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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 27, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

Andamento do Processo n. 201812401653 - Inventário - 13/11/2018 do TJSE

. 22, FEITO MATERIALIZADO), ASSIM COMO O TEOR DO ART. 27, INC. I, C/C ART. 39, AMBOS DA LEI 7.724/13, NO MESMO PRAZO..., ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N.º 16/2017 DO TJSE, DATADA DE 01/09/2017, NOTADAMENTE SEU ART. 1º, § 2º, INTIME-SE A PARTE AUTORA... DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, CONFORME ART. 485, INCISO IV, DO NOVO ...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/11/2018

), ASSIM COMO O TEOR DO ART. 27, INC. I, C/C ART. 39, AMBOS DA LEI 7.724/13, NO MESMO PRAZO SUSO ATERMADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA... DE PROCESSO CIVIL ATUAL (LEI 13.105/15) ESTABELECE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, OS QUAIS DEVEM SER OBJETO... QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CORRIJA O(S) SEGUINTE(S...

Andamento do Processo n. 2014.04.1.013079-2 - Execução de Alimentos - 25/06/2018 do TJDF

Nº 2014.04.1.013079-2 - Execução de Alimentos - A: A.G.D.L.L.. Adv (s).: DF031587 - ERICK DANTAS CALDAS, DF031587 - Erick Dantas Caldas, DF033429 - Vanessa Marques da Cunha. R: A.L.D.L.. Adv (s).:

Pg. 1765. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/06/2018

Nº 2014.04.1.013079-2 - Execucao de Alimentos - A: A.G.D.L.L.. Adv(s).: DF031587 - ERICK DANTAS CALDAS, DF031587 - Erick Dantas Caldas, DF033429 - Vanessa Marques da Cunha. R: A.L.D.L.. Adv(s).: NAO

Pg. 9392. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/06/2018

constando nos autos, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 dias (art. 872, § 2º, CPC). Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e

Andamento do Processo n. 1001091-69.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum - 25/04/2018 do TJSP

Processo 1001091-69.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - V.A.S. - Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se.Processe-se pelo rito do procedimento

Pg. 2245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

ao advogado do réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, mediante a devida habilitação nos autos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º

Pg. 9. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 13/04/2018

Constituição Federal, na Lei n.º 8.625/93, art. 26, inciso I e V, e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, combinados, ainda, com o dispositivo no art. 5º, incisos I, II e IV, c/c o

Andamento do Processo n. 0072547-63.2008.8.26.0000 - Apelação - 23/03/2018 do TJSP

Nº 0072547-63.2008.8.26.0000 (994.08.072547-0) - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Leda Cristina Lazaro -

Pg. 3066. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2018

DEVE SER RECOLHIDO COM BASE NO BENEFÍCIO ECONÔMICO APONTADO NO RECURSO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO RECURSO CONHECIDOEXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

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