproveram ambas as apelações . (Apelação Cível 70041757469, Primeira Câmara C...

Pg. 2451. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs..., inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Claudemir... REPETITIVO PELO STJ ART. 1 030, II, DO NCPC (ART. 543-C, CPC/73) A CÉD...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 751218520078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 31 VARA CIVEL

especial. Reexame do decisum. Artigo 1. 030 , inciso II , do CPC-15 . “Lei de recursos repetitivos”. Tema 302 do STJ..., EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO (artigo 1030 , inciso II , do CPC-15 ) em relação ao acórdão de fls. 221/229, nos termos do voto... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0075121-85.2007.8.19.0001. Apelante: BAN...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 176074220088190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL

de recurso especial. Reexame do decisum. Artigo 1. 030 , inciso II , do CPC-15 . “Lei de recursos repetitivos”. Tema 302... unânime, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO (artigo 1030 , inciso II , do CPC-15 ) em relação ao acórdão de fls. 213/225... CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0017607-42.2008.8.19.0066. Apelante: BANC...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1574745620058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

. Reexame do decisum. Artigo 1. 030 , inciso II , do CPC-15 . “Lei de recursos repetitivos”. Tema 302 do STJ. Juízo... DE RETRATAÇÃO (artigo 1030 , inciso II , do CPC-15 ) em relação ao acórdão de fls. 213/225, nos termos do voto do Relator... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0157474-56.2005.8.19.0001. Apelante: BANCO ITAÚ ...

Andamento do Processo n. 0042825-56.2012.4.01.3400 - 05/07/2018 do TRF-1

do Distrito Federal Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição.... 5). Aduz contrariedade ao art. 5º, II, 37, caput e X, e 61, É DE o C re ID la O tó . rio. A inc m or a p t o é r r a ia..., com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/2015, encaminho o processo ao Relator para proceder ao JUÍZO DE ADEQ...

Pg. 2453. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/07/2018

, com fundamento no art. 1.030 , II , do CPC/2015 , encaminho o processo ao Relator para proceder ao JUÍZO DE ADEQUAÇÃO... O o, n c o o s m te fu rm nd o a s m d e o n R to E n 6 o 61 a . r 2 t. 5 1 6 . . 030 , II , do CPC/2015 , encaminho...Pg. 2453. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-...

Pg. 2455. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/07/2018

o te a r r p ti o g s o to 1 . 5, inciso I da Resolução 345, de 02 de junho de 2015, NÃO ADMITO o Incidente Publique... c o o s m te fu rm nd o a s m d e o n R to E n 6 o 26 a . r 4 t. 8 1 9 . . 030, II, do CPC/2015, encaminho o processo...(a) exarou: U D n ia if n o t r e mi d z o açã e o xp d o e st J o u , ris c p ...

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