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10 de dezembro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 28 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Pg. 683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 10/12/2018

art. 28 do CPC, nem o de cinco dias do art. 185 do CPC implicitamente determinado pela Relatora, nem o prazo de dez dias.... Aplicabilidade plena do art. 268 do CPC à ação rescisória trabalhista. No caso dos autos, as custas alusivas à ação... do art. 284 do CPC. A não comprovação do recolhimento das custas no prazo l...

Apelação: APL 10058969520188260189 SP 1005896-95.2018.8.26.0189

ART. 28 DA CITADA LEI FEDERAL – JUROS - TAXA – LIVRE PACTUAÇÃO – CONTRATAÇÃO EXPRESSA DE SUA INCIDÊNCIA - SÚMULAS 596... E 648 DO C. STF – SÚMULA VINCULANTE 7 DA REFERIDA CORTE SUPREMA – CAPITALIZAÇÃO - CABIMENTO – PERMISSIVO LEGAL (ART. 28... (ART. 1.036 DO CPC/15) - MP 1.963-17/00 (REEDITADA SOB O 2.170-36/...

Andamento do Processo n. 1009851-58.2017.8.26.0161 - Apelação - 07/12/2018 do TJSP

EXTRAJUDICIAL, CONFERIDA PELOS ARTIGOS 26 E 28 DA LEI 10.931/2004 E PELA SÚMULA 14 DO TJSP. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO...Andamento do Processo n. 1009851-58.2017.8.26.0161 - Apelação - 07/12/2018 do TJSP 1009851-58.2017.8.26.0161... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p...

Andamento do Processo n. 1029494-07.2017.8.26.0224 - Apelação - 07/12/2018 do TJSP

E PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 28, DA MESMA LEI, É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE... DO ART. 28, DA LF 10.931/04, E ARTS. 784, XII, E 783, DO CPC/2015 REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA... CONHECIMENTO A APELAÇÃO OFERECIDA SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 1.010, ...

Andamento do Processo n. 1004936-03.2017.8.26.0084 - Embargos à Execução - 07/12/2018 do TJSP

prosperar. Por força do artigo 28 e 29 da Lei Federal 10931/04, e artigos 783 e 784, XII, ambos do Novo Código... art. 28, da mesma Lei, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada... de São Paulo, por meio da Súmula 14 “a cédula de crédito bancário regida pel...

Andamento do Processo n. 0000153-38.2017.5.06.0004 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-6

39/2016 do TST, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28, §5º da lei 8.078/90, e arts. 134, VII e 135, I.... Por considerar preenchidos os requisitos do art. 133 e seguintes do CPC/2015 c/c art. 6º da IN 39/2015 do TST, desde já também... inverto o ônus da prova (art. 357 c/c 373, §1º do CPC/2015), pois c...

Pg. 2498. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

EXTRAJUDICIAL, CONFERIDA PELOS ARTIGOS 26 E 28 DA LEI 10.931/2004 E PELA SÚMULA 14 DO TJSP. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO... CONSIGNADO) RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) – POSSIBILIDADE AUTORIZAÇÃO DA LEI 10.820/2003 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA... DO INSS/ PRES 28/2008 INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO EM DOB...

Pg. 2578. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

E PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 28, DA MESMA LEI, É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER... HÁ EXIGÊNCIA NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 28 E 29, DA LF 10.931/04, E ARTS. 783 E 784, XII, DO CPC/2015 NO CASO... EXIGIDOS, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO INCIDO I, DO ART. 28,...

Pg. 2350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

não pode prosperar. Por força do artigo 28 e 29 da Lei Federal 10931 /04, e artigos 783 e 784 , XII , ambos do Novo... os requisitos previstos no art. 28 , da mesma Lei, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação... processual apartado (§ 3º do artigo 1.286 das N. S. C. G. J.) deven...

Pg. 1658. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

DAR ANDAMENTO AO FEITO, E M 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMOCAO DO CARGO - ART. 622 DO CPC. ATENDA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 26... AS FLS. 134/141, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICA R A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO (ART. 528 DO CPC). TRANSCORRIDO O PRAZO... PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO, CERT IFIQUE-SE E V...

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