Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 30, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso;

Pg. 370. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

/arquivo 01 – fl. 13). Invocam ao seu favor o disposto no artigo 64, §1º e 2º do CPC e no artigo 30, inciso I, “a”, item 3...Pg. 370. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018 Na sequência, atestam a tempestividade para.../arquivo 01 – fl. 16). Informam que obtiveram êxito na ação de usucapião, n...

Andamento do Processo n. 4 - Sicor-cd - 16/07/2018 do TJGO

do artigo 1015, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o seu processamento. Quanto ao efeito suspensivo.... Decido. A princípio, diante da previsão expressa de cabimento do presente recurso, nos termos do artigo 1.015, inciso I... o encerramento do processo disciplinar. Aduz que “diversas decisões da PMGO co...

Pg. 621. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

/arquivo 01 – fl. 13). Invocam ao seu favor o disposto no artigo 64, §1º e 2º do CPC e no artigo 30, inciso I, “a”, item 3...Pg. 621. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018 Na sequência, atestam a tempestividade para.../arquivo 01 – fl. 16). Informam que obtiveram êxito na ação de usucapião, n...

Inteiro Teor. 20150111091404 DF 0109140-72.2015.8.07.0001

A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISAO HÍBRIDA. NAO CABIMENTO. ARTIGO 1.030, I, "b", do CPC/2015. JUÍZO... da violação aos artigos 95,§5º, e 202, ambos da Constituição Federal; 203, §3º, inciso III, do Código Civil, e 31..., previsto no artigo 1.021 Código de Processo Civil/2015, contra decisão ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 89659 SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - MG

em exame o art. 1013, 5 30, inciso I,do CPC . Porquanto, muito embora conste da decisão que foram ouvidas testemunhas..., ainda, que seja aclarada a questão da não aplicação do artigo 1.013 , 5 30 , I , do CPC , ao argumento... pelo artigo 941, 3 30, do CPC . Existência de erro material. Consideração de premissa equiv...

Inteiro Teor. 40015079620138260510 SP 4001507-96.2013.8.26.0510

mais elevados da carreira, mediante o preenchimento dos requisitos específicos estabelecidos em lei (art. 63). Artigo 63..., destinar verba de até 1,5% da folha de pagamento. (...) Artigo 107) - As despesas decorrentes da execução desta lei... nos termos do art. 30, I, do CPC Sentença reformada no mérito, para julgar ...

Andamento do Processo n. 9000435-95.2007.8.26.0090 - Apelação - 26/04/2018 do TJSP

DA REPÚBLICA E 77 E 78 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AUSÊNCIA DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS I... POSSIBILIDADE DE EMENDA PELO EXEQUENTE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §8º DA LEI FEDERAL 6.830 DE 1980, 203 DO CÓDIGO... NOS INCISOS I A IV DO §2º DO ARTIGO 85, VERIFICA-SE QUE O VALOR ADOTADO P...

Pg. 2529. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

DA REPÚBLICA E 77 E 78 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AUSÊNCIA DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS I... POSSIBILIDADE DE EMENDA PELO EXEQUENTE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §8º DA LEI FEDERAL 6.830 DE 1980, 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 1351 LAGOA SANTA - MG

jurídicas distintas. Processo que não se encontra maduro para julgamento. Inaplicabilidade do art. 1013, 5 30, inciso I... de omissão. Recurso Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral. Art. 30-A da Lei no 9.504197. Sentença... do acórdão impugnado: Recurso Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral. ...

Inteiro Teor. : 20160020050505 DF 0005050-79.2016.8.07.0000

. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, I, A, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL... REsp 1.391.198/RS(Temas 723 e 724). II - A decisão agravada foi proferida em observância ao artigo 1.030, inciso I... 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil/2015. De outro lado,...

×