Inciso IV do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
IV - concessão de medida judicial de urgência;

Página 4954 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Abril de 2021

2. Cite-se via edital e DJE, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente defesa nos autos. Após o decurso do prazo, não havendo resposta, nomeio como curadora especial do Requerido, nos termos…

Andamento do Processo n. 0800820-91.2020.8.14.0107 - 23/03/2021 do TJPA

Número do processo: 0800820-91.2020.8.14.0107 Participação: REQUERENTE Nome: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA OAB: 11152/MA Participação: REQUERIDO…

Página 3707 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Março de 2021

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) DIOGO BONFIM FERNANDEZ, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER , para conhecimento público, que…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1772283 PE 2020/0262471-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1772283 - PE (2020/0262471-2) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela União contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1750120 PA 2018/0154560-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1750120 - PA (2018/0154560-7) DECISAO Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP opôs embargos à execução de título extrajudicial contra o particular José Luiz Cardoso …

Página 2087 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Fevereiro de 2021

OLIVEIRA DOS SANTOS, CITADO(S) para contestar a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão, e INTIMADO da audiência de…

Página 2345 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

do prazo, não havendo resposta, nomeio como curadora especial do Requerido, nos termos do artigo 27, IV do NCPC o Dr...Pg. 2345. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/01/2021 Cite-se o …

Página 2346 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2021

. Após o decurso do prazo, não havendo resposta, nomeio como curadora especial do Requerido, nos termos do artigo 27, IV..., NA FORMA DA LEI Número do processo: 0032480-15.2015.8.14.0107 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2194899-66.2020.8.26.0000 SP 2194899-66.2020.8.26.0000

nos artigos 300 e 311, inciso IV do CPC de 2015 (fls. 01/04). Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Não..., como consequência, os requisitos previstos nos artigos 300 e 311, incis…

Andamento do Processo n. 0035986-95.2016.8.03.0001 - 11/11/2020 do TJAP

, aos arts. 27, I e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15, e ao art. 368... publicado em 16/06/2020 e o recurso foi interposto em 07/07/2020. …