Art. 27, inc. I da Lei 13105/15

foram distribuídos nos termos do art. 146, § 1º do CPC e art. 27, I e art. 147, ambos do Regimento Interno deste Tribunal... pelo excipiente à excepta, ônus que lhe competia demonstrar nos termos …

distribuídos nos termos do art. 146, § 1º do CPC e art. 27, I e art. 147, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (ID. 7b... pelo excipiente à excepta, ônus que lhe competia demonstrar nos termos …

distribuídos nos termos do art. 146, § 1º do CPC e art. 27, I e art. 147, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (ID... ROVARIS nos autos do processo RO 0001209- 47.2015.5.12.0057, com …

. Os autos foram distribuídos nos termos do art. 146, § 1º do CPC e art. 27, I e art. 147, ambos do Regimento Interno..." da CLT e art. 145, I e IV do CPC, alegando, em síntese, que a excepta teria …

contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos arts. 27, I e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único..., todos da Lei n. 8.666/93, ao art. 408 do CPC/15, e ao art. 368 do CC, o Tribunal …

preleciona o art. 27, inciso I, alínea "a", e § 1º da Lei nº 8185/91. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido..., a teor do artigo 27, inciso I, alínea "a", e § 1º, da Lei nº 8.185/91. 2. …

previsto na Lei nº 9.656/98, art. 15, e em cláusula contratual, além do que os índices aplicados são os permitidos pela Agência... contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos …

, a sentença foi mantida. II - Com relação à alegada contrariedade aos art. 63, § 2º, III, da Lei n. 4.320/64, aos arts. 27, I... e IV, 29, 73, I, e 74, parágrafo único, todos da Lei n. 8.666/93, ao …

para fins de citação, a qual deverá ser realizada mediante expedição de carta rogatória (CPC, art. 237, II c/c art. 27, I... autoridades estrangeiras competentes (CNCGJ, art. 259). III .b) Nos …

A CUMPRIR COM A NORMA PREVISTA NO ART. 27 , INCISO I , ALÍNEAS A E B, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010 E DEMONSTRE A INÉRCIA... DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 27 DA LEI Nº …