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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 27, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

III - homologação e cumprimento de decisão;

III - homologação e cumprimento de decisão;

Pg. 449. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/11/2017

27, III do Estatuto Social da Cooperativa, redigido em consonância com o artigo 23, II da Lei 5.764/1971. BRASÍLIA... (art. 1.019, inc. II, do CPC/2015). Brasília, 24 de novembro de novembro de 2017. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador DESPACHO... que, no prazo de 5 dias, juntem cópia dos documentos elencados no art. 1...

Andamento do Processo n. 388242-33.2015.8.09.0122 - Acao Previdenciaria - 30/06/2017 do TJGO

, POIS, A TESE FIRMADA EM PRECEDENTE OBRIGATORIO (ARTIGOS 9 27, III E 928, II, AMBOS DO CPC/2015), ORIUNDO... DO DISPOSTO NO ARTIGO 36, III DA LEI ESTADUAL N. 14.376/2002 C/C ARTIGO 1, 1 DA LEI N. 9.289/96. CONSIDERANDO A S DISPOSICOES.... A PRELIMINAR ARGUIDA PELA AUTARQUIA RE JA FOI ANALISADA, PELO QUE PASSO AO EXAME...

Pg. 2576. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2017

DO ATENDIDOS TODOS OS DITAMES LEGAIS, O QUE EVIDENCIA A SANIDADE PROCEDIMENTAL. ADEMAIS, NAO SE REVELA QUALQUER PREJUIZO AS PARTES , PELO QUE NAO SE PODE FALAR EM NULIDADE (PAS DE NULLITE SANS GRI

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 730920146240000 Florianópolis/SC 75472016

DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES - INCISO V DO ART. 44 DA LEI N. 9.096/1995, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N..., referentes ao exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 27, III, da Res.-TSE 21.841/2004, pelas seguintes falhas..., que acrescentou o inciso V ao art. 44 da Lei dos Partidos Políticos, [...]. ...

Andamento do Processo n. 1009310-43.2014.8.26.0577 - Usucapião - 03/11/2016 do TJSP

Processo 1009310-43.2014.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARIA TEREZA GONÇALVES - “...Citem-se, ainda, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de

Pg. 2058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/11/2016

pagamento da dívida, caracterizado o esbulho e o risco decorrente da ocupação do imóvel, com todos os percalços que os impedem de utilizá-lo e conservá-lo, nada obstante lhe suportem os ônus,

Divórcio Consensual Estrangeiro exige validação da sentença por Juiz Competente

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 /2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, as sentenças estrangeiras de divórcio consensual não precisam mais ser homologadas

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