Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 52a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO /RJ. PRIORIDADE DE IDOSO Processo no 0098566-49.2018.8.19.0001 , Autora já quali- ficada nos autos do processo…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1414639-33.2020.8.12.0000 MS 1414639-33.2020.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1414639-33.2020.8.12.0000 - Nova Andradina Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Marco André Nogueira Hanson…

Andamento do Processo n. 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/04/2021 do TJSP

Processo 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.R.G. - P.S.T. e outros - Vistos. 1. Fls. 123/124: Nos termos do artigo 256 do Código de Processo…

Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

de condomínio vencidas no curso da ação até a integral satisfação da obrigação. 2. Fls. 53/54: recebo a emenda à petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa para R$ 11.087,35 (onze mil, oitenta e sete…

Andamento do Processo n. 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - 29/03/2021 do TJSP

Processo 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Pastorello Braga - Eduardo Pastorelli Braga - - Elizabete Braga Cursino Wenke Motta - - Paulo José Braga Bonselli - -…

Andamento do Processo n. 8007585-85.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito do Consumidor, Cancelamento de Vôo - 29/03/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007585-85.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 2841 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2021

na qual conterá o valor do montemor, deverá a parte inventariante corrigir o valor atribuído à causa e imediatamente recolher eventual diferença da taxa judiciária, observado o disposto no art. 4º,…

Página 1087 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Março de 2021

SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2020. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO…

Andamento do Processo n. 0025549-44.2019.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença - 16/03/2021 do TJES

7 - 0025549-44.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença Exequente: S.M.P. Executado: J.J.R.T. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 20659/ES - SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO Exequente:…

Página 97 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Março de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 3ª Vara De Família Listas Lista 0035/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).