Art. 27, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;
. 22, FEITO MATERIALIZADO), ASSIM COMO O TEOR DO ART. 27, INC. I, C/C ART. 39, AMBOS DA LEI Nº 7.724/13, NO MESMO PRAZO..., ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N.º 16/2017 DO TJSE, DATADA DE 01/09/2017, NOTADAMENTE SEU ART. 1º, § 2º, INTIME-SE A PARTE AUTORA... DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, CONFORME ART. 485, INCISO IV, DO NOVO ...
), ASSIM COMO O TEOR DO ART. 27, INC. I, C/C ART. 39, AMBOS DA LEI Nº 7.724/13, NO MESMO PRAZO SUSO ATERMADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA... DE PROCESSO CIVIL ATUAL (LEI Nº 13.105/15) ESTABELECE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, OS QUAIS DEVEM SER OBJETO... QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CORRIJA O(S) SEGUINTE(S...
Nº 2014.04.1.013079-2 - Execução de Alimentos - A: A.G.D.L.L.. Adv (s).: DF031587 - ERICK DANTAS CALDAS, DF031587 - Erick Dantas Caldas, DF033429 - Vanessa Marques da Cunha. R: A.L.D.L.. Adv (s).:
Nº 2014.04.1.013079-2 - Execucao de Alimentos - A: A.G.D.L.L.. Adv(s).: DF031587 - ERICK DANTAS CALDAS, DF031587 - Erick Dantas Caldas, DF033429 - Vanessa Marques da Cunha. R: A.L.D.L.. Adv(s).: NAO
constando nos autos, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 dias (art. 872, § 2º, CPC). Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
Processo 1001091-69.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - V.A.S. - Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se.Processe-se pelo rito do procedimento
ao advogado do réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, mediante a devida habilitação nos autos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º
Constituição Federal, na Lei n.º 8.625/93, art. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, combinados, ainda, com o dispositivo no art. 5º, incisos I, II e IV, c/c o
Nº 0072547-63.2008.8.26.0000 (994.08.072547-0) - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Leda Cristina Lazaro -
DEVE SER RECOLHIDO COM BASE NO BENEFÍCIO ECONÔMICO APONTADO NO RECURSO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO RECURSO CONHECIDOEXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE