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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 27, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

II - colheita de provas e obtenção de informações;

Pg. 898. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018

. Precedentes. 2. Nos termos do art. 27, II, da Lei n. 8.213/1991, não são consideradas, para fins de cômputo do período... art. 27, II, da Lei n. 8.213/1991. 5. Hipótese emque o primeiro pagamento sematraso foi efetuado pela autora emfevereiro... da condição de segurada. 6. Efetiva ofensa à literalidade da norma conti...

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

Processo 1000390-81.2015.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA JURACI DE LIMA - EDUARDO GARCIA DE LIMA - ADRIANA GARCIA DE LIMA - SANDRA GARCIA DE LIMA - - EDMILSON GARCIA

Pg. 130. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/09/2018

Em atenção ao requerimento de fl. 69, oficie-se à SEFAZ requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informação sobre a existência de procedimento em desfavor da empresa-executada e, em caso positiva,

Andamento do Processo n. 0001029-61.2018.4.03.6329 - 06/09/2018 do TRF-3

0001029-61.2018.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6329005730 AUTOR: CARLOS ADHERBAL LORENZ FILHO (SP346891 - BRUNA HELENA GOIS PAES ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Pg. 1737. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/09/2018

vexatória, difamatória ou qualquer outro fato atentatório à dignidade da parte autora. É certo que, para a configuração dos danos morais, não se considera o aborrecimento ordinário, diuturnamente

Pg. 1553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2018

RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE:S. C. F. S. . DECISÃO Tendo em vista a informação constante da certidão de fl. 18, decreto a revelia da parte Ré citada por edital. Considerando a ausência de defensor

Andamento do Processo n. 1001149-58.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - 28/06/2018 do TJSP

Processo 1001149-58.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Lucia Leite Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - * MARIA LÚCIA LEITE FERREIRA, qualificada nos autos em

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2018

a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Silvestre Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Considerando a inércia da Autarquia, como certificado a

Andamento do Processo n. 1034896-16.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

Processo 1034896-16.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Obrigações - LUCIANA SAYURI ZANCHETTA - CLOTILDE DE FATIMA SCARAMUZZA - Vistos. Paginas 187/188: Em atenção à cooperação jurídica

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

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