Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:
II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

Petição - Ação Rescisão

JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência funcional…

Petição - Ação Rescisão

JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência funcional…

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JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência funcional…

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Fls.: 2 JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência…

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JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência funcional…

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Fls.: 2 JUIÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO ITABORAÍ - RJ Reclamação Trabalhista N° MUNICÍPIO SILVA JARDIM, nos autos do processo em epígrafe, por intermédio sua Procuradoria Judicial, face a competência…

Edital de Sentença - 16/01/2022 do TJAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O (a) Exmo (a) Dr (a).

Edital de Sentença - 16/01/2022 do TJAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O (a) Exmo (a) Dr (a).

Página 157 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Janeiro de 2022

27ª Vara Cível da Capital / Família - Atos Cartorários e Editais ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03)…

Andamento do Processo n. 1005258-52.2016.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1005258-52.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osvaldo Dandrea Gaspar - Banco do Brasil S/A - VISTOS. 1. Trata-se de liquidação individual de…