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21 de agosto de 2018
Artigo 28 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 28 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Pg. 1731. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2018

ESPECIAL, JULGADO EM 16/12/2015, DJE 28/0 4/2016). DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM R ESOLUCAO... EFICAZ A INSTRUIR A INICIAL, CONFORME DETERMINA O ART. 28 3 DO CPC, IMPLICA A CARENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO... DO CPC, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA CO NTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE...

Andamento do Processo n. 0801892-33.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 20/08/2018 do TJMS

, motivo pela qual a recebo e defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Em razão do ofício de 250/16 - AGU/PGF/PF... os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pela Justiça Federal, o que faço com esteio no art. 28... - Com fulcro no art. 381 , inciso II , do Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 1000419-07.2017.8.26.0099 - Apelação - 20/08/2018 do TJSP

, BEM COMO AOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E VALORES - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DEFINIDO NO ART. 28 , “CAPUT”, DA LEI..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Dalva Regina Godoi Bortoletto (OAB...Andamento do Processo n. 1000419-07.2017.8.26.0099 - Apelação - 20/...

Andamento do Processo n. 1000657-14.2016.8.26.0082 - Apelação - 20/08/2018 do TJSP

DO DÉBITO E A CORREÇÃO DO VALOR PLEITEADO ART. 28 , § 2º, DA LEI 10 931/2 004 - RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB...Andamento do Processo n. 1000657-14.2016.8.26.0082 - Apelação - 20/08/2018 do TJSP ...

Pg. 2314. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

VENCIMENTOS E VALORES - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DEFINIDO NO ART. 28 , “CAPUT”, DA LEI 10 931/2004, HÁBIL... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mariley Guedes Leão... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do...

Pg. 2315. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

DO DÉBITO E A CORREÇÃO DO VALOR PLEITEADO ART. 28 , § 2º, DA LEI 10 931/2 004 - RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC... PARA 2%, NOS TERMOS DO ART. 52 , § 1º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A NOVA REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI ... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci...

Pg. 2988. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

de ofícios ao INSS e Ministério de Trabalho por falta de amparo legal. No mais, embora o artigo 139, IV do Código... menos gravosos para o executado (artigo 805 do Código de Processo Civil). No caso dos autos o pedido de suspensão... da carteira nacional de habilitação dos executados violaria, além do artigo 805 do Có...

Pg. 671. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/08/2018

, motivo pela qual a recebo e defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Em razão do ofício de 250/16 - AGU/PGF/PF... periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pela Justiça Federal, o que faço com esteio no art. 28, paragrafo...: I - Em razão do ofício de 250/16 - AGU/PGF/PF-MS/GAB, encaminhado ...

Pg. 9337. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2018

admitida no Direito do Trabalho, com eco na legislação pátria, prevista nos artigos 28 da lei 8.078 /90, 134, VII e 135, I... os arts. 297 e 301 do CPC , e à luz, ademais, do disposto no art. 28 do CDC, combinado com art. 50 do CC, DETERMINO... da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC e 855 -A ...

Pg. 10906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2018

. 855-A da CLT e nos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor, 50 do Código Civil e 795 , § 2º , do CPC/2015... ou aplicação em instituição financeira" (art. 835 , inciso I , do CPC/2015 ). Sem prejuízo do acima decidido...Pg. 10906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/08/2018 PODER J...

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