Artigo 29 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

Andamento do Processo n. 0017144-62.2019.8.03.0001 - 06/05/2021 do TJAP

Nº do processo: 0017144-62.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(a): GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO -…

Página 1949 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

0702666-66.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VANCOUVER EXECUTADO: SIMONE SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora…

Página 74 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 6 de Maio de 2021

Apelado: OSVALDO PAIVA DE OLIVEIRA, PATRICIA ARAUJO DE OLIVEIRA Defensor(a): YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - 02056023393 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Declaro o meu impedido para atuar…

Edital de Interdição - 05/05/2021 do TJPE

EDITAL DE INTERDIÇÃO O/A Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele notícias tiverem…

Andamento do Processo n. 8001408-27.2019.8.05.0027 - Divórcio Consensual - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001408-27.2019.8.05.0027 Divórcio Consensual Jurisdição: Bom…

Página 173 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Maio de 2021

DIRETORIA DE FAMÍLIA DO 1º GRAU DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O/A Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos,…

Página 2267 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Em análise das circunstâncias e elementos dos autos, tem-se que o acordo apresentado comporta homologação, porquanto observadas as…

Andamento do Processo n. 0731707-72.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJDF

N. 0731707-72.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: Porto Seguro Companhia de Seguro. Adv(s).: RJ061540 -DANTON DE MELLO PARADA. R: ALLYSON BARNABE CONTAIFER BRAGANCA. Adv(s).: DF39680 -…

Andamento do Processo n. 0705372-22.2021.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 04/05/2021 do TJDF

N. 0705372-22.2021.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE ÁGUAS…

Página 1591 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

Supremo Tribunal Federal, tem o segurador direito de reaver do causador do dano o que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato do seguro, descontados eventuais valores já pagos a título…