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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 27, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

IV - concessão de medida judicial de urgência;

IV - concessão de medida judicial de urgência;

Andamento do Processo n. 0005333-09.2018.8.14.0107 - Ação de Alimentos com Pedido de Liminar - 27/06/2018 do TJPA

, não havendo resposta, nomeio como curadora especial da Requerida, nos termos do artigo 27, IV do NCPC a Dra. Dinaína... os fatos alegados pelo autor na petição inicial nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos. 6. Na audiência, se não houver...Andamento do Processo n. 0005333-09.2018.8.14.0107 - Ação de Alimentos com...

Pg. 1709. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018

da Requerida, nos termos do artigo 27, IV do NCPC a Dra. Dinaína Sandes. Intime-se a curadora para que no prazo de quinze dias...Pg. 1709. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018 Ação de Divórcio Litigioso. Processo: 0002888... Dispositivo: DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade processual. Cite-se v...

Andamento do Processo n. 0000086-52.2015.8.14.0107 - 30/01/2017 do TJPA

Processo n.º 0000086-52.2015.8.14.0107 Requerente s: JOSÉ ARIMATER DE ARAÚJO FRANCINEIDE DA SILVA VALES Requerido: WELLINTON MARTINS DA SILVA Curadora: Juliane Otília Barros Paiva Sousa, OAB/PA

Pg. 1027. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/01/2017

Dado e passado nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Pará, sexta-feira, 27 de janeiro de 201 7 . Eu, Marlito Reis, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA GUARDA Processo

Andamento do Processo n. 0006511-32.2014.8.14.0107 - 13/12/2016 do TJPA

INTIMAÇÃO Ação deDivórcio Litigioso Processo: 0006511-32.2014.8.14.0107 Requerente:LIELDO RIOS SANTOS. Requerido:MARIANA BARROS SILVA. Advogado (Curadora): Dr (a)(s). JULIANE OTILIA BARROS PAIVA

Andamento do Processo n. 0006511-32.2014.8.14.0107 - 13/12/2016 do TJPA

Processo: 0006511-32.2014.8.14.0107 Requerente: AMARILDO MARCOS DOS SANTOS. Requerido: NILZA RANGEL DOS SANTOS. Advogado (Curadora): Dr (a)(s). JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA, OAB/PA 22.282 De

Andamento do Processo n. 0006511-32.2014.8.14.0107 - 13/12/2016 do TJPA

Processo: 0006511-32.2014.8.14.0107 Requerente: IVONETE DA SILVA MAXIMO. Requerido: EDIMAR MAXIMO DA SILVA. Advogado (Curadora): Dr (a)(s). JULIANE OTILIA BARROS PAIVA SOUSA, OAB/PA 22.282 De Ordem

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/12/2016

INTIMAÇÃO Ação deDivórcio Litigioso Processo: 0006511-32.2014.8.14.0107 Requerente:LIELDO RIOS SANTOS. Requerido:MARIANA BARROS SILVA. Advogado (Curadora): Dr(a)(s). JULIANE OTILIA BARROS PAIVA

Andamento do Processo n. 0005364-97.2016.8.14.0107 - Ação Penal - 08/11/2016 do TJPA

Processo: 0005485-33.2013.8.14.0107 Requerente: MANOEL DIAS DOS SANTOS. Requerido: MARIA ALVES FERREIRA DOS SANTOS. Advogado (curadora): Dr (a)(s).DINAINA SANDES PINHEIRO, OAB/MA 16.076. De Ordem do

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/11/2016

INTIMAÇÃO Ação de Divórcio Litigioso Processo: 0005485-33.2013.8.14.0107 Requerente: MANOEL DIAS DOS SANTOS. Requerido: MARIA ALVES FERREIRA DOS SANTOS. Advogado (curadora): Dr(a)(s).DINAINA SANDES

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