Art. 27, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
IV - concessão de medida judicial de urgência;

Página 2157 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Outubro de 2019

dos Processos 0007650-43.2019.8.14.0107 no prazo de 24 horas, nos termos do art. 1º, § 2º, XXIV, do Provimento 006/2009... foi devidamente citado por edital e não apresentou contestação, nomeio …

Página 1356 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 27, IV do NCPC a Dra. Josiane Mari Oliveira de Paula, OAB/PA 25.484-A. Intime-se a curadora para... nos termos do art. 5º, caput e seu §1º, da Lei 5.478/681, devendo ele ser …

Página 64 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 29 de Agosto de 2019

contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos arts. 27, I e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único..., todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15, e ao art. 368 do CC, o Tribunal …

Andamento do Processo n. 0005648-70.2018.8.03.0001 - Apelação Cível - 22/08/2019 do TJAP

previsto na Lei 9.656/98, art. 15, e em cláusula contratual, além do que os índices aplicados são os permitidos pela Agência... contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos …

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 22 de Agosto de 2019

e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15, e ao art. 368 do CC..., a sentença foi mantida. II - Com relação à alegada contrariedade aos art. 63, § 2º, …

Página 1530 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Julho de 2019

como curadora especial do Requerido, nos termos do artigo 27, IV do NCPC a DRA. GLENDHA NAYARA BEZERRA DOS SANTOS, OAB/PA 28.407... Santos da Costa, atualmente em local incerto e não sabido, para …

Andamento do Processo n. 0002437-10.2015.8.03.0008 - Apelação Cível - 02/07/2019 do TJAP

. 4.320/64, aos arts. 27, I e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15..., parágrafo único, 485, inc. I, 489, inc. II, § 1º, incs. II e IV e 240 do …

Página 36 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 2 de Julho de 2019

, I e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15, e ao art. 368 do CC..., a sentença foi mantida. II - Com relação à alegada contrariedade aos art. 63, § …

Página 105 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 18 de Junho de 2019

mantida. II - Com relação à alegada contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos arts. 27, I e IV, 29..., 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do …

Andamento do Processo n. 0006415-79.2016.8.03.0001 - Apelação Cível - 07/06/2019 do TJAP

. II - Com relação à alegada contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos arts. 27, I e IV, 29, 73, I... e protocolizado em 27/03/2019. Portanto, no prazo legal de 15 (quinze) dias …