Art. 28 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00125604020175150032 0012560-40.2017.5.15.0032

DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0012560-40.2017.5.15.0032 (ROT) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO... actum"), em razão da Teoria do isolamento dos atos processuais, prevista no art. …

Andamento do Processo n. 0700825-93.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

/2014 do Conselho da Justiça Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º... do TJAC Vara Cível do TJAC JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA …

Andamento do Processo n. 0700955-83.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016... JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA …

Andamento do Processo n. 0700953-16.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA …

Andamento do Processo n. 0700952-31.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA …

Andamento do Processo n. 0700943-69.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA …

Andamento do Processo n. 0700942-84.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA …

Andamento do Processo n. 0700941-02.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA …

Andamento do Processo n. 0700940-17.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232/2016 do Conselho...(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA …

Andamento do Processo n. 0700896-95.2019.8.01.0013 - Procedimento Comum - 11/10/2019 do TJAC

do Conselho da Justiça Federal, art. 28, parágrafo único, bem como dos arts. 95, §3º, II, do CPC/2015, e 1º da Resolução n. 232... Cível do TJAC JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA …