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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 29 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 29 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

Pg. 968. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

do art. 29 da lei 10931/2004. Neste mesmo sentido: Ap. 1002030-78.2015.8.26.0482, 1166 Câmara de Direito Privado... 13.105 /2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010 , § 3º , a seguir transcrito... para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (...

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/08/2018

, assegurandolhe, entretanto, a proteção disposta no Artigo 85 , § 2º da Lei 13.146 /15. Ademais, nos termos do art. 1.741.... Nos termos dos arts. 29 , inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015 /73 c/c art. 1.184 do CPC , inscreva-se a presente... em Juízo, pode o (a) Curatelado (a) agir sem a representação do (a) cu...

Pg. 1691. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/08/2018

, nos termos do art. 29 , V da Lei 6.015/1973, art. 9º do CC e do art. 755 , § 3º do CPC ;- no cartório do 1º Ofício...Pg. 1691. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/08/2018 processual atinente à espécie, não havendo... e o falecido, genitor dos demandados. Sendo assim, designo o dia 20/09/2018, às 15:00...

Pg. 419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018

de inconstitucionalidade do artigo 29 e, por arrastamento, dos artigos 30 a 36 , todos da Lei 13.327 /2016.” Diante do exposto, declaro..., dos artigos 27 a 36 da Lei n. 13.327 /16, determinando, por consequência, o pagamento dos honorários devidos à União diretamente... 27 a 36 da Lei n. 13.327 /16, a fim de que o...

Andamento do Processo n. 1027403-02.2014.8.26.0562 - Apelação - 15/08/2018 do TJSP

DA LEI 8.213/91 E ARTIGO 33 DO DECRETO 3.048/1999, E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS HAVIDAS ADMISSIBILIDADE... AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09, EM 30.06.2009, DEVERÃO SER APLICADOS OS ÍNDICES DEFINIDOS PELO ARTIGO 1º-F DA LEI...Andamento do Processo n. 1027403-02.2014.8.26.0562 - Apelação - 15/08/2018 do TJS...

Pg. 2436. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

DE JURISDIÇÃO ART. 496 , I , §§ 1º , 2º E 3º , DO CPC/2015 .ACIDENTE DO TRABALHO LEI 8.213/91 ACIDENTE TÍPICO REDUÇÃO... PRETENSÃO AO RECÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E A RENDA MENSAL INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 8.213/91 E ARTIGO... APLICADO O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM AS ALTERAÇ...

Pg. 404. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/08/2018

, conforme preconiza o artigo 17 da Lei n. 3.896, de 24 de Agosto de 2016, “o requerimento de buscas de endereços...-se verdadeiras exceções: a) quando existir expressa proibição legal desse meio (como nos casos do art. 247 do CPC/2015) ou previsão... expressa em lei de outro meio de citação (ex: por MANDADO, exigida n...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/08/2018

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/08/2018 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015 /2014 Recorrente (s): 1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2... de preparo, conforme CLT , artigo 790 -A, I, e DL 779 /69, artigo 1.º , IV. PR...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/08/2018

, e do inciso I do artigo 79 , todos da Lei 8.666 /93 e, ainda, do artigo 186 e § único do artigo 942...Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 15/08/2018 2. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (ES...827c22. A parte recorrente está isenta de preparo, conforme CLT , artigo 790 -A, I, e DL 77...

Andamento do Processo n. 212259-36.2011.8.09.0162 - Execucao - 14/08/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART. 8 29 , 2 DO CPC . DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACAO, INTIME-S E A PARTE EXEQUENTE PARA, NO... . 71/72 . INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR BENS A SER EM PENHORADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS...

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