Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

Página 3766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

Processo 1003551-41.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.R.L. - Ofício expedido e disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte autora. - ADV: FELIPE RONCON…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07075166320208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0707516-63.2020.8.07.0000 Classe…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 52a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO /RJ. PRIORIDADE DE IDOSO Processo no 0098566-49.2018.8.19.0001 , Autora já quali- ficada nos autos do processo…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1414639-33.2020.8.12.0000 MS 1414639-33.2020.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1414639-33.2020.8.12.0000 - Nova Andradina Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Marco André Nogueira Hanson…

Andamento do Processo n. 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/04/2021 do TJSP

Processo 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.R.G. - P.S.T. e outros - Vistos. 1. Fls. 123/124: Nos termos do artigo 256 do Código de Processo…

Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

de condomínio vencidas no curso da ação até a integral satisfação da obrigação. 2. Fls. 53/54: recebo a emenda à petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa para R$ 11.087,35 (onze mil, oitenta e sete…

Andamento do Processo n. 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - 29/03/2021 do TJSP

Processo 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Pastorello Braga - Eduardo Pastorelli Braga - - Elizabete Braga Cursino Wenke Motta - - Paulo José Braga Bonselli - -…

Andamento do Processo n. 8007585-85.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito do Consumidor, Cancelamento de Vôo - 29/03/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007585-85.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 2841 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2021

na qual conterá o valor do montemor, deverá a parte inventariante corrigir o valor atribuído à causa e imediatamente recolher eventual diferença da taxa judiciária, observado o disposto no art. 4º,…

Página 1087 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Março de 2021

SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2020. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO…