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18 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 27, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

II - colheita de provas e obtenção de informações;

Andamento do Processo n. 1001149-58.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - 28/06/2018 do TJSP

artigo 487, inciso I do NCPC, e artigo 48 e seguintes da Lei 8.213/91, extinto o processo, com resolução de mérito..., mediante a comprovação do trabalho rural (cf. art. 48 da Lei 8.213/91). A idade da parte autora foi comprovada... o segurado especial na condição de contribuinte facultativo. Inteligência do art...

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2018

, completar 60 anos de idade, se homem, mediante a comprovação do trabalho rural (cf. art. 48 da Lei 8.213/91). A idade... tendo direito ao benefício o segurado especial na condição de contribuinte facultativo. Inteligência do artigo 27 , II... por tempo de serviço. IV- Recurso de apelação da autora improvido. Encon...

Andamento do Processo n. 1034896-16.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

colheita de provas e obtenção de informações (art. 27, II, CPC), encaminhe-se o expediente ao Ministério das Relações... artigo 6º, inciso VIII, do CDC, com a advertência de que incumbe à requerida o acompanhamento direto dessa requisição... RODRIGUES SANCHES SERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0262/2018...

Pg. 1907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

de informações (art. 27, II, CPC), encaminhe-se o expediente ao Ministério das Relações Exteriores, por via diplomática.... Configurando-se na espécie evidente relação de consumo, inverto o ônus da prova com força no artigo 6º, inciso VIII, do CDC... a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1303715 RS 2012/0005067-7

. 486, VI c/c art. 27, II, 30, II e § 6º da Lei 8666/93 c/c art. 267, VI, do CPC), matéria não analisada no Acórdão... c/c art. 27, II, 30, II e § 6º da Lei 8666/93 c/c art. 267, VI, do CPC), matéria não analisada no Acórdão rescindendo... que proferiu a sentença (art. 113, do CPC e 485, inciso II c/c COJE, art. 87, in...

Pg. 5509. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2018

qualificação técnica (CPC art. 486, VI c/c art. 27, II, 30, II e § 6º da Lei 8666/93 c/c art. 267, VI, do CPC), matéria não... absoluta do pretor que proferiu a sentença (art. 113, do CPC e 485, inciso II c/c COJE, art. 87, inciso Ic/c); b..., assegurado por duas sucessivas ações judiciais (art. 485, V c/c art. 41, § ...

Pg. 259. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/05/2018

-se, se necessário for, a reautuação dos autos, nos termos do art. 27, inciso II da CNGC/MT.P.R.I.C.Ciência ao MPE e DPE...) e, o restante, isto é, 50%, ao réu, nos termos do art. 86, do NCPC.PUBLIQUE-SE. DISPENSADO o registro, na forma do Prov. ...% sobre o valor da causa, dos quais caberá ao autor o pagamento de 50...

Pg. 15. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/03/2018

DO CPC E ART. 27 INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, INCISO IV... DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TUDO CONFORME PRECONIZADO NO ART. 36, INCISOS I, II E III, DA LEI 11.101/2005. O PLANO SE ENCONTRA...: CRISTINA NOSARI GARCIA. ESTRELA EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO ART. 36,...

Andamento do Processo n. 0000009-64.2017.8.26.9055 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 05/03/2018 do TJSP

- 05/03/2018 do TJSP 0000009-64.2017.8.26.9055 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.... 9 27, II, DO CPC — PRECEDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO 000036-77.2015.8.26.9003...Andamento do Processo n. 0000009-64.2017.8.26.9055 - Processo Digital - Pedido de Unif...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2018

, RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO — APLICAÇÃO DO ART. 9 27, II, DO CPC — PRECEDENTE DA TURMA... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO — APLICAÇÃO DO ART. 927, II, DO CPC — PRECEDENTE...) 0000011-52.2015.8.26.9007 - Processo Digital - Pedido de Uniformizaçã...

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